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Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.
A
Dioxinas e furanos devem estar em níveis aceitáveis, dispensando-se sua eliminação total antes do lançamento em corpos de água.
B
Um dos destinos das águas doces da classe especial é a proteção das comunidades aquáticas.
C
Em águas doces de classe 2, é permitida a presença de corantes que, provenientes de fontes antrópicas, não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais na classe 2.
D
Em águas salinas de classe 3, óleos e graxas são considerados virtualmente ausentes, e, em águas salobras de mesma classe, toleram-se as suas iridescências.
E
Em águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, conforme condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fundamentadas, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados.
Analise os requisitos a seguir que permitem tal lançamento de efluentes.
I. Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
II. Realização de estudo ambiental técnico e adequado, cujo custo deverá ser feito pelo empreendedor responsável pelo lançamento.
III. Colocação de tratamento e outras exigências para que o lançamento possa ocorrer.
IV. Implementação de medidas para neutralizar as eventuais consequências de tal lançamento excepcional.
Estão corretos os requisitos
A
I, II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV, apenas.
Com relação aos padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I. O fator de toxicidade, definido na Resolução CONAMA 430/2011, é um número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
II. A zona de mistura, definida na Resolução CONAMA 430/2011 é a região do corpo receptor que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo a mesma para todos os parâmetros.
III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a Resolução CONAMA 430/2011 define a concentração máxima de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 120 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares.
C
Certo
E
Errado
A resolução 430/2011 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Para isso, é importante conhecer a capacidade suporte do corpo receptor, que é definida como:
A
valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
B
maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
C
Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR), expressa em porcentagem: = [(vazão do efluente)/(vazão do efluente + vazão de referência do corpo receptor) ] x 100.
D
região do corpo receptor, que se estende do ponto de lançamento do efluente ao ponto onde é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos e biológicos.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 430/2011, a remoção mínima de DBO para lançamento de efluentes líquidos é de:
A
50%.
B
60%.
C
75%.
D
40%.
E
55%.
Em relação à classificação dos corpos de água e ao controle de lançamento de efluentes, de acordo com as Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011, assinale a alternativa correta.
A
Os corpos d’água são classificados com base na profundidade e na vazão.
B
A classe de um corpo hídrico define os usos permitidos da água e os padrões de qualidade exigidos.
C
O lançamento de efluentes pode ser autorizado quando o corpo receptor atender aos padrões mínimos da Classe 4, independentemente da diluição.
D
O lançamento de efluentes tratados em corpos de Classe 2 é permitido sem restrições, desde que sejam adotadas boas práticas operacionais na fonte geradora.
E
A carga orgânica do efluente pode ser diluída no corpo receptor até que atenda aos limites da classe, dispensando tratamento adicional.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes definidos para os recursos hídricos receptores.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução Conama nº 430/2011, efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Já no Rio Grande do Sul, a Fepam dispõe da Portaria nº 68/2019, que estabelece critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo sul-rio-grandense. De acordo com essa Portaria, são restrições quanto à disposição de efluente em solo no estado, EXCETO:
A
Em um raio mínimo de 100 metros de poços e outras captações subterrâneas.
B
Em áreas com solo com menos de 1,5 metros de espessura até o momento G.
C
Em aquíferos com elevada vulnerabilidade em casos de efluentes industriais.
D
Em áreas com declividade acima de 5%.
E
Em um raio mínimo de 60 metros de núcleos populacionais em lotes de infiltração.
Um auditor ambiental avalia a conformidade de uma siderúrgica frente a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais); Resolução CONAMA nº 430/2011 (Lançamento de efluentes); ISO 14.001:2015 (Sistema de Gestão Ambiental). Com relação à hierarquia da força legal destes instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
Resoluções do CONAMA têm força equivalente às leis federais, pois são emitidas por órgão governamental, sobrepondo-se à ISO 14.001 e à Lei nº 9.605.
B
Normas ISO possuem hierarquia superior às leis nacionais quando certificadas por organismos internacionais, invalidando dispositivos da Lei 9.605 em caso de conflito.
C
A Lei nº 9.605/1998 e as resoluções do CONAMA têm a mesma hierarquia legal, enquanto a ISO 14.001 é obrigatória apenas para empresas exportadoras.
D
Resoluções do CONAMA são subordinadas às normas ISO, pois estas representam consenso técnico global. A Lei nº 9.605 aplica-se apenas subsidiariamente.
E
A Lei nº 9.605/1998 (federal) prevalece sobre resoluções do CONAMA (infralegais), enquanto normas ISO são voluntárias e sem força coercitiva, servindo como diretrizes técnicas.
Considerando a Resolução CONAMA n.º 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes de lançamento de efluentes em corpos de água receptores, julgue os itens a seguir.
I Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na resolução.
II No controle das condições de lançamento, é permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade para fins de diluição do lançamento, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
III Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com a Resolução Conama nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar:
A
o órgão ambiental competente não pode acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes nem torná-los mais restritivos em relação ao disposto na mencionada resolução.
B
a capacidade de suporte do corpo receptor é o valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
C
os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento.
D
para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvida a entidade reguladora infranacional de saneamento básico.
