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Questões de Concurso sobre Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.
A
O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária para novas rodovias federais em bioma Mata Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação do Relatório de Controle Ambiental (RCA).
B
Impactos cumulativos são definidos pela legislação federal como danos ambientais rurícolas causados exclusivamente por um único empreendimento que apresente falhas críticas na manutenção de filtros de ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas nacionais.
C
A hierarquia de mitigação estabelece que o licenciamento deve priorizar a antecipação e a prevenção dos impactos, seguida pela minimização e pela reabilitação, sendo a compensação ambiental rurícola a última medida admitida após exauridas as possibilidades anteriores.
D
A análise de impacto ambiental deve ignorar os períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos durante o verão para acelerar a emissão da Licença de Instalação (LI) federal rurícola.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
B
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
C
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
D
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
E
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada. Um dos pilares dessa legislação é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Analise as afirmativas a seguir à luz da PNRS.
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas os fabricantes e importadores, isentando os distribuidores, comerciantes e consumidores de qualquer obrigação no retorno dos produtos pós-consumo.
III.A disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, deve ser aplicada exclusivamente aos rejeitos, ou seja, àqueles resíduos que não possuem mais viabilidade técnica ou econômica de tratamento e recuperação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
O lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores deve obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação federal para garantir a manutenção da classe do rio e a proteção da vida aquática. Considerando a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.
A
O limite máximo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento de efluentes é fixo em 10 mg/L para qualquer tipologia de indústria ou sistema de tratamento de esgoto sanitário.
B
Na zona de mistura, que é a região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial do efluente, admite-se que os padrões de qualidade do corpo receptor sejam temporariamente ultrapassados, desde que não comprometam a qualidade geral do corpo hídrico.
C
A temperatura do efluente lançado pode ser qualquer uma, desde que a temperatura do corpo receptor não seja elevada em mais de 10°C, permitindo o descarte direto de águas de resfriamento industrial.
D
Materiais flutuantes, como espumas e óleos, são permitidos no lançamento, desde que sejam visíveis apenas nas imediações do emissário e se dissolvam em menos de 24 horas.
E
É permitido o lançamento de efluentes com pH inferior a 5,0 ou superior a 9,0 diretamente em corpos de água doce, pois a capacidade tampão do rio neutraliza rapidamente a alcalinidade.
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Sobre o pagamento por serviços ambientais, mercados e créditos de carbono, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O certificador de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora direta, ou por meio de algum instrumento jurídico, de instalação ou fonte associada a alguma atividade emissora de GEE.
( ) Emissões são liberações antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou seus precursores na atmosfera em uma área específica e em um período determinado, enquanto as emissões líquidas representam o saldo das emissões brutas por fontes, subtraídas as remoções por sumidouros de carbono.
( ) Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões refere-se ao ativo comercial, representativo da efetiva redução de emissões de 10 tCO2e (dez toneladas de dióxido de carbono equivalente), seguindo metodologia credenciada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e F.
A dinâmica demográfica brasileira impacta o planejamento de serviços públicos em áreas de influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de instalação de empreendimentos rurícolas altera drasticamente os indicadores locais. Assinale a alternativa correta.
A
O bônus demográfico no Brasil atingiu seu ápice nas regiões rurícolas de reforma agrária em 2024, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) dispense estudos de impacto social para hidrelétricas que empreguem apenas mão de obra local.
B
A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, é acelerada em nível local por migrações pendulares de trabalhadores do setor de construção civil, gerando pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) rurícola que devem ser mitigadas no licenciamento ambiental.
C
A migração de retorno é o principal vetor de crescimento populacional em áreas de expansão da fronteira agrícola amazônica, sendo que a taxa de mortalidade infantil em territórios quilombolas rurícolas é estatisticamente nula devido ao isolamento geográfico absoluto.
D
A transição epidemiológica em sociedades rurais brasileiras caracteriza-se pela substituição total de doenças infectocontagiosas por causas externas (traumas), o que desobriga o empreendedor de realizar campanhas de vacinação ou controle de vetores rurícolas na área de influência.
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:
A
Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.
B
Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.
C
Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.
D
Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.
E
Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.
De acordo com o Código Sanitário do município de São José do Rio Preto, pode-se afirmar que:
A
as edificações devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a redução de fatores de estresse psicológico e social.
B
os pais ou responsáveis legais dos menores têm o poder de decisão sobre a aplicação de vacinação nos menores, a qual não é obrigatória.
