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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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As obras de saneamento básico, tais como redes coletoras, interceptores de esgotos, obras de drenagem e retificação de fundos de vales, aterros para deposição final de lixo, que são destinadas a melhorar as condições de saúde ambientais, podem ter impactos ambientais adversos. Desse modo também estão sujeitas ao licenciamento ambiental, para que esses impactos colaterais sejam reduzidos. Constituem-se medidas necessárias para essa redução, EXCETO:
A
A educação sanitária e ambiental centrada na qualidade de vida da bacia hidrográfica
B
A proteção de mananciais, com tratamento integrado de bacias hidrográficas, exigindo sensibilização ecológica para cuidado com os mananciais existentes.
C
As tecnologias alternativas para esgotamento, tal como o sistema condominial.
D
Os custos de captação, produção e distribuição de água decrescentes, tornando sem importância o tema das tarifas socialmente justas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O esgoto é uma mistura de água e matéria orgânica (fezes, urina e água do serviço doméstico, por exemplo).
II. O processo de Licenciamento Ambiental, apesar de ser constituído de várias etapas e exigências, é uma obrigação legal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os resíduos gordurosos no esgoto têm a capacidade de se solidificar com o passar do tempo. Quando isso acontece, o diâmetro interno do tubo de esgoto começa a diminuir até o ponto de causar entupimento das instalações internas do imóvel, das redes coletoras e consequentemente o retorno dos dejetos.
II. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considere um processo de licenciamento ambiental de empreendimento que se deseja instalar na divisa entre dois Municípios de um mesmo Estado. Um Município tem 1/3 da população do outro e 30% mais industrias. O empreendimento pode causar significativa degradação ambiental. Neste caso, o
A
licenciamento deve ser realizado pelo Município mais populoso independentemente do número de indústrias existentes.
B
licenciamento deve ser realizado pelo Município mais industrializado.
C
licenciamento deve ser realizado pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
D
EIA/RIMA não é necessário se o empreendimento for licenciado no Município mais industrializado.
E
EIA/RIMA deve ser realizado independentemente do local de instalação e a participação da sociedade não é obrigatória.
Uma empresa quer iniciar atividade na incineração de lixo para geração de energia com capacidade superior a 10 MW. Nesse caso, é correto afirmar que
A
de acordo com a Resolução CONAMA n° 01/1986, só será necessário realizar estudo de impacto ambiental se o empreendimento estiver localizado próximo à área de proteção de manancial.
B
poderá obter licença do Município uma vez que a capacidade a ser instalada é isenta de estudo de impacto ambiental.
C
está isento do estudo de impacto ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 01/86, por se tratar de atividade de interesse social.
D
conforme Resolução CONAMA n° 01/86, por ser atividade modificadora do meio ambiente, deverá realizar estudo de impacto ambiental para obtenção das licenças necessárias ao funcionamento da atividade.
E
o estudo de impacto ambiental só será necessário se o empreendimento for instalado na divisa ou compreenda mais de um Município ou Estado.
Considere as seguintes afirmativas em relação à Resolução Conama 462/2014 que regulamenta os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
1. Os empreendimentos eólicos sujeitos ao procedimento simplificado de licenciamento deverão ser objeto de elaboração de relatórios simplificados que conterão informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle e mitigadoras e compensatórias.
2. O órgão licenciador poderá, em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implantação do empreendimento eólico de baixo impacto ambiental, sendo emitida diretamente a licença de instalação, cujo requerimento deverá ser realizado antes da implantação do empreendimento, desde que apresentadas medidas de controle, mitigação e compensação.
3. O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente.
4. Quando houver a necessidade de supressão de vegetação para a instalação dos empreendimentos eólicos, a autorização para a mesma deverá ser requerida na fase da Licença Prévia, com a apresentação dos estudos pertinentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Corresponde às atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
A
indústria de madeira, indústria de fumo, obras civis, turismo, igreja;
B
indústria mecânica, serviço de utilidade, indústria de produtos de matéria plástica;
C
atividades agropecuárias, educação, indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;
D
transporte, terminais e depósitos, indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações, turismo, igreja;
E
todas as alternativas estão incorretas.
As fases de um empreendimento são relacionadas a cada tipo de licença ambiental. O funcionamento do objeto de prédios, pontes, barragem, portos, estradas é autorizado pela Licença de Operação cujo prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, de
A
6 anos.
B
8 anos.
C
10 anos.
D
12 anos.
E
15 anos.
De acordo com a DN COPAM nº 217/2017, quando do licenciamento ambiental, para a caracterização do empreendimento, devemos considerar
A
a fragmentação de atividades por grupo de enquadramento, conforme potencial poluidor.
