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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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São atos do CONAMA, exceto o que se apresenta em:
A
Resolução quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
B
Proposição quando se tratar de proposta sobre matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo;
C
Moção quando se tratar de manifestação relevante, relacionada com a temática ambiental.
D
Resolução quando determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
E
Recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas privados apenas e demais temas com repercussão na área ambiental.
A incineração é uma das alternativas de tratamento para disposição final dos resíduos das mais diversas fontes, classificações e periculosidades existentes, desde que seja realizada com os devidos controles e seguindo as normas de segurança operacional (CONAMA, 2002). Sobre o processo de incineração de resíduos, é CORRETO afirmar que:
A
A incineração é um tratamento de resíduo não indicado para os materiais plásticos, uma vez que estes são altamente combustíveis, com valores energéticos que chegam a superar algumas fontes tradicionalmente usadas como combustíveis de fornos industriais.
B
Os resíduos são incinerados em instalações apropriadas capazes de promover a combustão completa e controlada, de modo a assegurar a total transformação do material e dos resíduos em cinzas inertes e em gases de natureza conhecida e ambientalmente aceitáveis.
C
A incineração é um tratamento de resíduo indicado para os resíduos orgânicos domiciliares, uma vez que estes possuem baixíssimo poder calorífico e elevada umidade, além de características de composição complexas e não-homogêneas, tornando-os, do ponto de vista prático, indesejáveis para a incineração.
D
A prática do co-processamento consiste na utilização de matéria-prima ou sucata combustível com baixo poder calorífico para a produção de clínquer, utilizado na fabricação do cimento.
E
É interessante para redução do volume (eliminação) de resíduo perigoso, como os resíduos de saúde e não requer controle das emissões para o ar e da disposição final das cinzas.
As origens de poluição atmosférica são variadas e inúmeras são também as formas de impedir ou de aliviar a poluição. A legislação ambiental é rica em detalhes, que começam por dois grandes ramos: o controle das emissões e a qualidade do ar, ambos regulamentados pelo:
A
ITAME.
B
SEGPOL.
C
BRAPOL.
D
CONAMA.
E
INMETRO.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e tem como objetivo assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente. Além disso, o Conama também delibera, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente. Portanto, dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não é uma competência do Conama.
A
promover a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico
B
determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito
C
incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica
D
estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes
O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.
A afirmação está
A
correta.
B
parcialmente correta, porque o CONAMA não faz parte do SISNAMA.
C
incorreta.
D
parcialmente correta, haja vista que o a estrutura do SISNAMA centra-se nos órgãos seccionais.
E
parcialmente correta, já que o CONAMA é consultivo e deliberativo.
O licenciamento de certas atividades modificadoras do meio ambiente fica sujeito à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução nº 1/1986 do CONAMA. Sobre a necessidade de EIA/RIMA, conforme a referida Resolução, e sua apresentação, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:
A
Atividades de extração de minério da Classe II são dispensadas da apresentação do EIA/RIMA.
B
O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Operação.
C
O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Instalação.
D
No licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica, a apresentação do EIA/RIMA é indispensável apenas para tensões acima de 230 kv.
E
O EIA/RIMA contempla apenas o meio físico e o meio biótico.
Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
II. criar leis e decretos que estabeleçam projetos ambientais em nível Federal, Estadual ou Municipal.
III. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão de poluentes dos veículos, bem como das medidas complementares relativas ao controle de poluentes emitidos por veículos automotores.
A
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
B
Instituto de Estudos Climatológicos (IEC) e Comitê Gestor de Políticas do Clima (CGPC)
C
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)
D
Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e Comissão Nacional de Metrologia (CNM)
NÃO é competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
A
estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
B
instituir, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
C
criar leis e decretos que estabeleçam projetos ambientais em nível Federal, Estadual ou Municipal.
D
propor sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais.
É correto afirmar, considerando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que licenciamento ambiental é:
A
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
B
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
C
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
D
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que apresenta apenas competências do CONAMA.
