Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

 
 
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Sobre o Licenciamento Ambiental Federal, tem-se o seguinte:


A

ORDENAMENTO AMBIENTAL, ou ordenamento ecológico, é o conjunto de metas, diretrizes, ações e disposições coordenadas, destinado a organizar, em certo território, o uso dos recursos ambientais e as atividades econômicas, de modo a atender a objetivos políticos – ambientais, de desenvolvimento urbano e econômico, etc.


B

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, conforme a Resolução CONAMA n. 011/87, correspondem à atmosfera, às águas interiores, superficiais e subterrâneas, aos estuários, ao mar territorial, ao solo, ao subsolo, aos elementos da biosfera, à fauna e à flora. Estende-se o conceito de unidades de conservação também para o patrimônio histórico, artístico e cultural – além do patrimônio natural – de modo que as políticas ambientais se ocupem deles.


C

DESASTRE refere-se a potenciais riscos de caráter ambiental, relacionados ao cumprimento da legislação ambiental vigente na data da avaliação ou a quaisquer obrigações de fazer, de deixar de fazer, de indenizar, de compensar ou de assumir qualquer outro compromisso de caráter ambiental. O desastre tem estreita relação com os aspectos ambientais do empreendimento e com os respectivos impactos gerados ou acumulados até a avaliação.


D

PASSIVO AMBIENTAL é a coleta, com um propósito determinado, de medições ou observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente. No contexto de uma avaliação de impacto ambiental, refere-se à medição das variáveis ambientais após o início da implantação de um projeto para documentar as alterações, basicamente com o objetivo de testar as hipóteses e previsões dos impactos e as medidas mitigadoras.


E

CUSTO AMBIENTAL é, conforme a Resolução CONAMA n. 001/86, qualquer alteração significativa no meio ambiente em um ou mais de seus componentes provocada por uma ação humana. Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

O plano diretor, o disciplinamento do parcelamento, do uso e da ocupação do solo e o zoneamento ambiental constituem instrumentos que devem ser utilizados no planejamento municipal.


C

Certo


E

Errado

Sobre licenciamento ambiental, algumas atividades agropecuárias são licenciadas através de Autorização Ambiental (AuA), sem a necessidade de apresentação de Estudo Ambiental Simplificado, Relatório Ambiental Prévio ou Estudo de Conformidade Ambiental.


Dentre essas atividades cita-se:


A

Granja de suínos ciclo completo

(porte CmáxC > 200).


B

Unidade de produções de leitões

(porte CmáxC > 320).


C

Granja de suínos terminação

(porte CmáxC < 500).


D

Granja de suínos terminação

(porte CmáxC > 500).


E

Granja de suínos creche

(porte CmáxC > 1200).

Analise os itens, no tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos e assinale a alternativa devida.


I- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos.

II- Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenham sido comprovadas suas viabilidades técnicas, ambientais e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, aprovado pelo órgão ambiental.

III- Incumbe aos Estados controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, sujeitas a licenciamento ambiental, pelo órgão estadual do Sisnama.


A

Apenas I está correto.


B

Apenas II está correto.


C

Apenas II e III estão corretos.


D

Todos estão corretos.

Para a emissão de licença ambiental, os órgãos ambientais dos estados, DF e Ibama baseiam-se na análise de documentos e estudos ambientais relativos à localização, instalação, operação e ampliação da atividade ou empreendimento. Assinale a alternativa que se refere à um desses documentos descritos abaixo:


Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado. Deve conter: descrição do empreendimento; do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento (ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos).



A

Relatório de Impacto Ambiental.


B

Relatório de Controle Ambiental.


C

Estudo de Impacto Ambiental.


D

Plano de Controle Ambiental.

A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.


C

Certo


E

Errado

O estudo das áreas de riscos, utilizado na avaliação de riscos de desastres, permite a elaboração de bancos de dados e de mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.


C

Certo


E

Errado

Quando se desenvolvem projetos e estudos voltados para o controle ambiental e preservação do meio ambiente, tornam-se importante alguns conceitos, dentre os quais consta o risco ambiental, que é


A

a alteração de um processo natural ou social decorrente de uma ação humana.


B

o potencial de realização de consequências adversas e indesejadas para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para bens materiais.


C

a condição ou situação física com potencial de acarretar consequências indesejáveis.


D

a alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais, a qual é provocada por ação humana.


E

a projeção de provável situação futura do ambiente potencialmente afetado.

Uma mineradora precisa elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para uma área de seu empreendimento onde foi realizada uma intervenção. De acordo com a Instrução Normativa ICMBIO n.º 11, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), é CORRETO afirmar que:


A

O PRAD deve definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área perturbada ou degradada, fundamentado pelo menos em características bióticas da área e em conhecimentos secundários sobre o tipo de impacto.


B

O PRAD deve propor métodos e técnicas a serem empregados de acordo com a característica da região e do dano observado, incluindo medidas que assegurem a proteção da área degradada.


C

Devem ser utilizadas, de forma isolada ou conjunta, exclusivamente aquelas técnicas de eficácia já comprovada, em especial a condução da regeneração natural de espécies nativas.


D

O método a ser utilizado deve ser fundamentado na literatura vigente e justificado tecnicamente no PRAD. Caso não atinja um resultado satisfatório, deve-se elaborar uma revisão do PRAD.


E

Desde que justificado tecnicamente, pode-se considerar a possibilidade de implantação e/ou manutenção de espécies exóticas não invasoras como forma de propiciar melhores condições para estabelecimento das espécies nativas.