E
para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas as condições de lançamento de efluentes, cujos parâmetros são pH, temperatura, demanda química de oxigênio, substâncias solúveis e materiais flutuantes.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nela se define “capacidade de suporte do corpo receptor” como:
A
Valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
B
Concentração do efluente que causa efeito agudo a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
C
Maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
D
Substâncias ou outros indicadores representativos dos concomitantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.
Sobre parâmetros das normativas CONAMA n.º 357/2005 e 430/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Das condições e padrões de lançamento de efluentes dispostos na Resolução CONAMA n.º 430/2011, o pH deve estar entre 5,0 e 9,0.
B
Segundo a Resolução CONAMA n.º 430/2011, a temperatura do efluente deve ser inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.
C
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o valor mínimo de oxigênio dissolvido para corpos d’água doce das classes 3 e 4 é de 4,0 mg O₂/L e 2,0 mg O₂/L, respectivamente, sendo que o pH da classe 3 deve estar entre 6,0 e 9,0, e o da classe 4 entre 5,0 e 9,0.
D
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005, a DBO520 máxima para corpos d’água doce classe 2 é de 5,0 mg O₂/L, e da classe 3 é de 10,0 mg O₂/L, sendo que o oxigênio dissolvido mínimo para classe 1 é 6,0 mg O₂/L e o da classe 3 é 4,0 mg O₂/L.
Segundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos”. Os efluentes de fontes poluidoras poderão ser lançados desde que obedeçam, dentre outras, as seguintes condições:
A
pH entre 2 e 8, temperatura inferior a 30°C, óleos minerais até 50mg/L.
B
pH entre 4 e 9, temperatura inferior a 35°C, óleos minerais até 40mg/L.
C
pH entre 5 e 8, temperatura inferior a 45°C, óleos minerais até 30mg/L.
D
pH entre 5 e 9, temperatura inferior a 40°C, óleos minerais até 20mg/L.
Quanto à legislação relacionada à qualidade da água, avalie as afirmações a seguir.
I. A Resolução Conama nº 357/2005 apresenta padrões sobre a qualidade da água de um determinado corpo hídrico em função do uso preponderante, e a Resolução Conama nº 430/2011 estabelece padrões para o lançamento de efluentes.
II. A Portaria GM/MS n.º 888/2021 apresenta requisitos sobre as características físicas e organolépticas, químicas, radioativas e bacteriológicas para água de consumo direto pelo homem.
III. A Resolução Conama nº 274/2000 estabelece os padrões de balneabilidade para águas brasileiras, tendo como principais parâmetros coliformes fecais (termotolerantes), Echerichia coli e enterecocos.
IV. As características do efluente satisfazem os padrões de lançamento, entretanto, altera as características do corpo receptor. Dessa forma, a eficiência do tratamento deve ser mais restritiva do que a expressa na Resolução Conama nº 430/2011.
V. As características do efluente não satisfazem o padrão de lançamento, entretanto, não alteram as características do corpo receptor. Nessa situação, o órgão ambiental pode autorizar o lançamento fora dos padrões, em condições excepcionais, desde que seja de relevante interesse público.
É CORRETO o que se afirma:
A
Apenas em I, II e IV.
B
Apenas em I, II, III e IV.
C
Apenas em I, II, IV e V.
D
Apenas em I e IV.
E
Em I, II, III, IV e V.
Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o disposto na referida resolução, assinale a alternativa incorreta:
A
A resolução não se aplica ao lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotamento sanitário.
B
A resolução define os parâmetros de qualidade para efluentes lançados em corpos d'água, como pH, temperatura, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, entre outros.
C
A resolução define a capacidade de suporte de um corpo d'água como a carga máxima de poluentes que ele pode receber sem sofrer degradação ambiental.
D
A resolução exige que os efluentes lançados em corpos d'água sejam previamente tratados de acordo com os padrões estabelecidos, considerando a classe do corpo receptor e a capacidade de suporte do mesmo.
E
A resolução aplica-se a todos os tipos de efluentes lançados em corpos d'água, incluindo efluentes domésticos, industriais, agropecuários e urbanos.
Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que aponte o que é medido por este parâmetro.
A
Matéria orgânica.
B
Sólidos sedimentáveis.
C
PH.
D
Coliformes.
Conforme legislação do SAMAE, qual é o limite máximo de pH permitido para despejos industriais lançados na rede coletora de esgoto?
A
O pH deverá estar compreendido entre 4,5 e 10,0.
B
O pH deverá estar compreendido entre 3,5 e 10,0.
C
O pH deverá estar compreendido entre 5,5 e 10,0.
D
O pH deverá estar compreendido entre 6,5 e 10,0.
Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores hídricos são definidos pelas Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011. De acordo com essas legislações, assinale a alternativa que corresponde corretamente às condições e aos padrões de lançamento de efluentes.
A
É possível fazer a diluição de efluente para que este se adeque a temperatura do corpo receptor.
B
Dioxinas e furanos não são substâncias citadas na Resolução Conama nº 430/2011.
C
Águas especiais não podem receber efluente industrial mesmo que tratado, porém podem receber efluentes domésticos desde que estejam dentro dos padrões de lançamento previstos em legislação.
D
Os POPs são efluentes com VPM definidos somente na Resolução Conama nº 430/2011.
E
Na zona de mistura, serão admitidas concentrações de substância em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo.
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