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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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Conforme Resolução Conama nº 302, uma área urbana consolidada é a que apresenta: a) sua definição legal pelo poder público; b) existência de um determinado número de equipamentos de infraestrutura urbana, como, por exemplo, redes de esgoto e de abastecimento de água; c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2. Dessa forma, o número mínimo de equipamentos de infraestrutura para uma área ser considerada Área Urbana Consolidada é:
A
4
B
5
C
6
D
7
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece uma classificação indicando o consumo adequado para cada tipo de água. No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O escoamento superficial é a parcela da água precipitada que percorre superficialmente até atingir os cursos d’água. O volume escoado, somado às contribuições subterrâneas e subsuperficiais, resulta no chamado deflúvio.
B
O processo de interceptação nas bacias hidrográficas refere-se à água retida das depressões impermeáveis. Na bacia hidrográfica, existem obstruções naturais e artificiais ao escoamento, acumulando parte do volume oriundo das chuvas.
C
O processo de transpiração é a evaporação devido à ação fisiológica dos vegetais, sendo uma função da umidade do solo, tipo e estádio de desenvolvimento das plantas, área foliar e capacidade de evaporação da atmosfera que, por sua vez, depende do grau de umidade relativa do ar atmosférico, da temperatura do ar e da velocidade do vento.
D
O movimento de água no solo denominado percolação, em especial no solo saturado ou próximo à saturação, difere da infiltração, pois a água percolada atinge a zona saturada ou o nível freático, ou o aquífero confinado através das zonas de recarga. À medida que os poros vão sendo preenchidos, a infiltração tende a diminuir, estando limitada pela capacidade do solo de transferir a água para as camadas mais profundas por percolação.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Manutenção - 2022
De acordo com a Resolução n° 357, de 17 de Março de 2005 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, a classificação dos corpos de água doce podem ser assim definidas:
A
Especiais, classe 1 e classe 2.
B
Especiais, classe 1, classe 2 e classe 3.
C
Especiais, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.
D
Especiais, classe 1, classe 2, classe 3, classe 4 e classe 5.
A delimitação das áreas de influência de um empreendimento ou uma construção é indicada pela Resolução CONAMA n.º 001/86 e, portanto, deverá passar por critérios que envolvem definir os limites geográficos a serem afetados pelos efeitos relativos à sua implantação e operacionalização. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A definição da área de influência direta para os meios físicos corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.
B
A Área Diretamente Afetada compreende a área de implantação do empreendimento, que suportará interferências diretas, discriminadas como as estruturas permanentes, considerando 80 metros no entorno das estruturas.
C
Área de Influência Indireta – corresponde à área que não estará sujeita aos impactos indiretos da operação e ampliação do empreendimento.
D
Área de Influência Afetada – corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.
E
Área Diretamente Afetada – corresponde à 80% da área que sofrerá a ação direta da operação e ampliação do empreendimento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA:
A
Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
B
Arenas Esportivas.
C
Garagens subterrâneas sob áreas consideradas bens de uso comum.
D
Linhas de transmissão de energia elétrica ou subestações de energia elétrica com tensões nominais entre 69 kV e 230 Kv.
E
Estações de Transferência.
Conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração determinados aspectos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de licenças às suas definições.
Coluna 1
1. Licença Prévia.
2. Licença de Instalação.
3. Licença de Operação.
Coluna 2
( ) O prazo de validade não poderá ser superior a 6 anos.
( ) O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
( ) O prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
( ) A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 1 – 3 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 1.
C
2 – 3 – 1 – 3.
D
2 – 3 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1 – 3.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
A
Contemplar todas as alternativas de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
B
Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
C
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, quando conveniente, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
D
Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
E
Contemplar todas as alternativas tecnológicas do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre conceitos, sujeição e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências, o artigo 11 determina que os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do(a):
A
União
B
Estado
C
Município
D
empreendedor
Conforme Resolução Conama nº 369, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Áreas de Preservação Permanente - APP (impactada, localizada na posse ou propriedade) não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de:
A
1%
B
3%
C
4%
D
5%
Conforme a Resolução CONAMA nº 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
A
Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 10 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Distritos industriais e zonas estritamente industriais.
D
Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais.
E
Empreendimento potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros é a área tecnicamente adequada em que serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo.
B
Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é a área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil, processamento e destino final dos resíduos.
