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Sobre o procedimento de licenciamento ambiental é correto...
Sobre o procedimento de licenciamento ambiental é correto afirmar que
A
a Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
B
compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.
C
os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência.
D
compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.