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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Em um projeto de licenciamento ambiental para uma nova mina, os analistas estão avaliando os riscos de contaminação de cursos d'água por metais pesados. A área proposta para a mineração possui um histórico geológico complexo, com abundância de formações rochosas contendo sulfetos. Quando expostos à atmosfera e à água, esses sulfetos podem gerar ácido sulfúrico e liberar metais pesados para o ambiente. Com base na geoquímica ambiental, qual das seguintes estratégias seria a mais eficaz para mitigar o risco de contaminação dos recursos hídricos na área de mineração?
A
Instalação de barreiras físicas para impedir o escoamento de água contaminada para os cursos d'água.
B
Uso de técnicas de biorremediação para tratar a água contaminada antes de sua liberação no ambiente.
C
Aplicação de calcário nas áreas de mineração para neutralizar o ácido sulfúrico formado.
D
Foco exclusivo em técnicas de recuperação de áreas degradadas após o encerramento da mineração.
E
Implementação de um sistema de monitoramento contínuo da qualidade da água, sem intervenções diretas.
Método indireto para valoração de danos ambientais utilizado para mensurar tais danos por meio de estimativas dos gastos necessários que foram vetados para controlar ou minimizar as atividades ofensivas ao meio ambiente. Esse método não mede diretamente a perda econômica revelada pelos indivíduos, pois assume que tais custos seriam uma estimativa mínima da perda de bem-estar associada ao dano. Não obstante, é adequada para as situações de dano presumido em virtude da violação das normas de emissão como, por exemplo, gastos de controle de poluição hídrica (de efluentes industriais, domésticos ou agrícolas) ou atmosférica (de qualquer fonte), que impediram o dano ambiental, ou gastos em projetos de mitigação que não foram realizados. Esse método pode representar os valores de uso associados ao controle da degradação ambiental e adota como premissa que os gastos necessários para se refutar ou controlar a ocorrência de dano ambiental refletem o valor monetário dos bens e serviços ambientais perdidos em decorrência da ausência das medidas de controle. Tal método incorpora a dimensão futura do dano ambiental e expressa a função preventiva da responsabilidade civil ambiental em virtude de levantar os custos rechaçados pelo causador do dano que, caso tivessem sido desembolsados no momento oportuno, poderiam ter impedido a ocorrência da degradação. São informações necessárias para a utilização do método, que consistem no levantamento dos custos com licenciamento ambiental, com projetos e equipamentos de controle de poluição e de mitigação de impactos negativos:
A
Função dose-resposta.
B
Custo de controle evitado.
C
Custo reposição/recuperação do bem.
D
Custo de oportunidade da conservação.
Sobre o procedimento de licenciamento ambiental é correto afirmar que
A
a Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
B
compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.
C
os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência.
D
compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Considere as seguintes atividades modificadoras do meio ambiente:
I. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, para fins hidrelétricos, acima de 10MW;
II. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
III. Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha;
IV. Aterros sanitários.
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o licenciamento ambiental das atividades
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
A fase do licenciamento ambiental que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento e na qual são estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos pelo empreendedor para a instalação é a
A
Licença Prévia (LP).
B
Licença de Instalação (LI).
C
Licença de Operação (LO).
D
Licença de Alteração (LA).
O licenciamento de projetos e licitações de obras, equipamentos e atividades promovidas por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana no Município de São Carlos/SP, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto da Vizinhança, (EIV), instruídos com Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI). Assinale a alternativa incorreta.
A
Para os efeitos desta lei é considerado vizinhança, meio humano e o meio físico, onde convive o agrupamento populacional que sofrerá o impacto de um projeto.
B
A elaboração do EIV/RIVI substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA), nos termos da legislação ambiental.
C
O Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), deve ser apresentado de forma objetiva, facilitando a compreensão do público.
D
As despesas da elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), serão custeadas pelo proponente do projeto.
Consta de diagnóstico da área de influência quanto ao meio físico, químico, biológico, socioeconômico e outros aspectos relevantes; medidas mitigadoras, avaliação de riscos de acidentes, programas de acompanhamento e monitoração e prognóstico das condições ambientais, após implantação de atividade modificadora do meio ambiente. É ainda considerado como instrumento de planejamento e definição locacional:
A
Licença de Operação (LO).
