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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é a instância máxima de deliberação sobre normas ambientais. Sobre sua composição e funcionamento estabelecidos em norma, assinale a alternativa correta.
A
A composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) exclui obrigatoriamente os representantes de confederações nacionais da indústria e do comércio, visando garantir a imparcialidade das normas de poluição hídrica rurícola.
B
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, possuindo em sua composição representantes dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de entidades da sociedade civil.
C
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pelo planejamento financeiro anual do Fundo Nacional de Saúde Ambiental (FNSA).
D
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possuem natureza de sugestão ética, não vinculando as decisões dos órgãos licenciadores municipais que possuam legislação local de desenvolvimento industrial.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a gestão ambiental brasileira de forma descentralizada. Considerando as funções dos órgãos que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
II.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III.Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades municipais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I e II apenas.
No acompanhamento de um processo ambiental, o Engenheiro deve considerar as atribuições e competências normativas deliberativas do CONAMA. Diversas ações institucionais são diretamente relacionadas a esse conselho, mas nem todas fazem parte de seu conjunto de competências legais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.
A
Cabe ao CONAMA definir a política de arrecadação de multas ambientais em todo o território nacional, estabelecendo parâmetros de cobrança e distribuição das receitas entre os entes federativos.
B
Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios nacionais para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, mediante propostas dos órgãos integrantes do SISNAMA.
C
O CONAMA pode determinar a realização de estudos e análises de alternativas, requisitando informações de órgãos públicos e entidades privadas quando houver projeto com possível degradação significativa.
D
É competência do CONAMA estabelecer padrões nacionais de controle da poluição de veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios envolvidos.
O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema trifásico para o controle de atividades poluidoras. Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não podendo ultrapassar, respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma de 1986.
III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo prorroga automaticamente a validade da licença até a manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) estrutura a gestão ambiental brasileira de forma descentralizada. Considerando as funções dos órgãos que o compõem, analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
II.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima atua como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III.Os Órgãos Setoriais são exclusivamente as entidades municipais responsáveis pela execução de programas e projetos de controle e fiscalização ambiental dentro de seus respectivos limites territoriais urbanos.
Está correto o que se afirma em:
A
I,II e III.
B
l e ll apenas.
C
Ill apenas.
D
Il apenas.
Nos termos da disciplina do CONAMA relativa aos procedimentos para o licenciamento ambiental, a licença expedida poderá ser suspensa ou cancelada quando houver
A
necessidade de ampliação do projeto.
B
decretação de falência da empresa titular.
C
alienação do projeto para sociedade empresária diversa.
D
ajuste das condicionantes da licença.
E
inadequação das condicionantes da licença.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A
Exercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.
B
Conceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.
C
Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
D
Aferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.
E
Financiar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.
De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) os microrganismos podem se propagar em um raio de 400 metros além do cemitério e são responsáveis por doenças. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:
A
Por haver o risco de propagação de doenças é importante o coveiro ter folgas a cada 3 dias de modo a se recuperar das doenças que os microrganismos causam.
B
Por haver o risco de propagação de doenças é fundamental, desde a pandemia de COVID-19, apenas o uso de máscaras faciais.
C
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental na proteção do profissional. Dentre os EPIs estão máscaras, luvas dentre outros.
D
Apesar de poder haver contato com microrganismos, o risco de doenças é quase zero, tornando assim o uso de EPIs opcional por parte do profissional.
Conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece o código para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, assinale a alternativa que apresenta a correspondência INCORRETA entre cor e tipo de resíduo.
A
Azul – papel/papelão.
B
Amarelo – metal.
C
Verde – vidro.
D
Branco – resíduos perigosos.
E
Vermelho – plástico.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 — Licenciamento ambiental de cemitérios, o edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamentos é chamado de:
A
Urna cinerária.
B
Cemitério vertical.
C
Gaveta.
D
Cemitério parque.
Os jardins botânicos possuem fundamental importância na conservação da biodiversidade, sendo instituições chave na execução das estratégias internacionais para conservação de plantas. É correto afirmar que estão entre os objetivos dos jardins botânicos, de acordo com a Resolução CONAMA n.º 339, de 2003, a qual dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos:
I.Manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ.
II.Desenvolver atividades de educação ambiental.
III.Realizar o licenciamento ambiental de viveiros e estimular a sua criação.
IV.Promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos nacionais e estrangeiros.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no interior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão
A
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
B
superior e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
C
consultivo e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
D
central e executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
E
superior e central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em zona de amortecimento de unidade de conservação e nas áreas de proteção ambiental após manifestação do órgão responsável por sua administração.
C
Certo
E
Errado
Qual é o órgão Superior do SISNAMA?
A
Conselho de Governo;
B
IBAMA;
C
CONAMA;
D
Estado e Municípios.
Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
C
Certo
E
Errado
O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de
A
executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
B
assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
C
assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, além de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
D
planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um ____________________ e sua principal função é _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
órgão internacional – regular a poluição atmosférica
B
conselho municipal – responsabilizar-se por questões de saneamento básico
C
órgão consultivo e deliberativo – estabelecer normas e diretrizes para o meio ambiente no Brasil
D
grupo de interesse – defender a exploração descontrolada dos recursos naturais
E
órgão deliberativo – estabelecer as diretrizes para o meio ambiente em relação ao solo
Os resíduos da construção civil são classificados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em quatro classes: A, B, C e D. Sendo assim, a classe em que se encontram as embalagens vazias de tintas imobiliárias é a Classe
A
B.
B
C.
C
D.
D
A.
Uma determinada Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberava sobre um tema atinente à gestão de substâncias químicas, ocasião em que um dos seus membros, em observância às formalidades legais, fez um pedido de vista.
Nesse cenário, considerando as disposições da Portaria nº 710/2023 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Regimento Interno do CONAMA), é correto afirmar que a deliberação citada ocorreu na Câmara Técnica de
A
Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem-Estar Animal.
B
Controle Ambiental e Gestão Territorial.
C
Qualidade Ambiental.
D
Assuntos Jurídicos.
E
Justiça Climática.
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