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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:
A
Capacidade de suporte do corpo receptor: valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
B
Concentração de Efeito Não Observado – CENO: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos sem um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
C
Concentração Letal Mediana – CL50 ou Concentração Efetiva Mediana – CE50: é a concentração do efluente que causa efeito moderado (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
D
Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.
E
Fator de Toxicidade – FT: número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
A Resolução CONAMA no 3S7 de 17/03/2005, estabelece limites para o lançamento de efluentes nos corpos d'água. Dentre os parâmetros relacionados, estão nutrientes que, em altas concentrações num sistema lagunar, resultam em:
A
eutrofização acelerada
B
estratificação aquática
C
decrescimento bacteriano
D
diminuição da temperatura em função do aumento da atividade microbiana
A adequada integração entre a preservação do
meio ambiente e as atividades consideradas
antrópicas é realizada através do conhecimento e
cumprimento da Legislação Ambiental. Considerando
essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre
licenças ambientais e estabelece as condições
para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
de empreendimentos que possam causar dano
ao meio ambiente.
B
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a
licença ambiental é o ato administrativo que
estabelece condições para o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) de atividades que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
C
A licença ambiental, o EIA, o RIMA não são
motivo de Resoluções do CONAMA por serem de
responsabilidade das legislações ambientais
estaduais.
D
O EIA é o instrumento no qual são desenvolvidas
as atividades técnicas que definem medidas que
mitigam os impactos negativos e analisam a
eficiência de cada uma das medidas como, por
exemplo, aquelas relacionadas a equipamentos
de controle de sistemas de despejos.
De acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
Uma das metodologias que pode ser empregada é aquela que consiste na identificação e enumeração dos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, conhecida como
A
Listagem (Checklist)
B
Redes de interação (Networks)
C
Matrizes de interação
D
Matrizes de inter-relações
E
Projeção de cenários
Na resolução do CONAMA, nº 001, de 23/01/1986, artigo 2º, registra-se que : “dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
A
ferrovias.
B
estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.
C
qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares em quantidade superior a uma tonelada por dia.
D
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 1 MW.
A Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de efluentes sanitários (ETEs) e seus produtos derivados, visando benefícios à agricultura e evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com essa resolução, é:
A
permitida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado, entendido como o produto destinado a uso agrícola com lodo de esgoto em sua composição, desde que previamente autorizado pela Vigilância Sanitária.
B
proibida a utilização agrícola de lodos de ETEs hospitalares; de resíduos de desarenador e de material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos reatores anaeróbicos.
C
permitida a utilização de lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto e de lodos de esgoto não estabilizado.
D
permitida a utilização agrícola de lodos de estações de tratamento de efluentes de portos e aeroportos, desde que estes últimos não recebam voos internacionais, bem como de reatores anaeróbicos.
O licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e possui como objetivo a prevenção de danos ambientais. Sobre esse licenciamento, a resolução dispõe que:
A
para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio independerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima), nos casos em que o resultado da audiência pública indicar a dispensa.
B
o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.
C
o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, que poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
D
os empreendimentos e as atividades serão licenciados em dois níveis de competência, quando os empreendimentos e as atividades forem localizados ou desenvolvidos em mais de um município.
Os poluentes-padrões são aqueles que ocorrem na atmosfera com grande frequência, sendo eles danosos à saúde e ao bem-estar da população. No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 3/1990, sendo, de acordo com essa resolução, divididos em padrões primários e secundários.
Sobre os padrões de qualidade do ar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
( ) Segundo a Resolução CONAMA Nº 3/1990, é previsto que, enquanto não for estabelecida a classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.
( ) Os padrões secundários de qualidade do ar devem ser aplicados a áreas de preservação, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental e estâncias turísticas.
( ) Alguns dos poluentes estabelecidos como indicadores de padrões de qualidade do ar são monóxido de carbono, nitratos e sulfatos.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V F F
B
F F V V
C
F V V F
D
V F F V
Segundo a Resolução CONAMA 357/2005, as águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:
A
tolerância de iridescências de óleos e graxas.
B
carbono orgânico total até 10,0 mg/L, como C.
C
pH entre 4 e 10.
D
oxigênio dissolvido em qualquer amostra não inferior a 10 mg/L de O2.
E
materiais flutuantes virtualmente ausentes.
A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o seu uso.
