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Com base na licença ambiental, que é um instrumento de...
Com base na licença ambiental, que é um instrumento de controle prévio, estabelecido pela Política Nacional do Meio
Ambiente, conforme Art. 9º da Lei Federal n° 6.938, de 31/08/1981, e na Resolução CONAMA n° 237, de 1997, assinale a
alternativa correta.
A
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a localização, a instalação
e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente
poluidoras.
B
Empreendimentos e atividades causadoras de impactos ambientais de quaisquer naturezas dependerão de prévio estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
C
A licença ambiental de operação é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a operação da
atividade do empreendimento instalado por prazo indeterminado, desde que tal empreendimento tenha adotado as medidas
de controle ambiental estabelecidas nas licenças anteriores e apresente regularmente relatórios de monitoramento ambiental
das atividades (laudos de emissões e relatórios de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros).
D
As licenças prévias e de instalação deverão atender aos prazos estabelecidos nos cronogramas tanto de elaboração de planos
quanto de instalação, tendo um prazo limite de até cinco anos sem direito à prorrogação.
E
Compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento de atividades e empreendimentos localizados em mais de um
município, unidades de conservação de domínio estadual e terras indígenas.