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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.
O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária para novas rodovias federais em bioma Mata Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação do Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Impactos cumulativos são definidos pela legislação federal como danos ambientais rurícolas causados exclusivamente por um único empreendimento que apresente falhas críticas na manutenção de filtros de ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas nacionais.
A hierarquia de mitigação estabelece que o licenciamento deve priorizar a antecipação e a prevenção dos impactos, seguida pela minimização e pela reabilitação, sendo a compensação ambiental rurícola a última medida admitida após exauridas as possibilidades anteriores.
A análise de impacto ambiental deve ignorar os períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos durante o verão para acelerar a emissão da Licença de Instalação (LI) federal rurícola.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada. Um dos pilares dessa legislação é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Analise as afirmativas a seguir à luz da PNRS.
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas os fabricantes e importadores, isentando os distribuidores, comerciantes e consumidores de qualquer obrigação no retorno dos produtos pós-consumo.
III.A disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, deve ser aplicada exclusivamente aos rejeitos, ou seja, àqueles resíduos que não possuem mais viabilidade técnica ou econômica de tratamento e recuperação.
Está correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
Ao analisar o ciclo do carbono, o fiscal relaciona a queima irregular de resíduos sólidos à emissão de gases; indique o processo diretamente associado a esse impacto:
Fixação biológica de nitrogênio.
Fotossíntese de algas em rios.
Liberação de CO2 para a atmosfera.
Formação de ozônio estratosférico.
Deposição de sais no solo.
Os impactos ambientais (IAs) que ocorrem nos diferentes compartimentos do ambiente natural em função da ação antrópica, devem ser classificados dentro dos estudos ambientais em termos de importância.
Assinale a alternativa correta sobre os atributos dos IAs.
Um impacto ambiental é sempre irreversível.
Os atributos são sempre do tipo quantitativos.
Os atributos são comumente combinados para satisfazer os critérios de importância dos IAs.
Os IAs são sempre classificados como negativos de grande magnitude.
O atributo de cumulatividade pressupõe a possibilidade dos impactos de multiplicarem no tempo.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Um efluente industrial apresenta concentração de 400 mg/L de determinado poluente e vazão de 25 m³/h.
A carga horária do poluente lançada, em kg/h, é aproximadamente:
1 kg/h.
5 kg/h.
2,5 kg/h.
10 kg/h.
20 kg/h.
Em estudos ambientais que envolvem comunidades vegetais e ecossistemas aquáticos continentais, diferentes campos de análise oferecem subsídios para caracterização, monitoramento e gestão. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
a fitossociologia permite examinar a estrutura horizontal da vegetação por meio de parâmetros como densidade, frequência e dominância das espécies amostradas.
a limnologia abrange interações físicas, químicas e biológicas em ambientes como lagos, rios, represas, estuários e áreas alagadas.
a estrutura vertical da vegetação contribui para avaliar a participação das espécies nos estratos do povoamento, ampliando a interpretação de sua importância ecológica.
a limnologia concentra-se na caracterização físico-química da água, não abrangendo processos ecológicos como sucessão de comunidades e fluxo de energia.
Em análises sobre mudanças ambientais globais, é necessário distinguir processos atmosféricos que, embora possam estar associados a emissões antrópicas, possuem mecanismos e efeitos específicos. Considerando essa diferenciação, está correta a afirmação de que:
A chuva ácida decorre principalmente da reação de dióxido de enxofre e óxidos de nitrogênio na atmosfera, podendo afetar solos, corpos d’água e materiais expostos.
A redução da camada de ozônio resulta do acúmulo de dióxido de carbono na troposfera, intensificando diretamente a retenção de calor na superfície terrestre.
O aquecimento global está associado à diminuição do ozônio estratosférico, cuja rarefação amplia a entrada de radiação ultravioleta e eleva a temperatura média do planeta.
A chuva ácida, o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio correspondem a manifestações distintas de um mesmo processo químico atmosférico.
Considerando as características ecológicas, as ameaças e as dinâmicas de conservação dos biomas brasileiros, assinale a alternativa correta.
O Cerrado apresenta espécies adaptadas a solos pobres e ácidos, com troncos tortuosos e raízes profundas, sofrendo forte pressão antrópica dada a expansão agropecuária.
A Floresta Amazônica possui solos naturalmente férteis e profundos que sustentam sua elevada biomassa e garantem rápida regeneração ecológica após o corte raso da vegetação.
A Caatinga possui taxas baixas de endemismo e sua vegetação caducifólia mantém a atividade fotossintética e a folhagem inalterada durante longas secas.
A Mata Atlântica destaca-se por ser o bioma de maior extensão contínua e preservada do país devido ao relevo montanhoso que bloqueou o avanço urbano.
O Pantanal corresponde a uma planície de inundação cujo equilíbrio hidrológico depende de um regime isolado e independe das condições ambientais dos planaltos circundantes.
No ciclo biogeoquímico do carbono, o principal reservatório de longa permanência e de liberação mais lenta para a atmosfera é o:
Carbono orgânico do solo e rochas sedimentares.
Dióxido de carbono atmosférico.
Biomassa animal viva.
Fitoplâncton marinho.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997 — que assegura o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso. Os usos que independem de outorga por não comprometerem o fluxo ou a qualidade do corpo hídrico estão definidos no artigo 12 da lei. O uso de recursos hídricos que obrigatoriamente exige outorga da autoridade competente, por interferir diretamente no regime quantitativo do corpo d'água, é a:
Navegação em rios federais.
Pesca artesanal de subsistência.
Dessedentação de animais isolados.
Derivação ou captação de parcela da água.
Qual equipamento de controle de poluição do ar é baseado na ionização de partículas por meio de eletrodos de descarga, sendo altamente eficiente para a remoção de material particulado fino em gases industriais?
Ciclone mecânico.
Lavador de gases Venturi.
Precipitador eletrostático.
Filtro de mangas.
Analise o trecho a seguir:
A(O) ___________ é o acúmulo excessivo de nutrientes (especialmente fósforo e nitrogênio) em corpos d'água, como lagos e rios, causando o crescimento descontrolado de algas e cianobactérias. Esse processo provoca a redução da luz solar, aumento da decomposição, diminuição do(a) _________ e por fim, a morte da fauna aquática, criando “zonas mortas”, Pode ser natural, mas é frequentemente acelerada pela poluição humana (esgoto, fertilizantes).
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
eutrofização — oxigênio dissolvido.
nitrificação — sólido suspenso.
desnitrificação — condutividade elétrica.
chorume — turbidez.
Considere os conceitos de aspectos ambientais (elementos das atividades, produtos ou serviços que podem interagir com o meio ambiente) e impactos ambientais (alterações no meio ambiente resultantes desses aspectos). Relacione corretamente os aspectos ambientais listados na coluna I com seus respectivos impactos ambientais na coluna II:
Coluna I - Aspectos Ambientais
1. Emissão de efluentes líquidos sem tratamento em corpo hídrico
2. Supressão de vegetação nativa para implantação de empreendimento
3. Emissão de material particulado na atmosfera
4. Geração de resíduos sólidos sem destinação adequada
Coluna II - Impactos Ambientais
A. Contaminação do solo e risco à saúde pública
B. Perda de biodiversidade e fragmentação de habitats
C. Degradação da qualidade da água e redução do oxigênio dissolvido
D. Redução da qualidade do ar e problemas respiratórios na população
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
1-C; 2-B; 3-D; 4-А
1-B; 2-C; 3-A; 4-D
1-D; 2-A; 3-B; 4-C
1-C; 2–A; 3–D; 4-B
1-A; 2–B; 3–C; 4-D
A primeira vez que a Organização das Nações Unidas (ONU) uniu países para debater questões globais de cunho ambiental foi em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Nessa ocasião, 113 países começaram a entender que necessitavam tomar medidas para garantir a permanência humana no planeta Terra.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, foi discutida a possibilidade de cessar o desenvolvimento industrial das nações, ideia conhecida pela alcunha de “crescimento zero”. Contudo, países subdesenvolvidos não adeririam à proposta.
PORQUE
II- A ideia de desenvolvimento sustentável não se opõe a permitir o crescimento econômico, desde que esteja equilibrado com as demandas sociais e ambientais, na perspectiva de atendimento das necessidades atuais sem comprometimento das necessidades das gerações futuras.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
as asserções I e II são proposições falsas.
Em uma região urbana com frota veicular intensa e atividade industrial, foram registrados episódios recorrentes de névoa fotoquímica em dias ensolarados. As análises técnicas indicaram a presença de compostos orgânicos voláteis e de óxidos de nitrogênio na atmosfera, associados a reações favorecidas pela radiação solar.
Assinale a alternativa que explica corretamente os episódios e as características descritos.
O quadro descrito corresponde à emissão predominante de poluentes hídricos, cujo controle se relaciona prioritariamente ao tratamento de efluentes líquidos.
O fenômeno descrito caracteriza processo de deposição atmosférica por sedimentação, sem relação relevante com reações químicas na massa de ar.
A situação descrita se associa à formação de névoa de origem natural, sem dependência direta de emissões antrópicas precursoras.
O quadro descrito está associado à formação de poluentes secundários na atmosfera, como o smog fotoquímico, resultantes de reações entre substâncias emitidas e a radiação solar.
O fenômeno descrito decorre da redução da circulação de veículos e da menor densidade de fontes emissoras, condições que favorecem a concentração dos poluentes no ar.
Em um processo de gerenciamento de áreas contaminadas, após a identificação de indícios de alteração na qualidade do solo ou da água subterrânea de um local, a primeira etapa regulatória obrigatória a ser executada, em conformidade com as diretrizes ambientais brasileiras, consiste em
iniciar o plano de intervenção para remediação visando o uso declarado da área.
aprovar o plano de monitoramento para classificação formal da área.
elaborar a análise de risco à saúde humana e ecológica para definir as concentrações máximas admissíveis.
realizar a investigação confirmatória da área para comprovar ou descartar a existência da contaminação.
Na mitigação de poluição hídrica difusa, indique a solução mais compatível com redução de carga de nutrientes por escoamento superficial urbano:
Bacia de retenção.
Chaminé ciclônica.
Torre de adsorção.
Queimador térmico.
Em uma vistoria técnica, foram observadas as seguintes situações: emissão contínua de fumaça escura por empreendimento industrial regularmente licenciado; lançamento de efluente tratado em corpo hídrico, porém com alteração perceptível de odor e cor; ruído intenso gerado por atividade comercial em área urbana mista; e disposição de resíduos em solo exposto, com potencial de infiltração de substâncias no terreno.
À luz do conceito de poluição, assinale a alternativa correta.
A existência de licença ambiental afasta, por si só, a possibilidade de caracterização de poluição, desde que a atividade esteja formalmente autorizada pelo órgão competente.
A poluição se configura quando houver comprovação de dano direto à fauna silvestre ou à saúde humana, não bastando alteração da qualidade ambiental.
O ruído urbano, por não produzir resíduo material acumulável, não integra tecnicamente o conceito de poluição ambiental.
A alteração das características do meio pode caracterizar poluição mesmo quando decorrente de atividade licenciada, caso haja degradação da qualidade ambiental ou lançamento de matéria ou energia em desacordo com padrões estabelecidos.
O lançamento de efluente tratado não poderá ser enquadrado como poluição, pois o tratamento prévio exclui a possibilidade de impacto ambiental relevante.