B
apenas as atividades passíveis de geração de efluentes ou de produção de resíduos sólidos.
C
as atividades localizadas em áreas contíguas, cabendo novos processos em separado, caso haja outras atividades independentes no mesmo empreendimento.
D
todas as atividades exercidas em áreas contíguas ou interdependentes.
Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo.
Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:
A
Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
B
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
C
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo IO da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
D
O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nas afirmações a seguir assinale aquela que não é verdadeira:
A
A renovação da Licença de Operação deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação final do IBAMA.
B
O IBAMA poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.
C
Os empreendimentos em não conformidade com o licenciamento ambiental estarão enquadrados nos termos da Lei, que prevê pena de detenção de um a seis meses e multa ou ambas as penas cumulativamente.
D
Quanto aos prazos de validade de cada modalidade de licença, eles são especificados no respectivo documento, levando em consideração que o prazo de validade da Licença de Operação deverá ser, no mínimo, o do cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
Ano:
2018
O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares é:
A
a PGJM – Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
B
o DNPM – Departamento Nacional da Polícia Militar.
C
o MPM – Ministério Público Militar.
D
o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O Sistema de Controle Ambiental, também conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos negativos das intervenções físicas, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela atividade instalada, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental. Disponível em
http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode- sistema-de-controle-ambiental/. Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
A
Avaliação, estudo e relatório de impacto ambiental.
B
Licenciamento, fiscalização e monitoramento.
C
Analise, controle e licenciamento.
D
Reduzir, reutilizar e reciclar.
O empreendedor, antes de iniciar o seu projeto, deverá solicitar ao órgão ambiental competente a emissão da licença ambiental, cujo processo consiste de três fases distintas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O órgão ambiental estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. Assim, os prazos de validade deverão ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programa e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser:
A
superior a cinco anos e seis anos, respectivamente, para Licença Prévia e Licença de Instalação; e para Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo, de quatro anos e, no máximo, de dez anos.
B
superior a quatro anos e sete anos, respectivamente, para Licença Prévia e Licença de Instalação; e para Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo, de cinco anos e, no máximo, de dez anos.
C
superior a seis anos e cinco anos, respectivamente, para Licença Prévia e Licença de Instalação; e para Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo, de três anos e, no máximo, de doze anos.
D
superior a cinco anos e seis anos, respectivamente, para Licença Prévia e Licença de Instalação; e para Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo, de quatro anos e, no máximo, de doze anos.
O licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade dos órgãos estaduais, como, por exemplo, no caso de
A
empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos na plataforma continental e na zona econômica exclusiva.
B
empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual.
C
supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que mil hectares em imóveis rurais localizados em estados fora da Amazônia Legal.
D
exploração de florestas em imóveis rurais que abranjam dois ou mais estados.
E
exploração e manejo florestal em área superior a cinquenta mil hectares.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (RAFA), ou Reator UASB, é um reator fechado onde o tratamento biológico ocorre por processo anaeróbio, isto é, sem oxigênio.
II. Na Licença Prévia (LP), o órgão licenciador determina, se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação aos prazos de validade das licenças ambientais, estabelecidos no âmbito nacional, é correto afirmar que o prazo de validade da
A
Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a quatro anos.
B
Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.
C
Licença de Instalação (LI) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e de, no máximo, oito anos.
D
Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e de, no máximo, dez anos.
Faz-se necessário o cumprimento das
legislações ambientais para que se diminuam ou se
evitem as consequências danosas das atividades de
construção sobre o meio ambiente. Com relação a
esse tema, é INCORRETO afirmar que
A
a construção de um canal de drenagem com
comprimento inferior a 50 Km está obrigada a
dispor de licença ambiental.
B
a Resolução CONAMA nº 237/1986 dispõe sobre
licenciamento ambiental; competência da União,
Estados e Municípios; listagem de atividades
sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais,
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental.
C
a Licença Prévia autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade em conformidade
com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais
condicionantes.
D
se deve realizar um Estudo de Impacto
Ambiental utilizando-se uma equipe
multidisciplinar de profissionais habilitados e
independentes do proponente e/ou contratante
do projeto.
O licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos é regido por uma série de critérios técnicos, avaliação de projetos e caracterização das atividades. Uma das legislações que tratam e definem critérios sobre o assunto é a Resolução CONAMA n° 237/1997. Considere as definições abaixo sobre o assunto.
I. Licença Prévia (LP) − concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) − autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) − autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Conforme dispõe a DN COPAM nº 217/2017, constituem modalidades de licenciamento ambiental, EXCETO:
A
Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC.
B
Licenciamento Ambiental Primário - LAP.
C
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
D
Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT.
Gerar simulado