B
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
D
Licença Prévia (LP).
A relação entre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e licenciamento ambiental vem sendo aprimorada, suportando uma estrutura comum que tem entre seus componentes
A
o envolvimento público, para aprovar ou rejeitar o projeto e estabelecer os termos e as condições sob as quais pode avançar.
B
a revisão do estudo ambiental, que é o momento para aprovar ou rejeitar o projeto e estabelecer os termos e as condições sob as quais pode avançar, sendo o resultado dessa análise consolidado no termo de referência para a elaboração do estudo ambiental.
C
a triagem, em que são descritos os resultados da AIA para os tomadores de decisão e demais partes interessadas.
D
a definição de escopo, na qual são identificadas as questões ambientais, relacionadas ao projeto, que são relevantes e requerem avaliação.
E
a elaboração do estudo ambiental, em que é decidido se o projeto deve ou não ser submetido ao processo de AIA e, em caso positivo, em qual nível de detalhe.
Para o licenciamento ambiental de uma obra, dois documentos que são produzidos: o EIA e o RIMA.
A principal diferença entre eles é que
A
o EIA se destina a obras de grande porte, enquanto o RIMA se destina a obras de grande porte.
B
o EIA deve ser elaborado antes da execução da obra, enquanto o RIMA é elaborado após a conclusão da obra.
C
o EIA é mais técnico e complexo, enquanto o RIMA é mais conciso e com linguajar mais adequado ao público geral.
D
o EIA é elaborado por especialistas em meio ambiente, enquanto o RIMA é realizado por especialistas em engenharia civil.
E
o EIA aborda os aspectos mais gerais de uma obra, enquanto o RIMA aborda aspectos mais específicos e que necessitam um melhor detalhamento.
Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F – F – V – V – F.
B
V – F – V – F – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – V – F – F.
Dependendo da localização da atividade ou empreendimento, outros órgãos são envolvidos no processo de licenciamento ambiental federal. De modo geral, esses órgãos atuam nas etapas de definição de escopo, análise técnica e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental federal, de acordo com alguns critérios. Considerando esses critérios, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um desses órgãos, quando a atividade ou o empreendimento localizar-se em municípios pertencentes às áreas de risco ou endêmicas para malária.
A
CMBIO.
B
Funai.
C
Iphan.
D
Vigilância em Saúde e Ambiente/Ministério da Saúde.
Se faz imprescindível ao profissional de Engenharia Agrônoma ter uma base de conhecimento ao que se refere ao Licenciamento Ambiental e fiscalização, com base nisso, indique o que o empreendedor deve fazer após a análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados:
A
Solicitar esclarecimentos e complementações.
B
Emitir parecer técnico conclusivo.
C
Realizar vistorias técnicas.
D
Requerer a licença ambiental.
Ao avaliar o impacto econômico de um novo projeto de conservação de uma grande área de manguezal, os analistas de licenciamento ambiental devem considerar os serviços ecossistêmicos providos por essa área. Esses serviços incluem a proteção contra erosão costeira, a provisão de habitats para diversas espécies e a sequestração de carbono. Diante dos princípios da economia ecológica, qual das seguintes abordagens seria a mais adequada para avaliar economicamente o valor do manguezal?
A
Calcular, apenas, o valor de mercado dos recursos diretos extraídos do manguezal, como madeira e frutos do mar.
B
Avaliar o valor do manguezal com base no custo de substituição, estimando quanto custaria criar uma estrutura artificial com funções semelhantes.
C
Considerar, exclusivamente, o valor turístico do manguezal, focando na receita gerada por atividades recreativas na área.
D
Ignorar o valor dos serviços ecossistêmicos, focando, apenas, no potencial desenvolvimento econômico da área.
E
Integrar o valor dos serviços ecossistêmicos, incluindo proteção costeira, habitat para biodiversidade e sequestração de carbono, na avaliação econômica.
Leia a afirmação a seguir.