C
a criação e a manutenção de animais particulares e para venda, na zona urbana, devem garantir as boas condições higiênico-sanitárias do local e a qualidade de condições de saúde dos animais.
D
na zona urbana, os chiqueiros ou pocilgas deverão ser construídos e mantidos em observância às normas sanitárias vigentes.
E
a vigilância sanitária não tem responsabilidade de avaliação físico-funcional de projetos de edificações, mesmo quando abrigam atividades de interesse à saúde.
Durante uma vistoria técnica ambiental, o fiscal municipal precisa avaliar um empreendimento localizado em área de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, biomas com dinâmicas ecológicas contrastantes. Considerando as características estruturais, funcionais e ecológicas desses biomas, assinale a alternativa correta.
A
No Pampa, a baixa diversidade de espécies herbáceas e a predominância de solos raso-lateríticos impedem a ocorrência de regimes naturais de fogo, marcantes apenas na Mata Atlântica.
B
A Mata Atlântica apresenta elevada biodiversidade e forte estratificação vertical da vegetação, mas não possui espécies endêmicas devido à sua ampla distribuição geográfica.
C
O Pampa caracteriza-se por extensas formações campestres dominadas por gramíneas e herbáceas, nas quais o fogo e o pastejo natural desempenham papel ecológico importante na manutenção do ecossistema.
D
A Mata Atlântica é composta exclusivamente por florestas ombrófilas densas, sem variações fisionômicas associadas ao clima, à altitude ou ao solo.
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No gerenciamento ambiental de uma obra, a fiscalização deve distinguir entre Preservação e Conservação. O conceito que trata da proteção integral de uma área natural, excluindo qualquer interferência ou uso humano (natureza intocável), é o seguinte:
A
Uso Sustentável.
B
Conservação Ambiental.
C
Zoneamento Ambiental.
D
Preservação Ambiental.
E
Exploração Racional.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá contemplar a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento rurícola nacional.
B
A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando garantir que o documento rurícola federal seja imparcial rurícola nacional.
C
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar dependente do empreendedor, sendo vedada a inclusão de profissionais externos ao quadro de funcionários rurícolas da empresa para garantir o sigilo comercial.
D
A definição da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Influência Indireta (AII) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve seguir obrigatoriamente um raio circular de 50 quilômetros a partir do eixo rurícola do canteiro de obras federal.
A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do Iicenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.
A
A divisão regional geoeconômica proposta por Milton Santos classifica o Centro-Oeste como a "Região Concentrada", onde a densidade de fluxos de informação rurícola dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para rodovias federais pavimentadas.
B
A "Amazônia Ocidental" é definida geoeconomicamente pelo predomínio da indústria metal-mecânica pesada em territórios quilombolas titulados, o que justifica a prioridade de licenciamento ambiental federal para usinas de fundição de alumínio rurícolas em áreas de várzea.
C
O "Arco do Desmatamento" na Amazônia Legal é uma região de transição geoeconômica onde a expansão da pecuária e da soja rurícola pressiona os remanescentes florestais, exigindo do licenciamento ambiental federal uma análise integrada de impactos sinérgicos e cumulativos.
D
A organização geoeconômica do Brasil é exclusivamente litorânea, sendo o interior rurícola desprovido de qualquer integração produtiva com o mercado global de commodities, o que torna o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) irrelevante em áreas de cerrado.
O lodo gerado em estações de tratamento de esgoto (biossólido) possui potencial para uso agrícola, desde que submetido a processos de estabilização e higienização para redução de patógenos e vetores. Acerca das diretrizes para o gerenciamento e aplicação de lodos no solo, conforme a Resolução CONAMA nº 498/2020, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A estabilização alcalina prolongada (caleação) é um método eficaz que eleva o pH do lodo para eliminar microrganismos patogênicos e reduzir a atração de vetores.
(__)É permitida a aplicação de lodo de esgoto em áreas de pastagem e cultivo de hortaliças, tubérculos e raízes que sejam consumidos crus, desde que o lodo seja classe B.
(__)O teor de metais pesados, como cádmio, chumbo e mercúrio, deve ser monitorado e não pode exceder os limites máximos estabelecidos, sob pena de inviabilizar o uso agrícola do lote de lodo.
(__)A secagem térmica do lodo visa apenas a redução de volume para transporte, não sendo considerada um processo de higienização térmica capaz de produzir biossólidos classe A.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
E
F, V, F, V.
