Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Durante uma visita de técnicos de segurança do trabalho a um laboratório multiusuário, foi constatado que os seguintes materiais/resíduos eram gerados rotineiramente naquele ambiente:

1. Agulhas descartáveis utilizadas na coleta de sangue de animais.

2. Placas de Petri contendo culturas de bactérias e fungos viáveis.

3. Frascos com reagentes químicos vencidos classificados como corrosivos.

4. Luvas e aventais descartáveis não contaminados por agentes químicos ou biológicos.

Considerando a classificação desses tipos de resíduos e as orientações para manejo, transporte, tratamento e descarte destes materiais estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 10004, NBR 12808, NBR 12809 e NBR 12810 –, assinale a alternativa correta.

Na Universidade de São Paulo, diversos resíduos de potencial patogênico são gerados diariamente, seja em atividades de pesquisa, na aplicação em Unidades Básicas de Saúde (UBAS) ou nos hospitais universitários, o que gera demanda para a aplicação dos corretos processos para a destinação desses resíduos. Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, assinale a alternativa que descreve corretamente todos os processos obrigatórios para a destinação final de resíduos patogênicos (Grupo A) no Brasil.

A Resolução CONAMA n° 358 de 2005 classifica os Resíduos de Serviços de Saúde em Grupos A, B, C, D e E de acordo com suas características físicas, químicas, radiológicas, perfurocortantes e infectocontagiosas. O seu artigo 14 diz que nos estabelecimentos de saúde humana ou animal é obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente, além da redução de custos de gestão de resíduos. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta dois grupos de resíduos potencialmente infectantes por agentes biológicos.

A gestão de resíduos é um dos maiores desafios a serem enfrentados dentro da realidade do saneamento ambiental. Os resíduos hospitalares, incluídos na denominação de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), representam uma pequena parcela dos resíduos sólidos urbanos. São particularmente importantes pelo seu potencial de causar impactos ao ambiente e, especialmente, à saúde pública. Em relação à classificação dos resíduos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Grupo A – resíduos potencialmente infectantes.

(2) Grupo B – resíduos químicos.

(3) Grupo C – resíduos radioativos.

( ) Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificada na norma da Comissão de Energia Nuclear, cuja reutilização é imprópria ou não prevista.

( ) Medicamentos vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios ao consumo; substâncias para revelação de filmes usados em radiografias.

( ) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

( ) Resíduos de laboratórios de engenharia genética, bolsas de sangue, peças anatômicas e todos os resíduos provenientes de pacientes em isolamento.

Sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, disposto na Resolução do CONAMA Nº 358/2005, é correto afirmar que:

De acordo com a resolução RDC, n .° 222 de 28 de março de 2018, da Agência de Vigilância Sanitária - BRASIL, assim como a Resolução CONAMA nº 005/93, há um regulamento técnico que institui o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O esforço de controlar tais resíduos se reflete também nas resoluções da ANVISA n.º 306/04 e do CONAMA nº 358/05. De acordo com estas resoluções, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Observe a relação dos grupos apresentados com os respectivos resíduos produzidos em cada grupo nas assertivas abaixo:

I- Grupo A: Material biológico que, pela característica de virulência e/ou concentração, pode apresentar risco de infecção.

II- Grupo B: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

III- Grupo C: Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

IV- Grupo D: Substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

V- Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes.

Estão CORRETAS as assertivas devidamente descritas ao resíduo produzido em:

A classificação dos resíduos sólidos de serviços de saúde atende à normatização e à regulamentação vigente, isto é, CONAMA n.º 358/05 e ANVISA RDC 306/04 e a RDC 222/2018, levando em consideração a sua origem e o risco potencial ao meio ambiente, são classificadas em cinco grupos. Nesse sentido, pode-se dizer que a Resolução do CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, é responsável por:

Segundo a RDC 306/04 da ANVISA e resolução 358/05 do CONAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde são classificados em 05 grupos. As carcaças, peças anatômicas e vísceras animais pertencem ao grupo:

O gerenciamento do descarte de resíduos num laboratório ou processo industrial é baseado na ABNT NBR 10004:2004, que dispõe sobre a classificação e descarte de resíduos sólidos, na ABNT NBR 14725-4:2009, que traz informações para a elaboração da FISPQ, na RDC nº 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), assim como na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA nº 358 de 29/04/2005, dentre outras disposições. De acordo com as regulamentações citadas, pode ser considerado um resíduo muito tóxico o:

Resolução CONAMA nº. 358, de 29 de abril de 2005, revoga as disposições da Resolução no 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.

Sobre o disposto na resolução nº. 358/05, assinale a alternativa correta: