Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Considerando que Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com o que preconiza a Resolução CONAMA n° 237/97, é correto afirmar:

Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:

Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. As atividades sociais e econômicas;

III. A biota;

IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. A qualidade dos recursos ambientais.

Dos itens acima:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 303, morro é considerado:

“A Resolução Conama 237 de 1997 define licenciamento ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

Sabendo que as licenças são essenciais para determinadas atividades ambientais, esta licença já entra em vigor após as verificações necessárias da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle da poluição. A licença descrita é:

De acordo com a Resolução Conama No . 357 (de 17 de março de 2005), compõem a classe especial da categoria ‘Águas Doces’:

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacional. Segundo seu Artigo 8º, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá uma licença prévia, com a seguinte finalidade:

Na Resolução Conama n. 357/2005, os mananciais superficiais são enquadrados em classes que dependem, dentre outros parâmetros, da concentração limite de oxigênio dissolvido (OD) e da demanda bioquímica de oxigênio (DBO). Segundo esta resolução, os mananciais da classe 2 devem atender às seguintes concentrações:

“O processo de licenciamento ambiental possui três tipos de licenças. A exigência de cada uma delas acontece em uma etapa específica do licenciamento.”

Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2019. Considerando o trecho anterior, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as licenças às suas respectivas funções.

COLUNA I

1. Licença prévia (LP)

2. Licença de instalação (LI)

3. Licença de operação (LO)

COLUNA II

( ) Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

( ) Autoriza o funcionamento do empreendimento.

( ) Avalia a localização e a concepção do empreendimento.

Assinale a sequência correta.

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são destinadas a vários usos.

Assinale a alternativa que contenha dois usos exclusivos das águas doces, segundo essa Resolução:

A resolução número 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 2002, e suas posteriores alterações trouxe os pressupostos para o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil — os chamados Resíduos da Construção e Demolição (RCD) — apresentando como protagonistas nesta ação, o Poder Público Municipal, os geradores e os transportadores destes resíduos. Deseja-se elaborar um PGRCC para a construção de um edifício com 22 pavimentos, de acordo com os seguintes dados:

Dados:

Taxa de RCC = 0,015t/m²/mês;

Número de Pavimentos = 22;

Período da Construção (PC) = 08 meses;

Massa Específica do Entulho = 1,2t/m³ .

Fórmulas:

A_T = F₁.F₂ (área do terreno);

A_E = A.B (área da edificação);

A_TOTAL = A_T + A_E;

RCC/mês = 0,015.A_TOTAL;

RCC_TOTAL = (RCC/mês).PC;

V_TOTAL = (RCC_TOTAL)/1,2.

Considerando os dados acima, assinale a opção que apresenta a correta estimativa do volume total e da massa de RCC gerado, para o final dos oito meses previstos para a consecução da obra.

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

São considerados Campos de Altitude em estágio avançado de regeneração, conforme a Resolução CONAMA 423, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.

Analise as proposições em relação à informação.

I. Áreas com ação antrópica moderada, sem comprometimento da estrutura e fisionomia da vegetação, ou que tenham evoluído a partir de estágios médios de regeneração.

II. Fisionomia herbácea ou herbáceo-arbustiva, com índice de cobertura vegetal viva superior a 30%, medido no nível do solo.

III. Ocorrência de espécies exóticas ou ruderais, correspondendo ao máximo de 10% da cobertura vegetal viva no nível do solo.

IV. Presença de espécies raras e endêmicas.

V. Eventual ocorrência de espécies lenhosas.

Assinale a alternativa correta.

Conforme resolução CONAMA 237/97, em seu Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem as situações abaixo descritas:

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Está (estão) correto(s):

A resolução do CONAMA 491/2018, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar, em seu Anexo III, registra níveis de atenção, alerta e emergência para poluentes e suas concentrações. Para o dióxido de enxofre (SO2) µg/m³ (média de 24h), o valor para nível de emergência é:

A Resolução CONAMA que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências está corretamente citada na alternativa:

Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:

Conforme Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos. Neste caso a condição de lançamento de efluentes para óleos vegetais e gorduras animais estabelece o valor de até:

Conforme Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, as águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após algum tratamento são das classes: