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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área rural de um estado brasileiro. A área está localizada em uma região de grande importância ambiental, com a presença de unidades de conservação e proximidade de um curso d'água que abastece uma comunidade local. Diante dessa situação, a empresa sabe que precisa cumprir todas as exigências legais relativas ao licenciamento ambiental, a fim de garantir que suas atividades não tragam impactos irreversíveis ao meio ambiente e às populações próximas. Considerando o processo de licenciamento ambiental e os princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.
III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).
IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições específicas em várias frentes de atuação. Com base nas áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic).
(__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.
(__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo.
(__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − F.
C
F − V − F − F.
D
F − V − V − F.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
A respeito do licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. Porém, caberá apenas aos profissionais habilitados que subscrevem os estudos previstos, a responsabilidade pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
As obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, estão sujeitas a licenciamento.
Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévia e de instalação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A Política Nacional do Meio Ambiente, ao estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável, instituiu instrumentos legais para assegurar o controle, a mitigação e a compensação de impactos ambientais gerados por empreendimentos potencialmente poluidores. Tais instrumentos orientam o processo de licenciamento ambiental, exigindo estudos prévios compatíveis com o grau de impacto das atividades a serem licenciadas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo composto por etapas distintas, podendo incluir a emissão de licença prévia, de instalação e de operação, conforme o estágio do empreendimento.
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é sempre obrigatório para qualquer empreendimento que envolva o uso de recursos naturais, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.
(__)As licenças ambientais podem impor condicionantes técnicas, incluindo medidas mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de minimizar ou neutralizar os efeitos negativos das atividades autorizadas.
(__)O licenciamento ambiental, além de avaliar a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento, pode determinar a necessidade de audiências públicas, especialmente em casos de significativo impacto regional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − F − V − V.
A eficácia e as oportunidades de melhoria contínua em um sistema de gestão ambiental podem ser avaliadas por meio de
A
uma política ambiental.
B
uma auditoria ambiental.
C
um licenciamento ambiental.
D
um monitoramento ambiental.
Em relação ao licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença de implantação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) A licença de implantação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
( ) A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( ) O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F – V.
B
F – V – F – V – F.
C
F – F – F – V – V.
D
V – V – V – F – F.
E
V – V – F – F – F.
O licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de causar impactos significativos utiliza etapas da AIA para orientar a tomada de decisão. Entre essas etapas, há uma que ocorre após a elaboração do estudo, cujo foco é verificar se ele está consistente com as diretrizes previamente estabelecidas e se traz elementos suficientes para fundamentar a decisão sobre a viabilidade do projeto. Essa etapa é denominada:
A
Triagem, em que se avalia a pertinência e o nível de profundidade da análise ambiental.
B
Definição de escopo, delimitando os aspectos ambientais prioritários a investigar.
C
Elaboração do estudo ambiental, apresentando resultados e medidas de manejo dos impactos.
D
Revisão técnica, assegurando que o documento esteja em conformidade com parâmetros exigidos.
O licenciamento ambiental é composto por diferentes etapas e tipos de licença. Considerando as definições da Resolução CONAMA nº 2371997, analise as assertivas a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
II.A Licença de Instalação (LI) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
III.A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
O processo de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos agrícolas envolve a análise detalhada dos impactos potenciais sobre o meio ambiente. Essa análise deve incluir a identificação de impactos cumulativos e sinérgicos, além de uma abordagem preventiva e mitigadora dos danos ambientais. No tocante a estratégia mais eficaz para a obtenção de uma licença ambiental em um projeto agrícola complexo, assinale a alternativa correta.
A
Realizar um estudo de impacto ambiental abrangente, incluindo a análise de impactos cumulativos, sinérgicos e a proposta de medidas mitigadoras específicas.
B
Enfatizar os benefícios econômicos do projeto, ignorando os potenciais impactos ambientais a longo prazo.
C
Simplificar o estudo de impacto ambiental (EIA), focando apenas nos impactos imediatos e diretos.
D
Buscar a licença antes de completar todos os estudos ambientais, para acelerar o início do projeto.
Entre os impactos ambientais previstos a serem atribuídos ao setor de rochas ornamentais, constam a poluição atmosférica por poeira, a poluição sonora e a vibração, deles excluindo-se, no entanto, o risco de poluição de águas, devido à ausência do emprego de produtos químicos e(ou) da geração de lamas.
C
Certo
E
Errado
Leia atentamente o texto a seguir, que corresponde a um trecho da descrição de uma das modalidades de licenciamento ambiental.
“aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.”
Essa modalidade de licença é conhecida pela sigla
A
LAS.
