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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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O território não é apenas um suporte físico para empreendimentos, mas um espaço de relações de poder e identidades em disputa no licenciamento ambiental federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(_)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(_)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(_)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.
A
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito individual disponível, permitindo que a comunidade atingida assine termos de renúncia à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em troca de obras de infraestrutura municipal rurícola.
B
A sociologia dos direitos humanos estabelece que os direitos ambientais são de quarta geração, possuindo natureza meramente programática e não vinculante para o Poder Público Federal em casos de projetos de segurança energética nacional.
C
A injustiça ambiental manifesta-se quando o Estado impõe a grupos étnicos e de baixa renda a maior carga de rejeitos e degradação ambiental de um empreendimento, enquanto os benefícios econômicos são concentrados em centros urbanos ou acionistas externos.
D
As políticas públicas de inclusão produtiva rurícola são vedadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) se forem executadas dentro de terras quilombolas impactadas, para evitar o risco de cooptação política dos atingidos.
A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do reconhecimento e da proteção dessas identidades no licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, V.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
B
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
C
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
D
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
E
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a instalação e operação de fábricas, empresas e obras construção civil. O empreendimento licenciado é submetido à fiscalização do Poder Público, que realiza o controle e acompanhamento das atividades visando evitar danos ambientais. A partir dos conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental,
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F-V-V-V.
B
V-F-F-F.
C
F-V-F-F.
D
V-F-V-F.
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A avaliação socioeconômica de projetos no licenciamento ambiental federal utiliza métodos para valorar impactos que não possuem preços de mercado. Acerca das técnicas de análise, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Método de Valoração Contingente busca identificar a "disposição a pagar" da sociedade pela preservação de um serviço ecossistêmico rurícola, como a beleza cênica ou a proteção de nascentes em territórios quilombolas.
(__)A Análise Social de Projetos (ASP) restringe-se ao cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) financeiro da empresa, sendo vedada a inclusão de custos sociais de saúde pública no fluxo de caixa ambiental rurícola nacional.
(__)O Retorno Social sobre o Investimento (SROI) é uma ferramenta que busca mensurar o valor extra-financeiro (social e ambiental) criado pelas medidas mitigadoras e compensatórias rurícolas de um projeto de licenciamento federal.
(__)A taxa social de desconto deve ser idêntica à taxa básica de juros (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) rurícola, garantindo que a preservação de recursos naturais para as gerações futuras rurícolas seja desvalorizada economicamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.
A
A economia do setor público prioriza a arrecadação tributária imediata sobre o licenciamento ambiental, sendo a proteção de assentamentos de reforma agrária considerada uma falha de mercado que impede a eficiência alocativa do capital internacional no agronegócio.
B
O investimento público em infraestrutura logística em áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise custo-benefício social que contabilize a perda de agrobiodiversidade e o aumento dos custos de reprodução social das comunidades atingidas, evitando a regressão do bem-estar social local.
C
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) brasileiro, em sua configuração constitucional, determina que a responsabilidade pela saúde e educação das populações atingidas por barragens deve ser transferida integralmente ao empreendedor privado, cessando o dever estatal na área de influência rurícola.
D
O desenvolvimento agrário é incompatível com o licenciamento ambiental federal, pois a preservação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) retira do camponês a capacidade produtiva mínima necessária para a superação da linha de pobreza extrema rurícola nacional.
No âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, a socioantropologia atua na identificação de impactos sobre grupos sociais cujas dinâmicas fogem à lógica urbana industrial. Frequentemente, o conceito de "comunidade" é operado de forma simplista pela gestão pública, ignorando a fluidez das fronteiras simbólicas e a agência dos sujeitos. Considerando a perspectiva crítica de Fredrik Barth sobre grupos étnicos e fronteiras sociais, assinale a alternativa correta.
A
A comunidade é definida sociologicamente como um agrupamento espontâneo de indivíduos que compartilham o mesmo espaço geográfico, sendo que a ausência de conflitos internos é o requisito técnico primordial para o reconhecimento de sua identidade tradicional.