O planejamento urbano de infraestrutura sanitária no Brasil adota diretrizes específicas para a coleta e transporte de águas residuárias e pluviais, visando a saúde pública e a proteção ambiental. Ao analisar um projeto de loteamento novo, o engenheiro deve verificar se o sistema proposto atende à legislação e às normas técnicas quanto à separação dos fluxos. Considerando os tipos de sistemas de esgotamento, assinale a alternativa correta.
A
O sistema unitário é o mais recomendado para cidades tropicais, pois utiliza uma única tubulação de grande diâmetro para transportar simultaneamente esgoto doméstico e água de chuva até a estação de tratamento.
B
O sistema condominial dispensa a necessidade de rede pública coletora, tratando todo o esgoto dentro do próprio lote do gerador através de sumidouros profundos conectados ao lençol freático.
C
As ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem pluvial são tecnicamente aceitáveis em áreas de baixa renda, pois garantem o afastamento dos dejetos sem custos de tratamento.
D
A rede mista é aquela que permite a conexão de águas pluviais das calhas residenciais na rede de esgoto, desde que a tubulação coletora tenha diâmetro superior a 150 mm.
E
O sistema separador absoluto é o adotado obrigatoriamente no Brasil, consistindo em redes totalmente independentes para coletar o esgoto sanitário e as águas pluviais, impedindo a mistura dos efluentes.
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O DDS 13 refere-se à:
A
Igualdade de gênero.
B
Ação contra a mudança global do clima.
C
Energia limpa e acessível.
D
Vida terrestre.
E
Indústria e inovação.
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I.O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II.O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III.O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I, II e III.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, trouxe critérios para a fixação de competência no licenciamento ambiental. No âmbito federal, a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é pautada por tipologias específicas. Assinale a alternativa correta.
A
A competência federal é fixada pelo valor do investimento rurícola nacional, de modo que qualquer obra rurícola que custe mais de um bilhão de reais deve ser obrigatoriamente licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no bioma Amazônico.
B
O licenciamento ambiental federal para exploração de energia nuclear rurícola depende de autorização prévia da prefeitura municipal onde a usina será instalada, sob pena de nulidade absoluta de todos os atos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
C
Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, bem como no mar territorial, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.
D
O licenciamento ambiental federal é de competência exclusiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um órgão meramente recursal rurícola para multas de baixa monta rurícola federal.
A desigualdade socioeconômica brasileira reflete-se na discrepância entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) setorial e a melhoria da qualidade de vida local rurícola. Acerca desse tema no licenciamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)O Produto Interno Bruto (PIB) verde é uma métrica que desconta do crescimento econômico os custos de exaustão dos recursos naturais e de degradação ambiental, fornecendo um indicador de desenvolvimento nacional mais fidedigno rurícola.
(_)A distribuição de renda no Brasil apresenta um Coeficiente de Gini próximo a zero em áreas quilombolas, indicando que a implementação de grandes empreendimentos rurícolas é necessária para corrigir o excesso de igualdade financeira.
(_)As externalidades negativas de um projeto de mineração, como a contaminação de lençóis freáticos rurícolas, são custos sociais que não integram o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) convencional, inflando artificialmente o sucesso econômico regional.
(_)A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a aprovar empreendimentos rurícolas se estes comprovarem um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise socioantropológica deve transcender a visão funcionalista de cultura. De acordo com a teoria interpretativa, que enxerga a cultura como uma teia de significados tecida pelo próprio indivíduo, a identificação de impactos sobre comunidades tradicionais exige do analista uma postura hermenêutica específica. Assinale a alternativa correta.
A
A comunidade tradicional é definida tecnicamente pela homogeneidade absoluta de seus membros, de modo que a existência de dissidências internas ou conflitos de interesse sobre o empreendimento descaracteriza o grupo como sujeito de direitos diferenciados no licenciamento federal.
B
O indivíduo deve ser analisado como uma unidade isolada da estrutura social, cujas necessidades básicas de consumo rurícola prevalecem sobre as heranças simbólicas, permitindo que a compensação financeira direta substitua o Plano Básico Ambiental (PBA) em sua totalidade funcional.
C
A análise deve focar na "Descrição Densa" das estruturas de significação, compreendendo a cultura como um documento público e simbólico cujos impactos não podem ser mensurados apenas por variáveis biológicas ou econômicas externas, mas pela desestruturação dos sistemas de sentido do grupo.
D
A cultura no licenciamento ambiental deve ser operada como um estoque estático de costumes e tradições materiais, sendo o papel da socioantropologia restrito à catalogação de objetos arqueológicos e à contagem demográfica de indivíduos rurícolas em áreas de influência direta.
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