Questões de Concurso sobre Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Um empreendimento gera efluente com carga orgânica, cujo projeto inicial previa que o sistema de tratamento seria do tipo UASB e em seguida o tratamento com lodo ativado. Porém, devido à redução de custos, optou-se apenas pelo tratamento do tipo UASB. De tal maneira que o efluente bruto tem uma DBO = 80 mg/L, e após o tratamento, o efluente apresenta a DBO = 30 mg/L, e a vazão = 0,075 m³/s, antes de ser lançado no rio classe 2 (CONAMA 357/2005). Este rio que recebe o efluente tem vazão de 0,5 m³/s e DBO= 2 mg/L. Calcule a porcentagem de remoção de DBO após o tratamento. Utilize a fórmula abaixo para calcular a concentração final de DBO no rio após o lançamento do efluente.

Na fórmula acima, C1 e Q1 são, respectivamente, a concentração de DBO e a vazão do efluente. C2 e Q2 são, respectivamente, a concentração de DBO e vazão do rio que recebe o efluente, e Cf é a concentração da DBO no rio logo após a mistura com o efluente.

De acordo com as informações fornecidas, os aspectos técnicos e a legislação vigente, indique a resposta correta.

De acordo com a NBR 9.649/1986, que fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, os dispositivos fixos desprovidos de equipamentos mecânicos, são denominados órgãos acessórios. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os órgãos acessórios que comumente compõem uma rede de coleta de esgoto com suas respectivas definições:

Primeira coluna: componentes/ órgãos acessórios

1.Poço de visita.

2.Tubo de inspeção e limpeza.

3.Terminal de limpeza.

4.Caixa de passagem.

5.Tubo de queda.

6.Sifão invertido.

Segunda coluna: definições

(__)Dispositivo que permite introdução de equipamentos de limpeza, localizado na cabeceira de qualquer coletor.

(__)Dispositivo não visitável que permite inspeção e introdução de equipamentos de limpeza.

(__)Trecho rebaixado com escoamento sob pressão, cuja finalidade é transpor obstáculos, depressões do terreno ou curso d'água.

(__)Câmara visitável através de abertura existente em sua parte superior, destinada à execução de trabalhos de manutenção.

(__)Dispositivo instalado no poço de visita, ligando um coletor afluente ao fundo do poço.

(__)Câmara sem acesso localizada em pontos singulares por necessidade construtiva.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Com relação aos padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.

I. O fator de toxicidade, definido na Resolução CONAMA 430/2011, é um número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

II. A zona de mistura, definida na Resolução CONAMA 430/2011 é a região do corpo receptor que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo a mesma para todos os parâmetros.

III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a Resolução CONAMA 430/2011 define a concentração máxima de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 120 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em uma bacia hidrográfica classificada com alto grau de estresse hídrico, o Comitê de Bacia Hidrográfica local está avaliando múltiplos pedidos de outorga para uso da água, incluindo captação para irrigação agrícola, abastecimento de uma nova indústria e um pequeno projeto hidrelétrico. Simultaneamente, a população ribeirinha tem reportado dificuldades no acesso à água para consumo humano e dessedentação de animais. A deliberação do Comitê deve ser pautada pelos princípios e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Considerando a situação descrita e os preceitos da Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Na inspeção ambiental em uma fábrica de solventes, identificou-se forte odor químico e descarte de resíduos líquidos diretamente no solo. Com base na legislação sanitária e ambiental, assinale a alternativa CORRETA recomendada.

Será dispensado o plano de ação de emergência (PAE) se a barragem em apreço for classificada como de baixo dano potencial associado.

A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, pode ser aplicada no caso em questão.

O processo de elaboração dos planos de recursos hídricos deve partir do diagnóstico regional da situação dos recursos hídricos e de sua gestão, sendo os balanços quantitativo e qualitativo dos trechos de rios os dois conjuntos centrais de base técnica.

Os laudos técnicos desempenham um papel essencial na gestão ambiental, atuando como instrumentos de diagnóstico e avaliação das interferências humanas sobre o meio ambiente. Por meio deles, empresas e órgãos públicos podem identificar e compreender os impactos decorrentes de suas atividades. A elaboração desses laudos é uma exigência normativa, indispensável para a obtenção de licenças ambientais que autorizam a implantação e operação de empreendimentos ou atividades com potencial poluidor. Para a elaboração dos laudos técnicos são necessárias algumas etapas, enumere-as:

I.Elaboração do laudo.

II.Revisão e validação.

III.Planejamento e definição de objetivos.

IV.Análise dos dados.

V.Apresentação e divulgação.

VI.Coleta de dados.

VII.Monitoramento e acompanhamento.

Assinale a alternativa com a ordem correta.

A Política Nacional de Regulação estabelece como ação, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, a avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da satisfação dos usuários. Nesse contexto, a avaliação configura-se como uma das etapas fundamentais para a revisão e a reorientação das trajetórias percorridas na execução das ações de saúde. Avaliar eficiência, eficácia e efetividade das estruturas, processos e resultados relacionados ao risco, às vulnerabilidades, ao acesso e à satisfação dos usuários torna-se ferramenta imprescindível na incorporação do Planejamento para o aperfeiçoamento do Sistema. Considerando os temas apresentados, analise as assertivas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, está organizada em três dimensões integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

(__)A Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de acesso às ações e aos serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis e promover a transparência no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação.

(__)O Controle e Avaliação são processos inerentes à função de gestão, voltados para os aspectos quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das políticas de saúde. No que se refere às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e avaliação pelo Ministério da Saúde: as políticas de financiamento, de concessão de incentivos, de habilitação e qualificação de serviços e regulação, utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos Sistemas de Informação do SUS.

(__)O monitoramento, o controle e a avaliação da prestação de serviços de saúde à população são responsabilidades dos gestores municipais, tendo como um dos principais insumos para estas práticas o processo de contratação de serviços complementares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Após receber notificação por manter contêineres de resíduos sem cobertura e com materiais misturados, como papel, alimentos e eletrônicos, um condomínio comercial enfrenta problemas com proliferação de vetores. A administração argumentou que a destinação final dos resíduos é responsabilidade da prefeitura e que não há obrigação legal de segregar os resíduos gerados nas lojas e escritórios. Nesse contexto, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.

(__)Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.

(__)A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.

(__)A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.

A Hemobrás é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, cuja principal atividade está voltada para a produção de hemoderivados, como os medicamentos derivados do sangue humano. A atividade da Hemobrás, que inclui a fabricação de medicamentos biológicos, envolve processos de manipulação de substâncias biológicas e exige um rigoroso cumprimento da legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos e efluentes gerados. “De acordo com a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 6.938/1981, que estabelece diretrizes e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade no país, e a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Hemobrás deverá adotar práticas de ___________________________________ para garantir a gestão adequada dos resíduos gerados em suas atividades, especialmente aqueles de classe perigosa, como materiais biológicos contaminados.” Considerando as atividades-fim da Hemobrás e a legislação ambiental vigente no Brasil, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

São atribuições dos Grupos de Assessoramento Técnico (GAT) dos Plano de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (PAN):

I.Auxílio na busca de recursos para implementação das ações.

II.Sistematização das informações sobre a execução das ações previamente às Monitorias anuais do PAN.

III.Divulgação e interlocução entre diferentes atores para implementação do PAN.

IV.Participação nas oficinas presenciais ou virtuais de Monitoria para avaliar a execução das ações, com legitimidade para propor adequações em ações, produtos, articuladores, períodos, colaboradores, custos estimados e localização.

É correto o que se afirma em:

A respeito das Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a afirmativa correta.

Sobre a legislação ambiental vigente nos âmbitos federal e estadual de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

Durante o expediente em um zoológico, um tratador percebe que um visitante joga pipoca dentro do recinto de um tamanduá-mirim. O animal ingere parte do alimento e, em seguida, apresenta sinais de desconforto. O tratador sabe que o local possui regras que proíbem a alimentação de animais pelo público, mas o visitante insiste em não seguir as orientações das placas. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e as normas de bem-estar e manejo de fauna em cativeiro, qual deve ser a atitude correta do tratador diante dessa situação?

Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.

Considerando o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tem por objetivos a difusão de tecnologias de manejo, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

( ) É um de seus princípios a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

( ) É de competência do Conama determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis ao exame da matéria.

( ) Entende-se como poluidor a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É correto afirmar que, o Plano Municipal de Saneamento Básica da Prefeitura de Cariacica/ES, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, estabelece: