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Resolução CONAMA nº. 358, de 29 de abril de 2005, revoga as...
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Q2097052
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Resolução CONAMA nº. 358, de 29 de abril de 2005, revoga as disposições da Resolução no 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
Sobre o disposto na resolução nº. 358/05, assinale a alternativa correta:
A
Excetuam-se no tratamento de resíduos sólidos aqueles oriundos das seguintes atividades: os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; drogarias e farmácias de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; serviços de acupuntura; e serviços de tatuagem.
B
Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS.
C
Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas estabelecidas pelo órgão ambiental estadual competente, conforme critérios internacionalmente aceitos.
D
Os resíduos do Grupo A3, tais como membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar, podem ser encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde, a critério do órgão ambiental municipal, considerando condições ambientais locais.