Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

A classificação dos resíduos, estabelecida nas resoluções do CONAMA, com base na composição e características biológicas, físicas e químicas, tem como finalidade propiciar o adequado gerenciamento desses resíduos, no âmbito interno e externo dos estabelecimentos de saúde.

Referente a isso, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, um rio de água doce pode ser classificado em:

Em relação aos conceitos e diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, de acordo c om a Resolução CONAMA 420/2009 temos as seguintes assertivas:

I - Fase livre é a ocorrência de substancia ou produto imiscível, em fase separada da água.

II - Investigação confirmatória é a etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas. no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de Investigação.

III - Valor de Referência de Qualidade-VRO é a concentração de determinada substancia que define a qualidade natural do solo, sendo determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Com base na Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997 do CONAMA, identifique as assertivas corretas:

I. A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

II. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida,

A sequência correta é:

Com base nas definições da Resolução n° 357, de 17 de março de 2005 do CONAMA, identifique a alternativa correta:

De acordo com a Resolução Conama nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito:

Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (Classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

A Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, determina que, após a classificação do solo, deverão ser observados procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Nesse contexto, a Classe ____ poderá requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de fontes de poluição, com indicativos de ações preventivas de controle, quando couber, não envolvendo necessariamente investigação. Já a Classe ____ requer ações para o gerenciamento de áreas contaminadas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com resolução do CONAMA, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente) em casos específicos, como

Conforme Conama nº 01, o complexo e as unidades industriais e agroindustriais dependerão de aprovação do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente e de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão:

O interior do Piauí é composto por córregos, rios, lagoas e grandes reservatórios de água que necessitam de monitoramento periódico. Neste sentido, é de fundamental importância que o fiscal ambiental tenha conhecimentos de Ecologia Aquática ou Limnologia. Desta forma, assinale em qual alternativa se encontra um conceito utilizado usualmente, descrito de forma CORRETA, conforme a Resolução CONAMA nº 357/05:

Assinale a alternativa que contempla o órgão competente a realizar a expedição da Licença Prévia conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/97:

Entre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRETA.

Os resíduos da construção civil para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem são classificados, de acordo com a resolução CONAMA No 307/2002, como classe

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define Licenciamento Ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dadas as afirmativas sobre o licenciamento ambiental,

I. As audiências públicas serão realizadas obrigatoriamente, em todas as etapas do licenciamento ambiental, para promover a informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.

II. A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (I) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; (II) Análise dos impactos ambientais; (III) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; (IV) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é considerado órgão central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:

Sobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:

O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 357/2005:

I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.

III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.

Quais estão corretas?

Em relação ao regramento dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas de empreendimentos instalados antes de 02 de janeiro de 2007, nos termos da Resolução Conama nº 436/2011, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir sobre os critérios e diretrizes definidos na Resolução CONAMA nº 404/2008, sobre procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

II. Nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos por essa Resolução, é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

III. Não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata essa resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como os resíduos da construção civil, os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos serviços de transportes, de mineração de serviço de saúde classificados com exigência de destinação especial.

Quais estão corretas?

A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. De acordo com essa Resolução, são condições, critérios e diretrizes que deverão ser exigidas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:

I. Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

II. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.

III. Apresentação de programa de educação ambiental participativo, a ser executado concomitantemente à implantação do aterro.

IV. Apresentação de plano de gestão integrada municipal ou regional de resíduos sólidos urbanos ou de saneamento básico, quando existente, ou compromisso de elaboração nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007.

Quais estão INCORRETAS?