B
A distinção entre sociedade e comunidade reside exclusivamente no fato de que a primeira é regida por contratos econômicos globais, enquanto a segunda é incapaz de participar de processos de desenvolvimento econômico devido ao seu isolamento cultural absoluto.
C
O conceito de cultura deve ser compreendido como um estoque imutável de tradições e costumes que o indivíduo recebe passivamente da sociedade, garantindo que o licenciamento ambiental identifique grupos isolados por sua pureza étnica original.
D
A identidade de uma comunidade em contextos de licenciamento ambiental não deve ser buscada em um conteúdo cultural interno estático ou em traços objetivos, mas nos mecanismos de distinção e manutenção de fronteiras sociais que o grupo estabelece em relação a outros atores.
Considerando a legislação ambiental brasileira e a atuação dos entes federativos na gestão ambiental e no uso e ocupação do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criadas por iniciativa privada, mas sua instituição depende de reconhecimento pelo órgão ambiental competente, passando a integrar o sistema nacional de unidades de conservação.
(__)O município de Blumenau possui em seu território área inserida no Parque Nacional da Serra do Itajaí (PARNA), caracterizando a existência de Unidade de Conservação de domínio federal na região.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser automaticamente regularizadas mediante instrumento administrativo, sem necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias, desde que comprovada sua função social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − F.
B
F − F − V − V.
C
F − V − V − F.
D
F − V − F − V.
E
V − V − V − F.
Após obter a licença que aprovou a localização e a concepção de um empreendimento, o responsável solicita a autorização ambiental necessária para iniciar as obras e implantar as estruturas previstas. Essa autorização corresponde à:
A
LAO.
B
LAP.
C
LAI.
D
LAC.
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A gestão das águas no licenciamento ambiental federal exige a compreensão das interações entre águas superficiais e subterrâneas. No que concerne à proteção de aquíferos e ao monitoramento da poluição hídrica rurícola, assinale a alternativa correta.
A
A poluição hídrica rurícola por metais pesados em territórios quilombolas rurícolas é sempre reversível através da evapotranspiração natural das árvores de mangue, dispensando a aplicação de multas administrativas federais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
B
O Aquífero Livre (ou Freático) é mais vulnerável à poluição antropogênica rurícola decorrente de vazamentos de postos de combustíveis ou necrochorume de cemitérios rurícolas, pois a zona vadosa rurícola federal permite a percolação rápida de contaminantes.
C
Águas subterrâneas rurícolas em áreas de licenciamento mineral federal são consideradas bens privados rurícolas dos donos da superfície rurícola, sendo vedada a outorga de uso pelo poder público federal nacional.
D
O ciclo hidrológico rurícola é um sistema aberto onde a água é continuamente produzida no interior do núcleo da terra rurícola nacional e liberada através de vulcões rurícolas federais, sendo independente da precipitação atmosférica rurícola regional.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2026
O controle de condicionantes estabelecidas em licenças ambientais consiste em:
A
substituir a fiscalização periódica.
B
permitir alterações no projeto sem comunicação ao órgão competente.
C
verificar o cumprimento das exigências técnicas e ambientais impostas ao empreendimento.
D
encerrar automaticamente o processo de licenciamento.
E
limitar a responsabilidade do empreendedor à fase de implantação.
O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I, II e III.
C
I apenas.
D
I e III apenas.
A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) depende do rigor metodológico na coleta e análise de dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A "Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
II.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
III apenas.
No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise socioantropológica deve transcender a visão funcionalista de cultura. De acordo com a teoria interpretativa, que enxerga a cultura como uma teia de significados tecida pelo próprio indivíduo, a identificação de impactos sobre comunidades tradicionais exige do analista uma postura hermenêutica específica. Assinale a alternativa correta.
A
A comunidade tradicional é definida tecnicamente pela homogeneidade absoluta de seus membros, de modo que a existência de dissidências internas ou conflitos de interesse sobre o empreendimento descaracteriza o grupo como sujeito de direitos diferenciados no licenciamento federal.
B
O indivíduo deve ser analisado como uma unidade isolada da estrutura social, cujas necessidades básicas de consumo rurícola prevalecem sobre as heranças simbólicas, permitindo que a compensação financeira direta substitua o Plano Básico Ambiental (PBA) em sua totalidade funcional.
