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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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Com base na licença ambiental, que é um instrumento de controle prévio, estabelecido pela Política Nacional do Meio
Ambiente, conforme Art. 9º da Lei Federal n° 6.938, de 31/08/1981, e na Resolução CONAMA n° 237, de 1997, assinale a
alternativa correta.
A
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a localização, a instalação
e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras.
B
Empreendimentos e atividades causadoras de impactos ambientais de quaisquer naturezas dependerão de prévio estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
C
A licença ambiental de operação é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a operação da
atividade do empreendimento instalado por prazo indeterminado, desde que tal empreendimento tenha adotado as medidas
de controle ambiental estabelecidas nas licenças anteriores e apresente regularmente relatórios de monitoramento ambiental
das atividades (laudos de emissões e relatórios de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros).
D
As licenças prévias e de instalação deverão atender aos prazos estabelecidos nos cronogramas tanto de elaboração de planos
quanto de instalação, tendo um prazo limite de até cinco anos sem direito à prorrogação.
E
Compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento de atividades e empreendimentos localizados em mais de um
município, unidades de conservação de domínio estadual e terras indígenas.
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa incorreta.
A
Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos.
B
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
C
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos de 6 e 7 anos respectivamente
D
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
E
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Analise as proposições que apresentam as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), entre outras atribuições.
I. Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
II. Fiscalizar obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente, nas áreas consideradas de patrimônio nacional.
III. Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
IV. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade é denominado de:
A
Material Particulado.
B
Partículas em Suspensão.
C
Smog.
D
Poluente Atmosférico.
E
Inversão Térmica.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.
( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.
( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F.
B
V – F – F – F.
C
F – V – F – V
D
F – V – V – F.
E
V – F – V – V.
O Ibama publicou na edição do Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2013, a Instrução Normativa (IN) nº 12, de 16 de julho de 2013. Essa IN regulamenta a Resolução Conama nº 452/2012 que dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basileia. Diante do quadro acima, NÃO é correto afirmar:
A
Essa publicação se constitui em mais uma etapa para aperfeiçoar os mecanismos de controle do ingresso de resíduos no país e possibilitar maior transparência e celeridade nos processos de solicitação de importação de resíduos.
B
A importação dos resíduos controlados só é permitida se proveniente de país que tenha ratificado a Convenção de Basileia e esses resíduos deverão ser destinados apenas para reutilização ou reciclagem no Brasil em instalações devidamente licenciadas e regulares junto ao Cadastro Técnico Federal.
C
O Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993, já preconizava que o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos fosse reduzido ao mínimo com patível com a administração ambientalmente saudável e eficaz desses resíduos e que seja efetuado de maneira a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos que possam resultar desse movimento.
D
A Convenção de Basileia não reconhece que qualquer país que seja Parte tenha o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos em seu território
O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados de resíduos, comumente chamados de entulhos de obras. O PGRCC indica a destinação conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução CONAMA Nº 307/2002 e alterações, como a Resolução Nº 469/2015. Segundo aquela resolução, a segregação dos resíduos de construção civil deve ser feita na própria obra sob responsabilidade do gerador, que deve garantir o adequado manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Considerando as definições adotadas no Artigo 2º da Resolução Nº 307 do CONAMA, atente para as definições apresentadas a seguir, e assinale com C as que estiverem corretas e com I, as incorretas.
( ) Gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.
( ) Reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.
( ) Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.
( ) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.
( ) Aterros de resíduos da construção civil são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.
( ) Áreas de destinação de resíduos são áreas onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
I, C, C, C, C, I.
B
C, I, I, I, I, C.
C
C, I, I, C, I, I.
D
I, C, C, C, C, C.
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto Nº 99.274/90, que regulamenta a Lei Nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA Nº 237/97.
Considerando as licenças ambientais, a licença prévia:
A
autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
B
autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
C
concede preliminarmente a aprovação da sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente.
D
concede preliminarmente a autorização para execução do empreendimento, dando ao proprietário a liberdade de licenças posteriores para implantação de novas instalações em caso de crescimento do negócio.
O gesso é um material de uso bastante frequente na construção civil. É comumente encontrado em forros, divisórias e vários tipos de elementos decorativos. Assim, quando há reformas e remodelações em edifícios, é comum a remoção de peças de gesso, gerando significativos volumes para encaminhamento/ descarte desse material. Também, após esses procedimentos, é comum a repintura do imóvel.
Sobre a utilização de tais materiais, à luz da resolução CONAMA 307, em sua versão atual (alterada pelas Resoluções nº 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015), considere as afirmativas a seguir.
