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No Brasil, estudos ambientais são exigíveis para obter...
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Q2547117
Direito ambiental
Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Teclas de Atalhos
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No Brasil, estudos ambientais são exigíveis para obter autorização governamental para realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Tal autorização, conhecida como licenciamento ambiental, é um dos importantes instrumentos da política ambiental pública. O licenciamento é regulamentado pela resolução no 237/1997 do CONAMA e cria diversos tipos de estudos ambientais que podem fornecer as informações e análises técnicas para subsidiar os processos de licenciamento. Sobre os estudos ambientais, é correto afirmar que o:
A
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é requerido pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento prévio (LP) de atividades de mineração e em outros projetos de acordo com a exigência do órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento
B
Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo feito a fim de revalidar a licença de operação (LO); seu conteúdo constitui-se em uma série de informações, levantamentos e estudos que visam a identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem por objetivo avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais significativos. Sua elaboração se dá durante a LI e de LO
D
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença de instalação (LI) de empreendimentos de extração mineral para uso na construção civil