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Questões de Concurso sobre Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.
A
O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária para novas rodovias federais em bioma Mata Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação do Relatório de Controle Ambiental (RCA).
B
Impactos cumulativos são definidos pela legislação federal como danos ambientais rurícolas causados exclusivamente por um único empreendimento que apresente falhas críticas na manutenção de filtros de ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas nacionais.
C
A hierarquia de mitigação estabelece que o licenciamento deve priorizar a antecipação e a prevenção dos impactos, seguida pela minimização e pela reabilitação, sendo a compensação ambiental rurícola a última medida admitida após exauridas as possibilidades anteriores.
D
A análise de impacto ambiental deve ignorar os períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos durante o verão para acelerar a emissão da Licença de Instalação (LI) federal rurícola.
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada. Um dos pilares dessa legislação é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Analise as afirmativas a seguir à luz da PNRS.
I.A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação adequada.
II.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange apenas os fabricantes e importadores, isentando os distribuidores, comerciantes e consumidores de qualquer obrigação no retorno dos produtos pós-consumo.
III.A disposição final ambientalmente adequada, em aterros sanitários, deve ser aplicada exclusivamente aos rejeitos, ou seja, àqueles resíduos que não possuem mais viabilidade técnica ou econômica de tratamento e recuperação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997 — que assegura o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso. Os usos que independem de outorga por não comprometerem o fluxo ou a qualidade do corpo hídrico estão definidos no artigo 12 da lei. O uso de recursos hídricos que obrigatoriamente exige outorga da autoridade competente, por interferir diretamente no regime quantitativo do corpo d'água, é a:
A
Navegação em rios federais.
B
Pesca artesanal de subsistência.
C
Dessedentação de animais isolados.
D
Derivação ou captação de parcela da água.
No exercício das competências de um Engenheiro Sanitarista e Ambiental em uma autarquia municipal, a gestão de contratos de obras e a elaboração de estudos de concepção devem observar critérios de discricionariedade técnica e estrito cumprimento legal. Sobre essas atribuições, analise as proposições a seguir:
I.A elaboração do Projeto Executivo de um sistema de esgotamento sanitário é condição sine qua non para a abertura do processo licitatório de obras, devendo conter o detalhamento de todas as interferências subterrâneas e a modelagem hidráulica definitiva, sendo vedada a alteração de cronograma físico-financeiro por insuficiência de dados de campo.
II.Na fiscalização de campo, o engenheiro detém o poder e/ou dever de suspender a execução de serviços que apresentem desconformidade com as especificações de projeto ou que coloquem em risco a integridade de corpos hídricos, independentemente da fase de medição contratual, sob pena de responsabilidade solidária por dano ambiental.
III.A aplicação de instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e a proposição de medidas mitigadoras em laudos técnicos são atividades exclusivas do licenciamento prévio, não cabendo ao fiscal da obra a verificação de condicionantes ambientais durante a fase de instalação.
IV.Os estudos de concepção de sistemas de abastecimento devem obrigatoriamente considerar o horizonte de projeto e as projeções demográficas, sendo a escolha da alternativa técnico-econômica fundamentada não apenas no menor custo de implantação (CAPEX), mas também na otimização dos custos operacionais e de manutenção (OPEX).
É correto o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
B
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
C
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
D
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
E
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
Em um processo de gerenciamento de áreas contaminadas, após a identificação de indícios de alteração na qualidade do solo ou da água subterrânea de um local, a primeira etapa regulatória obrigatória a ser executada, em conformidade com as diretrizes ambientais brasileiras, consiste em
A
iniciar o plano de intervenção para remediação visando o uso declarado da área.
B
aprovar o plano de monitoramento para classificação formal da área.
C
elaborar a análise de risco à saúde humana e ecológica para definir as concentrações máximas admissíveis.
D
realizar a investigação confirmatória da área para comprovar ou descartar a existência da contaminação.
O lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores deve obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação federal para garantir a manutenção da classe do rio e a proteção da vida aquática. Considerando a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.
A
O limite máximo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento de efluentes é fixo em 10 mg/L para qualquer tipologia de indústria ou sistema de tratamento de esgoto sanitário.
B
Na zona de mistura, que é a região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial do efluente, admite-se que os padrões de qualidade do corpo receptor sejam temporariamente ultrapassados, desde que não comprometam a qualidade geral do corpo hídrico.
C
A temperatura do efluente lançado pode ser qualquer uma, desde que a temperatura do corpo receptor não seja elevada em mais de 10°C, permitindo o descarte direto de águas de resfriamento industrial.
D
Materiais flutuantes, como espumas e óleos, são permitidos no lançamento, desde que sejam visíveis apenas nas imediações do emissário e se dissolvam em menos de 24 horas.
