Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 01/86, a qual foi complementada posteriormente pela Resolução 237/97.

Assinale a alternativa correta sobre a AIA e o processo de licenciamento ambiental.

Segundo Santos (2021), o instrumento do processo de licenciamento ambiental é realizado principalmente no âmbito estadual, através dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, mas pode ser efetivado no âmbito Federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em certa medida, no âmbito municipal, para atividades que apresentam baixo impacto ou impacto local. Especificamente em se tratando de Rio Grande do Sul, sistematicamente, para se iniciar um processo de licenciamento o interessado (empreendedor) deve primeiramente procurar um técnico habilitado para iniciar um processo de licenciamento ambiental, que, de acordo com o empreendimento/atividade, terá a responsabilidade de um órgão Federal, Estadual ou Municipal. Para iniciar o Licenciamento Ambiental com atribuições junto ao órgão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Federal: o interessado preencherá um formulário eletrônico padrão de solicitação de licenciamento visando à caracterização inicial do projeto referente ao respectivo empreendimento ou atividade, sendo que seu acesso é habilitado apenas para pessoas físicas ou jurídicas, que possuem registro no cadastro técnico.

( ) Estadual: às vezes são realizados de forma física, somente, tendo os formulários padrões para solicitações dos procedimentos licenciatórios.

( ) Municipal: o profissional habilitado e o empreendedor, previamente cadastrados no sistema on-line de licenciamento ambiental, somente de forma on-line, preenchem e encaminham eletronicamente o formulário padrão de solicitação.

A sequência está correta em

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:

Em relação aos documentos necessários para o licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

A ____________________ é concedida para aprovar a localização e a concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente texto

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é renovável a cada:

No contexto das etapas do licenciamento ambiental analise as proposições abaixo:

I.Licenças ambientais são atos administrativos que estabelecem as condições e medidas de controle ambiental para empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

II.São emitidas pelo órgão ambiental competente e são obrigatórias para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que utilizam recursos ambientais.

Após análise, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental (2007), o conceito de desenvolvimento sustentável tem como elementos:

I. Desenvolvimento social, econômico e industrial.

II. Desenvolvimento econômico, social e meio ambiente equilibrado.

III. Desenvolvimento social, industrial e meio ambiente equilibrado.

IV. Desenvolvimento econômico, meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sanitário.

Está(ão) CORRETO(S):

Uma das etapas do licenciamento ambiental consiste na licença prévia ao inicio do empreendimento ou atividade. Essa licença pode ser renovada caso as condicionantes não tenham sido atendidas, porém cabe arquivamento quando esse prazo global é maior que

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca pelo desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente em que se insere. Sobre o licenciamento ambiental, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

II. O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento. Essas licenças eximem o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, independentemente da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos.

III. Um fator que aumentou o interesse dos empreendedores em verificar a necessidade de licenciamento foi a possibilidade de incorrer nas penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Está(ão) CORRETO(S):

O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, será obrigatório a apresentação do

A licença ambiental é um instrumento de controle e fiscalização utilizado para garantir que atividades humanas sejam adequadas e sustentáveis do ponto de vista ambiental. Ela é composta por duas etapas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI). Durante o processo de licenciamento, são avaliados os impactos ambientais que serão causados pela atividade e são definidas medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar esses impactos.

Medidas compensatórias são aquelas estabelecidas antes da implantação de empreendimentos que possam vir a resultar em impactos negativos para o meio ambiente.

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.

Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.

1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86.

2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas.

3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86.

4. Emissão de parecer técnico conclusivo.

5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor.

6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos.

7. Audiência pública.

8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

A sequência correta dessas etapas é

O proprietário de área de proteção ambiental que permitir visitação do público a essa área estará sujeito à pena de multa.

Analise o fragmento a seguir:

O(A) _____ é indicado(a) para controle prévio das atividades potencialmente poluidores sobre o meio ambiente.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

Para a concessão de licença de operação para atividades de perfuração de poços no ambiente marinho, é necessária a avaliação da viabilidade ambiental, da tecnologia a ser empregada, da localização da atividade e das medidas de controle ambiental.

Os serviços que abrangem o licenciamento ambiental podem estar presentes em diferentes modalidades e tipos. Assim temos:

Um dos principais documentos empregados em processos de licenciamento ambiental no Brasil é o Relatório de Impacto Ambiental, o qual reflete todas as conclusões apresentadas no(a):

A licença prévia não poderá ter prazo superior a X anos, sendo possível, no entanto, que normas estaduais e municipais estabeleçam prazo diverso. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde o valor de X.