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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são competências das Secretarias de Saúde dos Estados, EXCETO:
A
encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
B
implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.
C
manter articulação com as entidades de regulação, quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências concernentes a sua área de competência.
D
promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água.
O prazo máximo de validade da licença de operação
(LO), considerando os planos de controle ambiental,
é de:
A
4 anos.
B
5 anos.
C
6 anos.
D
10 anos.
E
12 meses.
Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema
natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular)
muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou
proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os
efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do
ecossistema atingido.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que o
Poder Público, no exercício de sua competência de controle,
expedirá, respectivamente, as seguintes licenças:
A
licença de planejamento, licença de produção e
licença logística.
B
licença de operação, licença de instalação e licença de
planejamento.
C
licença de operação e licença de atividade.
D
licença provisória e licença de intervenção.
E
licença prévia, licença de instalação e licença de
operação.
Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de
uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por
exemplo, poderia beneficiar-se do procedimento de aprovação
mediante licença ambiental simplificada, por se tratar de
empreendimento já existente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo.
A Resolução CONSEMA no 015/2013 reconhece a atribuição dos municípios para o exercício do Licenciamento Ambiental de atividades com impacto ambiental:
A
regional.
B
regional e na avicultura.
C
local e regional.
D
local, na suinocultura e na avicultura.
E
local, regional, na avicultura e na suinocultura.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é
uma importante etapa do processo de avaliação de impactos
ambientais de atividades e empreendimentos considerados
efetivos ou potencialmente causadores de significativa
degradação do meio ambiente.
Nesse sentido, conforme a legislação vigente, corresponde
a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação
A
da relação e compatibilidade do projeto com as políticas
setoriais, planos e programas governamentais.
B
das condicionantes das licenças ambientais emitidas
para o projeto ou empreendimento.
C
das autorizações para supressão de vegetação, nos
casos em que houver desmatamento previsto no projeto.
D
das atas das audiências públicas realizadas para o
projeto ou empreendimento.
E
dos custos referentes à realização do estudo ambiental
e de sua análise pelo órgão ambiental competente.
As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental encontram- se discriminadas nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, sendo tal tema também tratado pelo Ministério do Meio Ambiente, discorrendo sobre as competências federal e estadual para as atividades sujeitas ao licenciamento. Sobre as disposições da resolução supracitada no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
A
o arquivamento de um processo de licenciamento não impede a apresentação de novo requerimento de licença.
B
a licença de instalação (LI) autoriza a realização da atividade impactante, sendo obtida após a verificação do total cumprimento do que consta nas licenças prévias (LP) e de operação (LO).
C
os empreendimentos e atividades devem ser licenciados em, no mínimo dois dos três níveis de competência existentes: federal, estadual e municipal.
D
atividades de grande impacto ambiental como, por exemplo, que utilizem fonte de energia nuclear passam a ser de competência dos órgãos ambientais estaduais.
E
a licença prévia (LP) poderá apresentar um prazo de validade de no máximo 5 anos, considerando os planos de controle ambiental.
Os empreendimentos que têm o potencial de causar impactos
ambientais significativos usualmente afetam, degradam ou
consomem recursos ambientais que pertencem à coletividade
e que dizem respeito ao bem-estar de todos. Tais
empreendimentos e atividades não devem ser validados no âmbito privado. Com base nessa informação, é correto afirmar
que o instrumento que materializa esse tema é o (a)
A
licenciamento ambiental.
B
auditoria.
C
audiência pública.
D
programa de monitoramento ambiental.
E
identificação dos impactos ambientais.
Fundamentada pelo Estudo de Impacto Ambiental, a
compensação ambiental é obrigatória em processos de
licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades
que provoquem:
A
Perda de condições socioeconômicas das populações
atingidas pelo empreendimento ou atividades
independente do Estudo de Impacto Ambiental.
B
Demolição de patrimônio histórico ambiental autorizado
pela autoridade competente no processo de
licenciamento ambiental.
C
Perda de biodiversidade e de recursos naturais, tais como
perda de vegetação nativa, perda de habitat, corredores
ecológicos e ecossistemas de interesse para a flora e a
fauna.
D
Perda de passivos ambientais.
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um dos instrumentos
estabelecidos no âmbito da Política Nacional do Meio
Ambiente, sendo caracterizado por:
A
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA apresenta
características da construção e operação do
empreendimento, identifica todas as alterações possíveis
que resultarão dessas atividades, propondo as medidas
mitigadoras.
B
Um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA
deve-se valer de quadros, tabelas, audiovisuais e
simulações que facilitem a sua compreensão frente ao
estudo da comunidade que receberá determinada
atividade ou empreendimento.
C
Como norma instituída, cópia do Relatório de Impacto
sobre o Meio Ambiente – RIMA deve estar disposição das
pessoas interessadas em compreender as vantagens e
desvantagens da atividade ou empreendimento que a
comunidade receberá.
D
Um Relatório de Impacto Ambiental – RIMA possibilita
que a comunidade envolvida em atividade ou
empreendimento possa tomar conhecimento do conteúdo
do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e participar do
processo de licenciamento ambiental, com críticas e
sugestões.
Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso. Nestes termos é correto afirmar que:
A
O método Ad hoc possui baixo grau de subjetividade.
B
O método checklist identifica impactos diretos e indiretos, características temporais e dinâmica dos sistemas.
C
O método de redes de interação detecta a importância relativa dos impactos, aspectos temporais e espaciais e dinâmica dos sistemas.
D
O método superposição de cartas oferece resultados subjetivos, não quantifica magnitude, difícil integração de dados sócio-econômicos e não considera dinâmica dos sistemas.
E
O método matrizes de interação identifica impactos indiretos, características temporais e dinâmica dos sistemas e magnitude sem subjetividade.
O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe
A
ao empreendedor.
B
as universidades públicas que tenham cursos de engenharia ambiental.
C
ao órgão licenciador do empreendimento.
D
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.
Atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão de estudos ambientais para seu licenciamento ambiental. Considere o texto a seguir, com as respectivas lacunas [X], [Y], [Z] e [W], que considera a legislação federal e a estadual do Rio de Janeiro como referência, para responder a questão.
Durante a primeira fase do processo de licenciamento, a [X], o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental é obrigado a elaborar o [Y].
Os estudos ambientais devem, a partir de um diagnóstico socioeconômico e ambiental [Z] de toda a área que será afetada, realizar um prognóstico das consequências do empreendimento, e sugerir medidas, na forma de pré- projetos, com o objetivo de minimizar os impactos considerados negativos e maximizar aqueles considerados positivos.
Devido ao caráter público dos estudos, já que tratam de envolvimento de elementos que compõem um bem de todos, o próximo passo é a realização da Audiência Pública. Alegislação federal [W] aos estados para que estabeleçam suas próprias normas para a realização das Audiências Públicas de licenciamento ambiental.
Considerando o texto citado, respectivamente as lacunas [X], [Y], [Z] e [W] correspondem a:
A
Licença Prévia, EIA/RIMA, (meio físico e biótico), dá autonomia.
B
Licença de Operação, RIMA, (meio físico), dá autonomia.
C
Licença de Instalação, EIA, (meio físico e biótico), não dá autonomia.
D
Licença Prévia, RIMA, (meio biótico), não dá autonomia.
E
Licença de Operação, EIA, (meio físico e biótico), dá autonomia.
O estudo de danos ambientais é uma importante ferramenta do
direito ambiental brasileiro, uma vez que, constatado o dano,
ainda que a atividade seja lícita, a reparação deverá ser integral,
independentemente de culpa dos envolvidos.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Conama n. 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Segundo esse instrumento legal, são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de resíduos sólidos urbanos de até
A
5 t (cinco toneladas).
B
10 t (dez toneladas).
C
20 t (vinte toneladas).
D
30 t (trinta toneladas).
E
40 t (quarenta toneladas).
O Art. 13 da Lei n. 11.284/06 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável estabelece que:
“as licitações para concessão florestal observarão os termos desta Lei e, supletivamente da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório”.
No que diz respeito ao processo licitatório, essa lei preconiza que
A
deverá ser realizada na modalidade leilão e outorgadas a
título oneroso.
B
deverá ser realizada na modalidade concorrência e
outorgadas a título oneroso.
C
para os casos especiais, é prevista a inexigibilidade, conforme
a Lei n. 8.666/93.
D
o poder concedente deverá publicar o edital de licitação após
o estudo de impacto ambiental.
E
o poder concedente poderá permitir a exploração de recursos
minerais.
O lançamento de esgotos, tratados ou não, em corpo hídrico para sua disposição final é ato que depende de outorga pelo poder público, contudo o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais independe de outorga.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas concernentes ao processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.
I. Dentre as atribuições das SUPRAMs, destacam-se a formalização de processos, emissão de AAF, análise e parecer único dos processos integrados para decisão das URCs, além de serem unidades regionais colegiadas do COPAM.
II. A DN nº 74/04 é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental do estado de Minas Gerais e estabelece critérios para a classificação dos empreendimentos e atividades em conformidade com o porte e potencial poluidor.
III. Os empreendimentos classificados como 1 e 2 são considerados como de baixo potencial poluidor e, portanto, são dispensados do licenciamento convencional, sendo necessária apenas a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II e III.
João, gestor ambiental de uma empresa, assumiu o cargo recentemente com o desafio de adequar a empresa à legislação ambiental. O proprietário requisitou a João o projeto de construção de uma Estação de Tratamento de Efluente Industrial com início programado dentro do período de 2 meses. No que diz respeito à necessidade de licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento, pode-se afirmar corretamente que
A
a licença prévia é obrigatória para a fase preliminar de planejamento das atividades.
B
será necessária a licença prévia quando se tratar das capitais dos Estados.
C
o empreendimento em questão não exige licenciamento ambiental, o que possibilita a instalação do mesmo no tempo desejado.
D
a licença ambiental será necessária devido ao curto prazo requerido para a instalação do empreendimento.
E
apesar de requerer licença ambiental, a empresa poderá instalar a Estação de Tratamento de Esgoto antes de sua aprovação, pois haverá benefícios ambientais.
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