E
É permitido o lançamento de efluentes com pH inferior a 5,0 ou superior a 9,0 diretamente em corpos de água doce, pois a capacidade tampão do rio neutraliza rapidamente a alcalinidade.
Sobre o pagamento por serviços ambientais, mercados e créditos de carbono, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O certificador de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora direta, ou por meio de algum instrumento jurídico, de instalação ou fonte associada a alguma atividade emissora de GEE.
( ) Emissões são liberações antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou seus precursores na atmosfera em uma área específica e em um período determinado, enquanto as emissões líquidas representam o saldo das emissões brutas por fontes, subtraídas as remoções por sumidouros de carbono.
( ) Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões refere-se ao ativo comercial, representativo da efetiva redução de emissões de 10 tCO2e (dez toneladas de dióxido de carbono equivalente), seguindo metodologia credenciada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e F.
A dinâmica demográfica brasileira impacta o planejamento de serviços públicos em áreas de influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de instalação de empreendimentos rurícolas altera drasticamente os indicadores locais. Assinale a alternativa correta.
A
O bônus demográfico no Brasil atingiu seu ápice nas regiões rurícolas de reforma agrária em 2024, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) dispense estudos de impacto social para hidrelétricas que empreguem apenas mão de obra local.
B
A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, é acelerada em nível local por migrações pendulares de trabalhadores do setor de construção civil, gerando pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) rurícola que devem ser mitigadas no licenciamento ambiental.
C
A migração de retorno é o principal vetor de crescimento populacional em áreas de expansão da fronteira agrícola amazônica, sendo que a taxa de mortalidade infantil em territórios quilombolas rurícolas é estatisticamente nula devido ao isolamento geográfico absoluto.
D
A transição epidemiológica em sociedades rurais brasileiras caracteriza-se pela substituição total de doenças infectocontagiosas por causas externas (traumas), o que desobriga o empreendedor de realizar campanhas de vacinação ou controle de vetores rurícolas na área de influência.
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:
A
Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.
B
Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.
C
Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.
D
Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.
E
Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.
De acordo com o Código Sanitário do município de São José do Rio Preto, pode-se afirmar que:
A
as edificações devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a redução de fatores de estresse psicológico e social.
B
os pais ou responsáveis legais dos menores têm o poder de decisão sobre a aplicação de vacinação nos menores, a qual não é obrigatória.
C
a criação e a manutenção de animais particulares e para venda, na zona urbana, devem garantir as boas condições higiênico-sanitárias do local e a qualidade de condições de saúde dos animais.
D
na zona urbana, os chiqueiros ou pocilgas deverão ser construídos e mantidos em observância às normas sanitárias vigentes.
E
a vigilância sanitária não tem responsabilidade de avaliação físico-funcional de projetos de edificações, mesmo quando abrigam atividades de interesse à saúde.
Durante uma vistoria técnica ambiental, o fiscal municipal precisa avaliar um empreendimento localizado em área de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, biomas com dinâmicas ecológicas contrastantes. Considerando as características estruturais, funcionais e ecológicas desses biomas, assinale a alternativa correta.
A
No Pampa, a baixa diversidade de espécies herbáceas e a predominância de solos raso-lateríticos impedem a ocorrência de regimes naturais de fogo, marcantes apenas na Mata Atlântica.
B
A Mata Atlântica apresenta elevada biodiversidade e forte estratificação vertical da vegetação, mas não possui espécies endêmicas devido à sua ampla distribuição geográfica.
C
O Pampa caracteriza-se por extensas formações campestres dominadas por gramíneas e herbáceas, nas quais o fogo e o pastejo natural desempenham papel ecológico importante na manutenção do ecossistema.
D
A Mata Atlântica é composta exclusivamente por florestas ombrófilas densas, sem variações fisionômicas associadas ao clima, à altitude ou ao solo.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC, Lei nº 9.985/2000 — classifica as unidades de conservação em dois grupos com objetivos de proteção distintos. As unidades de uso sustentável permitem a exploração do ambiente de forma a garantir a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos. A categoria de unidade de conservação de uso sustentável que permite a pesquisa científica, o ecoturismo e o extrativismo, vedando a exploração madeireira e a agricultura mecanizada em larga escala, sendo habitada por populações tradicionais cujos modos de vida são parte integrante da proteção da biodiversidade, é a:
A
Floresta Nacional.
B
Reserva Extrativista.
C
Área de Proteção Ambiental.
D
Área de Relevante Interesse Ecológico.
Durante a instrução de um inquérito civil, um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia a legalidade de um acordo no qual uma usina sucroalcooleira, autuada por infração ambiental, propõe que o valor de sua multa seja gerido de forma discricionária pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para a compra de viaturas. O analista deve emitir um parecer fundamentado na Lei Estadual nº 14.247/2002, que estrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação técnica e legal a ser apontada no parecer do analista.
