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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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As etapas do licenciamento ambiental podem variar a nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador. Mas, de forma geral, as principais modalidades de licenciamento ambiental expedidas são:
I. Licença Prévia (LP).
II. Licença de Instalação (LI).
III Licença de Operação (LO).
IV. Licença de Construção (LC).
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I e IV.
Para os efeitos do licenciamento ambiental, no estado do Mato Grosso do Sul, as atividades devem ser enquadradas nas categorias de I a IV, iniciando nas atividades consideradas efetivas ou potenciais causadoras de pequeno impacto ambiental, médio, e grande impacto e causadoras de significativo impacto ambiental. Dessa maneira, para as atividades da categoria II (médio impacto ambiental), o instrumento principal para tomada de decisão nos processos de licenciamento é o Estudo Ambiental, conhecido como
A
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
B
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
C
Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
D
Proposta Técnica Ambiental (PTA).
E
Comunicado de Atividade (CA).
Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
A
O processo de licenciamento ambiental é constituído de dois tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Já a Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento, essa ocorre após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores.
B
O prazo de validade de cada licença varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, a situação ambiental da área onde está instalada, e outros fatores, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97, sendo: LI - prazo mínimo de acordo com o cronograma de instalação da atividade e máximo de 5 anos; LO - prazo mínimo de 6 anos e máximo de 12 anos.
C
Na esfera federal, o IBAMA é o órgão responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daqueles cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais. Sendo que a Lei Federal nº 6.938/81 atribuiu aos Estados a competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.
D
A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, diz que a licença ambiental se aplica às fases de instalação e operação de todo empreendimento que utiliza recursos naturais e que são potencialmente ou efetivamente poluidores. Além disso, ressalta a obrigatoriedade de o empreendedor solicitar ao órgão ambiental competente (estadual ou federal), a licença ambiental na instalação e operação do empreendimento.
A Resolução nº 70/2009 – CEMA dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É definida como atividade industrial o conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades.
( ) Termo de compromisso é o mesmo que Termo de ajustamento de conduta pela definição legal.
( ) São atos administrativos expedição é de competência exclusiva do IBAMA; declaração de dispensa de licenciamento ambiental estadual (DLAE), licença ambiental simplificada (LAS), licença prévia (LP); licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).
( ) Existe previsão legal para dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo do Licenciamento Ambiental Municipal, a empreendimentos industriais cuja atividade atenda a critérios específicos definidas pela referida lei.
( ) Pela definição da legislação a Licença prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V, V
B
V, F, F, V, F
C
V, V, F, V, V
D
V, F, V, V, F
E
V, V, F, V, F
Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Atualmente qual tipo de licença não faz parte do processo de licenciamento ambiental?
A
Licença prévia.
B
Licença de operação.
C
Licença de atividade.
D
Licença de instalação.
Ano:
2020
Prova:
IVIN - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2020
A determinação do processo e análise de Estudos de Imapacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competências:
A
Ministério do Meio Ambiente.
B
Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.
D
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
E
Secretaria Nacional do Meio Ambiente.
O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às algumas etapas, entre elas pode-se afirmar corretamente:
A
Emissão de parecer técnico inconclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
B
Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, não necessitando de devida publicidade.
C
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, sem publicidade.
D
Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
O PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) tem como meta principal criar um roteiro sistematizado, contendo informações e especificações técnicas organizadas em etapas lógicas que visam orientar a tecnologia de recuperação ambiental de áreas degradadas ou perturbadas. São consideradas medidas a serem adotadas para alcançar os resultados esperados, EXCETO:
A
Recomposição topográfica e paisagística: tratos na superfície do terreno evitando declives abruptos e taludes inclinados.
B
Correção da fertilidade do solo, quando for o caso; tratos finais da superfície: preparo do solo para etapas finais da recuperação, no caso, a revegetação da área.
C
Relocação da camada fértil do solo: a camada superficial do solo, retirada e armazenada no início do empreendimento, deve ser novamente distribuída na superfície da área a ser recuperada.
D
Construção de açudes modificados (parecendo lixões), a fim de receber materiais descartados pelo empreendimento, os quais deverão ser cobertos por águas descartadas pela população local.
Em relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar que
A
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é documento necessário para solicitar a Licença de Operação.
B
o Estudo Ambiental Simplificado é o mais indicado para os casos de obras hidráulicas de saneamento, como adutoras de água e sistemas de esgotamento sanitários.
C
empreendimentos imobiliários sujeitos a análise do GRAPROHAB precisam promover o EIA/RIMA como condicionante para a obtenção da licença de instalação.
D
o Relatório de Análise Conjunta é o instrumento adequado para solicitar a Licença Prévia para casos de empreendimentos de impactos múltiplos.
E
o Relatório Ambiental Preliminar pode ser produzido para solicitar a Licença Prévia.
Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:
A
Identificação de possíveis riscos de contaminação e medidas de controle associadas; programa de monitoramento de solo e da água nas áreas de postos e centrais de recebimento.
B
Sistema de controle de recebimento e de destinação de embalagens vazias ou contendo resíduos; responsável técnico pelo funcionamento dos postos e centrais de recebimento; plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
C
Registro de associações de catadores de embalagens vazias; comprovante do recolhimento de taxas ambientais junto ao órgão ambiental, as quais autorizam a incineração destas embalagens, desde que seja utilizado biodiesel.
D
Croqui de localização dos postos e centrais, locando-o dentro da bacia hidrográfica, ou sub-bacia, com rede de drenagem, áreas de preservação permanente, edificações, vegetação, em um raio mínimo de quinhentos metros.
Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
A
quando o licenciamento é realizado pelo Poder Público Municipal, fica o empreendedor desobrigado de apresentar manifestação da FUNAI, IPHAN e COMAER.
B
as licenças ambientais são emitidas em duas etapas: licença prévia e licenças conjuntas de instalação e operação.
C
como condição para a emissão de licenças ambientais, é obrigatória a apresentação de certidões municipais (ou distrital) de parcelamento, uso e ocupação do solo.
D
com a elaboração do CAR – Cadastro Ambiental Rural – ficam os empreendimentos em área rural desobrigados de licenciamento por órgão municipal, estadual ou federal.
E
o Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente é exigido para empreendimentos que tenham a sua potencial ação degradadora ultrapassando os limites do Estado ou município em que se concentram.
É correto afirmar, em relação ao gerenciamento de áreas contaminadas:
A
a Pluma de Contaminação é uma das técnicas de remediação.
B
atividade potencialmente contaminadora é aquela exercida em área comprovadamente contaminada.
C
no cadastro de área contaminada devem ser incluídas aquelas que deram negativo na investigação preliminar.
D
levantamento aerofotogramétrico temporal é utilizado nesse gerenciamento.
E
para a recuperação e remediação de áreas contaminadas, deve ser escolhida uma única e melhor abordagem.
O Termo de Referência (TR) de uma obra de saneamento é o conjunto de informações e prescrições estabelecidas com o objetivo de definir e caracterizar as diretrizes, o programa e a metodologia relativos ao serviço a ser executado.
São itens que devem constar no TR, EXCETO o
A
alvará da obra.
B
licenciamento ambiental.
C
Relatório Técnico Preliminar (RTP).
D
diagnóstico e estudos de concepção e viabilidade.
Ano:
2020
Prova:
IVIN - Prefeitura - Engenheiro Ambiental - 2020
Sobre a Licença de Operação (LO), julgue as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A concessão da LO dependerá de aprovação de análise e estudos preventivos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
II. Em sua renovação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de quatro e dez anos.
III. Apresenta como uma de suas características medidas de controle ambiental que servirão de limite para o funcionamento de empreendimento ou atividade.
IV. A renovação da LO deverá ser requerida pelo empreendedor com antecedência mínima de 180 dias do prazo de sua expiração.
A
Apenas II e IV estão corretas.
B
I; II e III estão corretas.
C
I; II e IV estão corretas.
D
II; III e IV estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Em relação ao licenciamento ambiental municipalizado, realizado no Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A
municípios com mais de 300000 (trezentos mil) habitantes e que possuam Conselho Municipal de Meio Ambiente e pelo menos 5 (cinco) profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em áreas relacionadas ao licenciamento ambiental, podem realizar o licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de ALTO impacto ambiental.
B
para o exercício do licenciamento ambiental de atividades com ALTO impacto ambiental, o município deverá ter as secretarias de meio ambiente, planejamento e obras, além de corpo técnico com, pelo menos, 01 (um) profissional habilitado para análise de cada um dos meios (físico, biótico e socioeconômico).
C
para realizar o licenciamento ambiental de atividades cujo impacto ambiental seja classificado como ALTO, o município deverá possuir equipe técnica multidisciplinar própria formada por, no mínimo, 10 (dez) profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe, em áreas relacionadas ao licenciamento ambiental.
D
para o exercício do licenciamento ambiental de atividades com ALTO impacto ambiental, o Município deverá ter histórico de funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente superior a 2 (dois) anos.
E
empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, como é o caso dos cemitérios, mesmo os localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs da Região Metropolitana de São Paulo e nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs do Estado de São Paulo, são licenciáveis pelo município.
Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.
A
Licença Prévia.
B
Licença de Operação.
C
Licença de Instalação.
D
Licença de Encerramento.
Os processos de incineração de resíduos sólidos no Brasil exigem a apresentação de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme a resolução CONAMA / 86. O licenciamento de incineradores compreende as fases de licença de instalação e operação por meio das quais o interessado deve apresentar o “plano de teste de queima”, que será vistoriado pelo órgão ambiental competente.
Com relação às vantagens geradas pelos processos de incineração de resíduos, analise as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista sanitário, a incineração elimina satisfatoriamente os resíduos de serviços de saúde, alimentos, medicamentos vencidos, sobras de laboratórios e animais mortos.
II. A incineração é um processo cujo investimento financeiro é muito gratificante, pois exige pouca manutenção e mão de obra de baixo custo.
III. A incineração possibilita instalações próximas aos centros urbanos e viabiliza a recuperação de energia contida nos resíduos.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Os projetos ambientais são documentos técnicos elaborados por profissionais habilitados e experientes. Exigidos legalmente subsidiam os processos de Licenciamento Ambiental. São realizadas visitas in loco, levantadas as informações técnicas das atividades, dos aspectos, dos impactos e são propostas medidas mitigadoras e compensatórias. E o principal objetivo é definir maneiras de que uma atividade possa ocorrer sem prejuízos ao meio ambiente.
São consideradas atividades geradoras de impactos ambientais:
I. Urbanização e industrialização sem planejamento.
II. Mineração.
III. Agropecuária.
IV. Extração de Petróleo.
Estão CORRETAS:
A
I e II apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
II e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo:
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental (1ª parte). A Licença Ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental (2ª parte). O Município poderá efetuar licenciamento ambiental mediante delegação do órgão estadual competente, através de convênio (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 1ª parte.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente correta.
O "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso" é denominado:
A
Licenciamento Ambiental.
B
Licença Ambiental.
C
Estudos Ambientais.
D
Impacto Ambiental Regional.
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