Na análise de um novo projeto de mineração, os analistas de licenciamento ambiental precisam avaliar os impactos geológicos e hidrológicos associados à atividade. O projeto está localizado em uma área caracterizada por um sistema de falhas geológicas complexo e um aquífero confinado. A atividade de mineração pode levar à _________ do aquífero, afetando a qualidade e disponibilidade da água subterrânea. Além disso, a presença de minerais sulfetados na rocha pode resultar em _________, causando contaminação da água e do solo. Outra preocupação é a possibilidade de _________ induzidos pela mineração. Para mitigar esses impactos, é essencial realizar um(a) _________ detalhado, que inclua a avaliação dos riscos geológicos e hidrológicos. Com base nos resultados, medidas de _________ devem ser implementadas para proteger os recursos hídricos e a estabilidade do terreno.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
intrusão salina / acidificação / sismos / estudo de impacto ambiental / recuperação ambiental.
B
rebaixamento / drenagem ácida de mina / deslizamentos / mapeamento geotécnico / contenção.
C
contaminação / eutrofização / erupções vulcânicas / levantamento topográfico / reforço estrutural.
D
superexploração / lixiviação de metais pesados / explosões / plano de manejo / impermeabilização.
E
transbordamento / poluição térmica / terremotos / análise de risco / descontaminação.
Ano:
2024
No licenciamento de atividades de um adequado planejamento territorial e ambiental, uma das atribuições da administração pública é observar, entre diversos aspectos, aqueles relacionados ao impacto da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade. Para isso, um importante instrumento é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Sobre o EIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A geração de tráfego e a demanda por transporte coletivo é uma questão relevante a ser analisada no EIV.
II. A elaboração e aprovação do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no licenciamento da atividade.
III. Os empreendimentos públicos ou privados em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças de construção são definidos por Lei Federal.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Como responsável do setor de licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná, Joana recebeu uma solicitação emergencial de um novo manancial superficial de abastecimento para garantir água em quantidade adequada para a população. Para concessão da licença prévia de um sistema de captação em curso de água, é preciso que Joana observe que
A
a captação deve estar localizada na curva interna (margem convexa) onde a velocidade das águas é menor, para maior segurança da instalação.
B
a captação deve estar localizada na curva externa (margem côncava) onde a velocidade das águas é maior, para evitar os bancos de areia.
C
a captação deve estar localizada na curva externa (margem côncava) onde a profundidade das águas é menor, facilitando a manutenção dos equipamentos.
D
a captação deve estar localizada na curva interna (margem convexa) onde a profundidade das águas é maior, para melhor submersão da entrada de água.
E
a captação deve estar na curva externa (margem côncava) onde a profundidade das águas é menor, reduzindo os riscos de inundação e processos erosivos.
Em relação à avaliação de impactos ambientais e à emissão de licenças ambientais, legalmente, é correto afirmar que:
A
Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários e obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins de saneamento, estão entre as atividades isentas da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), uma vez que são obras de utilidade pública.
B
Após a emissão da Licença Prévia, cuja validade é de até seis anos, o profissional público responsável deverá, obrigatoriamente, emitir a Licença de Instalação, cuja validade é de doze anos. Após a emissão dessas duas licenças fica o estabelecimento apto a realizar suas operações e atividades; sua renovação deverá ser solicitada no máximo até trinta dias antes do vencimento.
C
No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
D
Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o órgão estadual competente, ou o IBAMA, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. Aos órgãos municipais é vedada tal tarefa, pois fere os Princípios da Precaução e do Poluidor-Pagador.
Entre os tipos de licenciamento ambiental existentes, aquele que é emitido para empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental é conhecido pela sigla:
A
LP.
B
LI.
C
LO.
D
LPI.
E
LAS.
Em relação às licenças ambientais, é correto afirmar que:
A
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
B
Os empreendimentos e atividades serão licenciados em diversos níveis de competência.
C
Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivo determinante.
D
O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
E
A Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
A
4 (quatro) anos.
B
5 (cinco) anos.
C
3 (três) anos.
D
12 (doze) anos.
E
6 (seis) anos.
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