A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.
I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰.
III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Estão incorretas as definições:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em relação às auditorias ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 306 de 2002, é correto afirmar que as(o)
A
auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas com o objetivo de determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental.
B
constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.
C
relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados.
D
plano de ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.
E
relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados anualmente ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.
Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:
A
São consideradas águas doces aquelas com salinidade igual ou inferior a 2,5%.
B
Águas salobras são aquelas com salinidade superior a 30%.
C
Ambiente lótico é o que se refere a águas continentais paradas, com movimento lento ou estagnado.
D
Cianobactérias são micro-organismos eucarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis) capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde.
E
Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que operem com resíduos perigosos, é CORRETO afirmar que:
A
Caberá ao órgão licenciador do Sisnama ou ao seu representante a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
B
O prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) com finalidade de licença ambiental serão sigilosos, a menos que o empreendedor solicite a sua publicidade.
C
As atividades poluidoras interestaduais poderão solicitar licença ambiental ao IBAMA.
D
A licença condicionada ao programa de recuperação de área degradada permite aterro dos resíduos desde que seja feito em áreas órfãs contaminadas.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
A
A licença ambiental para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o mesmo (EIA/RIMA).
B
As licenças ambientais poderão ser expedidas, isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.
C
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.
D
A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
E
Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
A Resolução n. 420/2009, instituída pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com suas diretrizes, Valor de Investigação (VI) é:
A
a concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais.
B
a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.
C
a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.
D
a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, acima da qual existem riscos reais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.
De acordo com a Resolução n. 420/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é um princípio básico para o gerenciamento de áreas contaminadas:
A
a articulação, cooperação e integração interinstitucional entre os órgãos da administração pública, excetuando- se os municípios.
B
a gradualidade na fixação de metas ambientais, como subsídio à definição de ações a serem cumpridas.
C
o estabelecimento de técnicas de remediação baseadas em dados primários.
D
a comunicação de risco às autoridades competentes, condicionada ao término das ações de remediação implementadas.
Considere a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 413/2009, que dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental da aquicultura, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os empreendimentos aquícolas, mesmo que de pequeno porte e que não sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, não poderão ser dispensados do processo de licenciamento ambiental.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura em Zona Costeira deve observar os critérios e limites definidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e nos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), sem prejuízo do atendimento aos demais instrumentos normativos de uso dos recursos pesqueiros.
( ) Na ampliação de empreendimentos de aquicultura não será necessário apresentar estudos ambientais adicionais referentes ao seu novo enquadramento.
( ) O território brasileiro está dividido em doze bacias hidrográficas. O Estado do Ceará está, em sua maioria, localizado na Região Hidrográfica do Parnaíba.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – V – F – F
D
F – F – V – F.
E
F – V – F – F.
Conforme a Resolução Conama no 274/2000, as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade para recreação de contato primário serão consideradas próprias na categoria de excelentes quando, em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, a cada 100 mL,
A
200 Escherichia coli ou 25 enterococos ou 250 coliformes fecais (termotolerantes).
B
400 Escherichia coli ou 50 enterococos ou 500 coliformes fecais (termotolerantes).
C
600 Escherichia coli ou 75 enterococos ou 750 coliformes fecais (termotolerantes).
D
800 Escherichia coli ou 100 enterococos ou 1000 coliformes fecais (termotolerantes).
E
2000 Escherichia coli ou 400 enterococos ou 2500 coliformes fecais (termotolerantes).
Em busca da correição ambiental, relacionada à busca por projetos sustentáveis, a legislação ambiental brasileira vem evoluindo ao longo do tempo e, por exemplo, desde o início deste século, trata do estabelecimento da classificação dos resíduos de construção nas Classes A, B, C e D, através da Resolução CONAMA nº 307. Baseando-se nessa classificação, é correto afirmar que
A
a Classe C corresponde a resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos, e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde e que devem ser desintegrados.
B
a Classe B considera resíduos recicláveis para outras destinações como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.
C
na Classe D estão os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.
D
a Classe A corresponde aos resíduos que não são reutilizáveis ou recicláveis, como os agregados graúdos.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Defesa Civil - 2018
O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de:
A
Planejamento, implantação e operação.
B
Planejamento, organização e instalação.
C
Organização, operação e implantação.
D
Operação, pactuação e consolidação.
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