I. O gesso é classificado como resíduo reciclável para outras destinações, assim como as embalagens vazias (e secas) das tintas imobiliárias.
II. Anteriormente classificado como Classe C, juntamente com aqueles para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, atualmente o gesso se encontra enquadrado na Classe B.
III. Anteriormente classificado como Classe C, juntamente com aqueles para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, atualmente o gesso se encontra enquadrado na Classe A.
IV. Anteriormente classificado como Classe C, juntamente com aqueles para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, atualmente o gesso se encontra enquadrado na Classe D.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
De acordo com a Resolução CONAMA nº398/2008, que tipo de instalação deve dispor de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma da referida resolução?
A
Instalações terrestres com, no mínimo, 100 empregados, exceto suas respectivas instalações de apoio.
B
Instalações marítimas com, no mínimo, 200 empregados, exceto suas respectivas instalações de apoio.
C
Marinas.
D
Iates com capacidade para até 15 pessoas.
E
Tanques para criação de peixes.
Conforme a Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, com relação ao termo reutilização de resíduo é correto afirmar que:
A
é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.
B
é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.
C
é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima
D
é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos.
E
é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como produto.
A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
A
O Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios de um único Estado.
B
O arquivamento de um processo de licenciamento ambiental dispensa a apresentação de novo requerimento de licença.
C
A Licença Prévia é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
D
Os Estudos Ambientais compreendem todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
E
O órgão ambiental competente deverá estabelecer os mesmos prazos de análise para cada uma das três modalidades de licença.
A Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre licenciamento ambiental, define esta atividade como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Sobre licenciamento ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
B
Ao órgão ambiental municipal compete, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
C
A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental, e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
D
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), o qual deverá ser feito em gabinete e com acompanhamento das partes interessadas.
E
O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa:
I - Aprovar sua localização e concepção.
II - Atestar a inviabilidade ambiental.
III - Estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO:
A
Focalizar a questão socioambiental nas ações de comando e controle, buscando perspectivas utilitaristas e comportamentais.
B
Adotar princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural.
C
Promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local.
D
Valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas de comunidades locais, de povos tradicionais e originários.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, no que diz respeito à validade da licença ambiental, está CORRETO afirmar que:
A
O órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, e serão levados em consideração determinados aspectos.
B
O prazo de validade de cada tipo de licença será de 2 anos, salvo quando necessário prazo inferior por exercício de atividades potencialmente mais poluidoras.
C
Para as atividades com potencial poluidor pequeno, o prazo de validade da licença será de 2 anos, para as atividades com potencial médio, será de, no máximo, 1 ano.
D
O órgão competente estabelecerá o prazo de validade de cada tipo de licença, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 2 anos.
Uma indústria de laticínios se estabelecerá em determinado local com uma capacidade produtiva de 5000 L⋅dia-1 o que gerará 2 m³ ⋅ dia-1 de efluente bruto. Esse efluente possui uma concentração de DBOs (demanda bioquímica de oxigênio 5 dias a 20 °C) de 600 mg⋅L-1, que, após tratamento, passará a uma concentração de DBO5 de 200 mg⋅L-1 Não há perdas de volume durante o tratamento.
A indústria deseja lançar esse efluente tratado em um rio que é enquadrado como classe 2, segundo Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que possui uma vazão de referência de 47000 L⋅dia-1 e DBOs de 4 mg⋅L-1
De acordo com as informações fornecidas, considere as afirmativas a seguir em relação ao parâmetro DBO5.
I —> Considerando apenas os requisitos da Resolução n° 357/2005 do CONAMA e da Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA, a indústria podería lançar o efluente tratado no rio.
II —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois não atende à Resolução n° 357/2005 do CONAMA, e a DBO5 na zona de mistura é de 16,25 mg⋅L-1
III —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois atende apenas à Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:
A
Enviar ao processo de recauchutagem a quantidade de dois pneus usados.
B
Submeter ao processo de recapagem a quantidade de dois pneus usados.
C
Plantar uma árvore nativa a fim de mitigar o impacto causado.
D
Dar destinação adequada a um pneu inservível.
E
Incinerar um pneu inservível.
Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
A
Todas as afirmações são verdadeiras.
B
Apenas a afirmação II não é verdadeira.
C
Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.
D
Apenas a afirmação IV não é verdadeira.
E
Nenhuma afirmação é verdadeira
Assinale a alternativa que apresenta a atividade exigida para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986.
A
Estradas de rodagem, independentemente da quantidade de faixas de rolamento.
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 10000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
D
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária.
Gerar simulado