C
Os resíduos da construção civil poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, desde que seja levado para área de transbordo e triagem para sua correta destinação.
D
Os aterros classe 1 devem receber resíduos sólidos que não oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Eles são classificados em tipo A e tipo B.
E
Aterros classe 2 são considerados perigosos; essa classe é composta por componentes tóxicos, contaminantes, reativos, patogênicos, inflamáveis, corrosivos, poluidores.
A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
A
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 4 anos, LO 8 anos.
B
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.
C
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 10 anos.
D
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 6 anos, LO 8 anos.
E
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 8 anos.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos previstos na referida legislação ambiental para o caso?
A
Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA/RIMA
B
Estudos de Viabilidade Ambiental - EVA
C
Relatório Ambiental Simplificado - RAS
D
Relatório Ambiental Prévio - RAP
E
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
A Resolução CONAMA n.º 430, de 13/05/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e, portanto, para o lançamento direto de efluentes advindo de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ter condições e padrões específicos. Mediante a norma, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para o lançamento direto, as substâncias solúveis em hexano e fluoretos (óleos e graxas) até 200 mg/L.
B
Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20ºC, obrigatoriamente no máximo de 120 mg/L, o pH não poderá ultrapassar 8.
C
Para o lançamento direto, as substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 200 mg/L.
D
Para o lançamento direto em lagos e lagoas, os materiais sedimentáveis devem ter até 15 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff, devendo, obrigatoriamente, o pH ser inferior a 6.
E
Para o lançamento direto, o pH deverá estar entre 5 e 9, sendo a temperatura a inferior a 40ºC.
A avaliação de impactos ambientais, bem como o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida na Lei Federal nº 6938/81. No que tange ao licenciamento ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 237/97, assinale a opção INCORRETA:
A
Os empreendimentos e as atividades podem ser licenciadas em mais de um nível de competência.
B
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
C
O estabelecimento de procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente, poderá ser realizado.
D
Um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades, poderá ser admitido.
E
Critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental, deverão ser estabelecidos.
O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.
C
Certo
E
Errado
Analise a frase abaixo sobre as características das águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) considerada de muito boa qualidade de acordo com a Resolução CONAMA 274/00.
Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, ............... coliformes fecais (termotolerantes) ou ...................... Escherichia coli ou ..................... enterococos por 100 mililitros.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
50 • 50 • 10
B
100 • 100 • 10
C
250 • 200 • 25
D
500 • 400 • 50
E
1.000 • 800 • 100
No que se estabelece em relação à qualidade do ar, define-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 491 de 19/11/2018, estão estabelecidos os padrões de qualidade do ar referentes a alguns poluentes, dentre eles, marque a alternativa que os apresenta corretamente:
A
Material Particulado (MP2,5), ozônio (O3) e fumaça.
B
Material Particulado (MP100), fumaça e cianeto.
C
Monóxido de Carbono (CO), amianto e Partículas Totais em Suspensão (PTS).
D
Arsênio, ozônio (O3) e Material Particulado (MP50).
E
Chumbo (Pb5), cianeto e arsênio.
A Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com esta normativa, a avaliação da qualidade de solo quanto à presença de substâncias químicas deve ser efetuada com base em quais valores?
A
Valores Orientadores de Referência de Qualidade, Valores de Prevenção e Valores de Investigação.
B
Valores de Prevenção e Valores de Investigação.
C
Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Investigação.
D
Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Prevenção.
E
Valor para Remediação e Valores Orientadores de Referência de Qualidade.
No Brasil, estudos ambientais são exigíveis para obter autorização governamental para realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Tal autorização, conhecida como licenciamento ambiental, é um dos importantes instrumentos da política ambiental pública. O licenciamento é regulamentado pela resolução no 237/1997 do CONAMA e cria diversos tipos de estudos ambientais que podem fornecer as informações e análises técnicas para subsidiar os processos de licenciamento. Sobre os estudos ambientais, é correto afirmar que o:
A
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é requerido pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento prévio (LP) de atividades de mineração e em outros projetos de acordo com a exigência do órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento
B
Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo feito a fim de revalidar a licença de operação (LO); seu conteúdo constitui-se em uma série de informações, levantamentos e estudos que visam a identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem por objetivo avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais significativos. Sua elaboração se dá durante a LI e de LO
D
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença de instalação (LI) de empreendimentos de extração mineral para uso na construção civil
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