A
O acordo é válido, pois a SEMAD, na qualidade de órgão normativo máximo do SEMA, detém competência para gerir e destinar as receitas oriundas de sanções ambientais.
B
A gestão financeira cabe ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), que, por ser o órgão executor do SEMA, é responsável pela arrecadação, fiscalização e aplicação direta dos valores das multas.
C
A destinação discricionária é válida, desde que o montante arrecadado seja integralmente repassado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade onde ocorreu a infração.
D
O acordo é nulo porque o Ministério Público, por atuar como órgão central do SEMA, é o único ente autorizado por lei a aprovar a alocação das receitas do FEMA.
E
A proposta é inválida, pois a arrecadação de multas compõe o FEMA, cuja destinação dos recursos deve ser, obrigatoriamente, aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm).
A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece fundamentos, princípios e objetivos da educação no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação.
A
Educação ambiental é definida como os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem conhecimentos, valores habilidades, sociais, atitudes e competências voltadas para a conservação, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades de educação.
B
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica e obrigatória nos cursos do ensino fundamental, médio e superior, sendo a principal forma de garantir sua transversalidade e abrangência nos diferentes níveis e modalidades de ensino formal.
C
A educação formal é definida como modalidade prioritária de promoção à consciência ambiental. A educação não formal deve ser desenvolvida de forma complementar e subordinada às diretrizes curriculares do Ministério da Educação.
D
A educação ambiental não formal deve ser desenvolvida exclusivamente por organizações não governamentais, sendo vedada a atuação do poder público na promoção de programas e ações de educação ambiental fora do ambiente escolar.
E
A transversalidade da educação ambiental no ensino formal implica na sua inserção como tema integrador apenas nas disciplinas de ciências naturais e geografias, por serem áreas do conhecimento diretamente relacionadas às questões ambientais.
O técnico ambiental de uma prefeitura é responsável por fiscalizar e orientar o manejo de resíduos sólidos e efluentes urbanos e de pequenas atividades produtivas, garantindo a conformidade com normas ambientais. Considerando a legislação vigente e boas práticas de gestão ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública.
(__)O manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes, incluindo segregação, acondicionamento e transporte corretos, é essencial para minimizar a contaminação de solo, água e ar, constituindo uma exigência prática em processos de licenciamento ambiental.
(__)Os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados para garantir o acesso universal; contudo, sua relação com o meio ambiente é indireta e secundária, estando limitada aos efeitos sobre a saúde pública.
(__)A prevenção de passivos ambientais exige ações integradas, incluindo segregação adequada, tratamento de efluentes, destinação correta, campanhas educativas e a participação de todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos, como fabricantes, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − V − F.
B
F − F − V − V.
C
V − V − F − F.
D
F − V − F − V.
E
V − F − F − V.
No gerenciamento ambiental de uma obra, a fiscalização deve distinguir entre Preservação e Conservação. O conceito que trata da proteção integral de uma área natural, excluindo qualquer interferência ou uso humano (natureza intocável), é o seguinte:
A
Uso Sustentável.
B
Conservação Ambiental.
C
Zoneamento Ambiental.
D
Preservação Ambiental.
E
Exploração Racional.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá contemplar a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento rurícola nacional.
B
A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando garantir que o documento rurícola federal seja imparcial rurícola nacional.
C
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar dependente do empreendedor, sendo vedada a inclusão de profissionais externos ao quadro de funcionários rurícolas da empresa para garantir o sigilo comercial.
D
A definição da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Influência Indireta (AII) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve seguir obrigatoriamente um raio circular de 50 quilômetros a partir do eixo rurícola do canteiro de obras federal.
A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do Iicenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.
A
A divisão regional geoeconômica proposta por Milton Santos classifica o Centro-Oeste como a "Região Concentrada", onde a densidade de fluxos de informação rurícola dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para rodovias federais pavimentadas.
B
A "Amazônia Ocidental" é definida geoeconomicamente pelo predomínio da indústria metal-mecânica pesada em territórios quilombolas titulados, o que justifica a prioridade de licenciamento ambiental federal para usinas de fundição de alumínio rurícolas em áreas de várzea.
C
O "Arco do Desmatamento" na Amazônia Legal é uma região de transição geoeconômica onde a expansão da pecuária e da soja rurícola pressiona os remanescentes florestais, exigindo do licenciamento ambiental federal uma análise integrada de impactos sinérgicos e cumulativos.
D
A organização geoeconômica do Brasil é exclusivamente litorânea, sendo o interior rurícola desprovido de qualquer integração produtiva com o mercado global de commodities, o que torna o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) irrelevante em áreas de cerrado.
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