Baseado na Resolução nº 70/2009 – CEMA com as alterações da Resolução CEMA nº 72/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.


Assinale a alternativa que apresenta alguns tipos de empreendimentos estão dispensados desse licenciamento, sem prejuízo ao licenciamento municipal desde que atendam algumas características.


A

Possuir menos de 30 funcionários, gerar resíduos somente de Classe I, não gerar efluentes líquidos de vazão superior a 3 m3 e não possuir emissões atmosféricas


B

Não gerar emissões atmosféricas com vazão superior a 1m3 , não gerar efluentes líquidos de estações de tratamento e gerar resíduos somente de Classe III


C

Possuir até 10 funcionários, não gerar resíduos de Classe I, não gerar efluentes líquidos ou cuja emissão não ultrapasse 1m3 por dia e não gerar emissões atmosféricas


D

Independente do número de funcionários, o empreendimento industrial não pode gerar resíduos sólidos orgânicos ou emitir qualquer tipo de efluentes sejam eles líquidos ou gasosos


E

Possuir 30 funcionários ou mais, possuir um processo próprio de reciclagem de resíduos sólidos, ter estação de tratamento de efluentes e não gerar poluição atmosférica

O licenciamento de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:


A

dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.


B

do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.


C

do município de maior tamanho, apenas.


D

de um dos municípios envolvidos, decidido por meio de sorteio realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


E

do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Tem como objetivo a prevenção, mitigação ou compensação de impactos negativos causados por obras de infraestrutura de transportes, como a construção ou duplicação de uma grande rodovia, por exemplo, e é essencial para garantir a manutenção da qualidade ambiental das regiões afetadas pelo empreendimento, reduzindo as interferências da obra na qualidade de vida da população atingida. Trata-se de:


A

Licenciamento ambiental.


B

Programa ambiental.


C

Relatório de impacto ambiental.


D

Auditoria ambiental.


E

Perícia ambiental.

De acordo com a Resolução nº 021/09 - SEMA que dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento, os efluentes das ETEs somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam às condições e padrões estabelecidos, resguardadas outras exigências cabíveis. Assinale a alternativa incorreta de acordo com os padrões citados.


A

DBO5 : até 90 mg/L


B

DQO: até 225 mg/L


C

Óleos e graxas


D

Óleos vegetais e gorduras animais: até 150mg/l


E

Óleos minerais: até 20mg/L

Segundo as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental do estado do Mato Grosso do Sul, o Plano Básico Ambiental (PBA) é um estudo ambiental


A

complementar.


B

elementar.


C

principal.


D

acessório.


E

tangente.

Ano: 2021
Prova: FUNDEP - Prefeitura - Técnico em Meio Ambiente - 2021

O licenciamento ambiental é uma importante etapa nos processos de abertura de uma empresa, especialmente as instituições que atuam em algum setor que agirá diretamente com os recursos naturais.


Neste contexto, pode-se afirmar que uma das modalidades ou etapas de licenciamento ambiental expedido pela empresa que a autoriza a executar o empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores, recebe o nome de:


A

Licença prévia.


B

Licença de instalação.


C

Licença de operação.


D

Licença de alteração.

Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental que estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais, analise as afirmativas abaixo.

I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente.

III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas


B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas


C

Apenas as afirmativas III e V estão corretas


D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas


E

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas

Empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que tenham o estudo de impacto de vizinhança (EIV) aprovado são dispensados da elaboração e aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA).


C

Certo


E

Errado

A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta potencialmente eficaz de prevenção do dano ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável. No Brasil, a AIA é vinculada ao


A

licenciamento ambiental e conduzida, essencialmente, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.


B

Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente e conduzida, essencialmente, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.


C

licenciamento ambiental e conduzida, essencialmente, pelos órgãos municipais de meio ambiente.


D

MAPA e conduzida, essencialmente, pelos órgãos municipais de meio ambiente.


E

MAPA e conduzida, essencialmente, pelos órgãos federais de meio ambiente.

Considere a seguinte situação hipotética: uma das metas do planejamento territorial de uma paisagem agrícola, que integra um município do estado de São Paulo, é a recuperação de suas áreas degradadas, visando a diminuição de impactos ambientais negativos. Considerando a necessidade de restauração de uma área degradada, um Engenheiro Ambiental deverá indicar


A

o plantio total: plantio preferencialmente de espécies iniciais da sucessão, nos espaços não ocupados pela regeneração natural, em especial, em locais que alteram a boa presença de regeneração natural com locais onde ela não ocorre.


B

a condução de regeneração florestal: transpor o banco de sementes, por meio da retirada de camadas superficiais de solo, juntamente com a serapilheira, de uma área em estádio mais avançado de sucessão para a área-alvo de restauração florestal.


C

o plantio de enriquecimento: introdução de espécies, preferencialmente aquelas de estádios finais de sucessão, nas áreas alvo de restauração florestal.


D

o plantio de adensamento: plantio de mudas em toda área-alvo da restauração, realizando combinações das espécies em módulos ou grupos de plantios.


E

a nucleação: manter todo e qualquer tipo de espécie vegetal nativa (ervas, arbustos, árvores) que surgirem naturalmente e desenvolverem-se nas áreas-alvo de restauração florestal.

Assinale a opção que apresenta o relatório exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, que, normalmente, faz um diagnóstico ambiental da região onde se localizará o empreendimento.


A

Plano de Controle Ambiental.


B

Estudo de Impacto Ambiental.


C

Relatório de Impacto Ambiental.


D

Relatório de Controle Ambiental.


E

Relatório Ambiental Simplificado.

   
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