A
Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; homologar acordos visando à transformação de penalidades não-pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
B
Determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante requisição dos Ministérios competentes.
C
Homologar acordos visando à transformação de penalidades não-pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
D
Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos; estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Qual o significado da sigla CONAMA?
A
Confederação Natural do Meio Ambiente.
B
Conselho Nacional do Direito da Mulher.
C
Conselho Nacional do Meio Ambiente.
D
Confederação Nacional de Movimentos Autônomos.
E
Conselho Nacional da Marinha.
Considere a mesma empresa da questão anterior, que está, em seu processo de produção, emitindo gases, em desconformidade com a legislação ambiental. Qual das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) deve ser observada, como referência, para saber se as emissões de gases atmosféricos estão de acordo com os parâmetros exigidos?
Marque a alternativa correta.
A
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005.
B
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997.
C
RESOLUÇÃO Nº 491, de 19 de novembro de 2018.
D
RESOLUÇÃO Nº 420, de 28 de dezembro de 2009.
Segundo a resolução nº 357/2005 do CONAMA, os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência. Sobre esses valores, é correto afirmar que:
A
para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27mg.L-1 para ambientes lóticos e 2,18mg.L-1 para ambientes lênticos, na vazão de referência
B
para as baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos de água em que não seja aplicável a vazão de referência, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27mg.L-1 para ambientes lóticos e 2,18mg.L-1 para ambientes lênticos
C
os limites de demanda bioquímica de oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura
D
os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, não poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou mesmo quando estudos ambientais específicos que considerem também a poluição difusa comprovem que esses novos limites acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal - Área: Meio Ambiente - 2022
Sabe-se que os municípios têm autonomia para licenciar e fiscalizar as atividades e empreendimentos. As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal. Licenciamento ambiental municipal.
Disponível em: http:// www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/ regularizacao-ambiental-municipal. Acesso em: 16 fev. 2020 (adaptado).
Conforme a resolução CONAMA nº 237, o licenciamento ambiental
A
é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
B
é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.
C
são todos e quaisquer estudos concernentes aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
D
é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo:
-
No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).
-
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Conforme a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas, entre as quais se incluem as listadas nos seguintes itens.
I análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias
II audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente
III solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e as complementações não tenham sido satisfatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas apresentadas.
A
I, II e III
B
III, I e II
C
I, III e II
D
III, II e I
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um estado.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONAMA n° 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, estabelecendo que “O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário”.
Destaca-se que “É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs, observada a legislação em vigor”, bem como, que “Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação”.
http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=627
Especificamente, conforme essa Resolução quais são os valores máximos permitidos para os padrões de lançamento de efluentes dos parâmetros: arsênio total; chumbo total; cobre dissolvido; ferro dissolvido; benzeno e tolueno?
A
Arsênio total 0,5 mg/L As; Chumbo total 0,5 mg/L Pb; Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu; Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe; Benzeno 1,2 mg/L; e, Tolueno 1,2 mg/L.
B
Arsênio total 1,0 mg/L As; Chumbo total 1,0 mg/L Pb; Cobre dissolvido 0,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 1,5 mg/L Fe; Benzeno 1,0 mg/L; e, Tolueno 1,0 mg/L.
C
Arsênio total 1,5 mg/L As; Chumbo total 1,5 mg/L Pb; Cobre dissolvido 1,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 20,0 mg/L Fe; Benzeno 1,0 mg/L; e, Tolueno 1,5 mg/L.
D
Arsênio total 2,0 mg/L As; Chumbo total 2,0 mg/L Pb; Cobre dissolvido 0,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 25,0 mg/L Fe; Benzeno 1,5 mg/L; e, Tolueno 1,0 mg/L.
Conforme Resolução Conama nº 237/1997, compete ao ____________________, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Conama
B
Órgão Ambiental Estadual
C
Órgão Ambiental Municipal
D
Ibama
E
Ministério do Meio Ambiente
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