C
A análise deve focar na "Descrição Densa" das estruturas de significação, compreendendo a cultura como um documento público e simbólico cujos impactos não podem ser mensurados apenas por variáveis biológicas ou econômicas externas, mas pela desestruturação dos sistemas de sentido do grupo.
D
A cultura no licenciamento ambiental deve ser operada como um estoque estático de costumes e tradições materiais, sendo o papel da socioantropologia restrito à catalogação de objetos arqueológicos e à contagem demográfica de indivíduos rurícolas em áreas de influência direta.
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A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do licenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.
A
O "Arco do Desmatamento" na Amazônia Legal é uma região de transição geoeconômica onde a expansão da pecuária e da soja rurícola pressiona os remanescentes florestais, exigindo do licenciamento ambiental federal uma análise integrada de impactos sinérgicos e cumulativos.
B
A "Amazônia Ocidental" é definida geoeconomicamente pelo predomínio da indústria metal-mecânica pesada em territórios quilombolas titulados, o que justifica a prioridade de licenciamento ambiental federal para usinas de fundição de alumínio rurícolas em áreas de várzea.
C
A organização geoeconômica do Brasil é exclusivamente litorânea, sendo o interior rurícola desprovido de qualquer integração produtiva com o mercado global de commodities, o que torna o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) irrelevante em áreas de cerrado.
D
A divisão regional geoeconômica proposta por Milton Santos classifica o Centro-Oeste como a "Região Concentrada", onde a densidade de fluxos de informação rurícola dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para rodovias federais pavimentadas.
A avaliação de riscos geológicos é parte integrante do licenciamento ambiental federal, especialmente em empreendimentos de mineração e infraestrutura. Sobre a dinâmica dos processos erosivos e a estabilidade de taludes rurícolas, assinale a alternativa correta.
A
O processo de voçorocamento rurícola é uma forma avançada de erosão hídrica acelerada que atinge o nível do lençol freático, podendo ser desencadeado por alterações inadequadas na drenagem superficial rurícola durante a fase de instalação de ferrovias federais.
B
A estabilidade de uma barragem de rejeitos rurícola em territórios quilombolas é garantida exclusivamente pelo plantio de gramíneas exóticas nos taludes, sendo desnecessária a realização de sondagens geotécnicas rurícolas profundas após a emissão da Licença Prévia (LP).
C
A geologia ambiental rurícola no licenciamento federal deve focar apenas na identificação de jazidas de ouro rurícola, sendo vedada a análise de riscos de movimentos de massa rurícola em encostas ocupadas por comunidades tradicionais rurícolas rurais.
D
O fenômeno da liquefação de solos rurícolas ocorre apenas em regiões de clima semiárido rurícola, caracterizando-se pela transformação súbita de uma massa rochosa sólida rurícola em vapor de sílica rurícola sob pressões atmosféricas extremas federais.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2026
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade dos estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental municipal.
A
identificar, prever e avaliar os impactos ambientais de determinada atividade ou empreendimento.
B
dispensar a análise de alternativas locacionais.
C
autorizar automaticamente o início das obras após sua apresentação.
D
substituir a fiscalização durante a fase de operação.
E
restringir a participação de órgãos ambientais competentes.
No processo de licenciamento ambiental, o RIMA não substitui o estudo técnico que lhe dá origem, mas cumpre papel próprio na comunicação dos resultados da avaliação de impactos. A característica que expressa essa função é:
A
apresentar, de forma objetiva e compreensível, as conclusões do estudo ambiental, permitindo ao público conhecer os efeitos do empreendimento e as medidas propostas.
B
reunir a fundamentação metodológica integral da avaliação ambiental, preservando a linguagem especializada necessária à deliberação técnica do órgão licenciador.
C
registrar as condicionantes definidas após a concessão da licença, organizando as obrigações operacionais que serão fiscalizadas durante a implantação.
D
consolidar os dados de monitoramento pós-licença, demonstrando a efetividade das medidas corretivas executadas pelo empreendedor.
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
A
Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.
B
O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.
C
O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.
D
O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.
E
Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.
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