B
LC.
C
LI.
D
LO.
E
LP.
Em um município fictício, a empresa XYZ Energia S.A. propõe a construção de uma usina de energia nuclear para atender à crescente demanda por eletricidade, na região. O empreendimento é planejado em uma área próxima a uma reserva ambiental que abriga uma diversidade única de flora e fauna. Diante da complexidade e dos potenciais riscos associados à energia nuclear, o órgão ambiental local inicia o processo de Licenciamento Ambiental.
Considerando os desafios associados à construção da usina de energia nuclear, qual seria um aspecto crítico no processo de Licenciamento Ambiental?
A
A inevitabilidade de impactos ambientais significativos, dada a natureza, intrinsecamente, prejudicial da energia nuclear.
B
A necessidade urgente de aprovação do projeto, levando em consideração a demanda crescente por eletricidade na região.
C
A complexidade técnica do projeto, tornando a participação pública irrelevante devido à falta de compreensão geral sobre energia nuclear.
D
A conciliação entre os benefícios econômicos da usina nuclear e a preservação da área de reserva ambiental, considerando os potenciais riscos associados.
E
A inexistência de riscos ambientais, uma vez que a usina nuclear será equipada com tecnologia de última geração.
A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):
A
Zoneamento municipal.
B
Avaliação de Impacto Ambiental.
C
Avaliação municipal.
D
Relatório de Controle Ambiental.
E
Relatório municipal.
As licenças ambientais são atos administrativos que estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais, que necessitam ser cumpridas pelo empreendedor. Sobre a Licença Prévia é correto afirmar que:
A
Concede a autorização para a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
B
É concedida na primeira fase do planejamento do empreendimento e aprova a localização, concepção, garantindo a viabilidade ambiental e consolidando os requisitos básicos e ressalvas a serem atendidos nas fases seguintes de implementação.
C
Concede autorização a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D
Autoriza pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendedor para realizar essas atividades.
E
Ato autorizativo precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.
No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade ambiental das atividades. Assinale qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental no Brasil:
A
Aprovar a localização e concepção do projeto, atestando a viabilidade ambiental.
B
Garantir que o empreendimento atendeu a todas as exigências da Licença de Instalação (LI), permitindo que o projeto entre em operação provisória até a emissão da Licença de Operação (LO).
C
Autorizar a operação do empreendimento após a verificação de todas as exigências ambientais.
D
Fiscalizar e monitorar as atividades do empreendimento durante sua operação.
E
Permitir a instalação e construção do projeto conforme os critérios estabelecidos.
Em um estudo para avaliar a viabilidade de um projeto de mineração em uma área de preservação ambiental, qual ferramenta é utilizada para identificar e avaliar os impactos ambientais do projeto e propor medidas para prevenir, mitigar e compensar esses impactos?
A
Análise de Viabilidade Ambiental.
B
Estudo de Impacto Ambiental.
C
Relatório de Impacto Ambiental.
D
Licenciamento Ambiental.
E
Estudo de autodepuração.
Dentre as etapas do licenciamento ambiental de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), está a obtenção de licenças, tal como a licença
A
preliminar, que autoriza a construção da ETE sem necessidade de monitoramento ambiental.
B
de instalação, que aprova o planejamento inicial do projeto, sem exigências específicas.
C
de funcionamento, que permite o funcionamento da ETE sem inspeções posteriores.
D
prévia, que avalia a viabilidade ambiental do projeto da ETE e estabelece os requisitos básicos para sua implantação.
E
de operação, que autoriza a construção da ETE, mediante a especificação de medidas mitigadoras.
As empresas devem obter diferentes tipos de licenças ambientais conforme a etapa de seus projetos. Os principais tipos de licenças ambientais são:
A
Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA); Licença de Instalação (LI).
B
Licença de Instalação (LI); Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA).
C
Licença Prévia (LP); Licença de Preservação Ambiental (LPA); Licença Operacional (LO).
D
Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença Operacional (LO).
Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e suas alterações, avalie as seguintes afirmações sobre as etapas do licenciamento ambiental e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.
() A Licença Prévia (LP) é concedida na fase de planejamento do empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do projeto.
() A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos aprovados.
() A Licença de Operação (LO) é emitida após a LP e a LI, e autoriza o funcionamento da atividade sem a necessidade de cumprir exigências técnicas anteriores.
() A Licença de Operação a Título Precário pode ser emitida por um prazo superior a 180 dias se for necessário testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.
A
V-V-F-F
B
V-F-V-F
C
F-V-F-V
D
V-V-V-F
E
F-F-V-V
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