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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Em um processo de avaliação de impactos ambientais, o estudo de impacto ambiental deve ser elaborado antes da instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.
C
Certo
E
Errado
Para o licenciamento de obras de saneamento de grande porte é necessário que se faça o licenciamento ambiental, que exige
A
a elaboração de EIA caso o empreendimento se refira a obras relacionadas a sistemas de abastecimento de água e apenas o RIMA para obras de sistemas de tratamento de esgotos.
B
a aprovação do EIA/RIMA, que resulta na outorga da licença de instalação possibilitando o início das obras relacionadas ao empreendimento.
C
a elaboração do EIA por equipe multidisciplinar independente do empreendedor, que após aprovado irá requerer a elaboração do RIMA, por equipe própria do empreendedor.
D
apenas a elaboração do RAP, que elimina a necessidade da elaboração do EIA/RIMA, uma vez que obras de saneamento visam assegurar a proteção do meio ambiente.
E
a elaboração do EIA/RIMA, por equipe independente, cuja aprovação resultará na outorga da licença prévia do empreendimento.
Uma das etapas do EIA/Rima é a avaliação dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ou do empreendimento que pode ser realizada por diferentes métodos.
A esse respeito, o Método de Battelle corresponde a um exemplo de
A
modelo de simulação matemática
B
listagem de controle ponderável
C
análise multiobjetivo
D
matriz de interação
E
rede de interação
A concessão de licença prévia para a implantação de empreendimento que implique alterações ambientais efetivas ou potenciais condiciona-se à realização de estudo de impacto ambiental e de seu respectivo relatório de impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
Conforme legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente. Os tipos de licenças necessárias para o funcionamento de um empreendimento são:
A
Licença de Liberação, Licença de Instalação e Licença de Operação.
B
Licença Prévia, Licença de Construção e Licença de Operação.
C
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
D
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Funcionamento.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere que uma empresa do setor de saneamento pretende implantar, em um município localizado no estado de São Paulo, uma estação para o tratamento de água, com sistema de captação em um reservatório de uso múltiplo já construído. Inclui-se dentre os aspectos e procedimentos que nortearão o licenciamento ambiental e a proteção do manancial:
A
A consulta a home-page do Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SigRH) indicará somente o Comitê de Bacia Hidrográfica correspondente ao município onde será implantada a ETA.
B
Como a captação de água afetará o nível de água do reservatório, o Comitê da Bacia Hidrográfica correspondente será o órgão responsável pela concessão da outorga de uso da água, necessária para o licenciamento ambiental da estação.
C
A ocorrência de poluentes específicos de atividades industriais e agrícolas na bacia hidrográfica deverá ser verificada, mas a determinação dos usos da água a jusante da captação não será de responsabilidade da empresa de saneamento.
D
A empresa de saneamento de acordo com lei federal, estará dispensada do pagamento pelo uso da água e poderá captar recursos junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica para a execução de programas de conservação do manancial.
E
A definição da escala geográfica através da qual serão delimitadas as sub-bacias dependerá dos tipos de problemas que deverão ser levantados ou solucionados em programa de conservação do manancial.
A avaliação ambiental estratégica, primeira fase das atividades de avaliação técnica e econômica dos impactos ambientais, é realizada durante a concepção do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
O licenciamento de projetos urbanísticos dependerá da aprovação, pelo órgão ambiental competente, de um estudo de impacto ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando
A
o projeto urbanístico abranger área considerada de segurança nacional.
B
o projeto urbanístico abranger área superior a 100 ha ou se essa área for considerada de relevante interesse ambiental.
C
o projeto urbanístico abranger área superior a 100 ha e se essa área for considerada de relevante interesse ambiental.
D
o licenciamento de obras no meio urbano é obrigatório qualquer que seja a intervenção planejada.
As obras dos empreendimentos que vierem a afetar o meio ambiente somente poderão ser iniciadas após a obtenção da licença de operação pelo responsável.
C
Certo
E
Errado
A licença ambiental de operação é obtida apenas depois de concedidas a licença prévia e a de instalação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução n.º 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), um grande empreendimento, tal como a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Estado do Paraná, necessita do Licenciamento Ambiental para o seu funcionamento. Assinale a alternativa que indica as três modalidades que conferem ao interessado a habilitação para obter a Licença Ambiental do seu empreendimento:
A
(LP) – Licença Prévia; (RIMA) – Relatório dos Impactos no Meio Ambiente; (LI) – Licença de Instalação;
B
(LP) – Licença Prévia; (LI) – Licença de Instalação; (LO) – Licença de Operação;
C
(LP) – Licença Prévia; (SGA) – Sistema de Gestão Ambiental; (RIMA) – Relatório dos Impactos no Meio Ambiente;
D
(LP) – Licença Prévia; (LO) – Licença de Operação;
(SGA) – Sistema de Gestão Ambiental;
E
(LP) – Licença Prévia; (LI) – Licença de Instalação; (SGA) – Sistema de Gestão Ambiental.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA − por meio da Resolução nº 01 de 1986, definiu os critérios para a realização da avaliação dos impactos ambientais, criando as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Segundo esta Resolução, os EIA/RIMA são necessários para
A
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária.
B
projetos urbanísticos, acima de 10 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
C
projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.
D
extração de minérios, em áreas superiores a 100 ha.
E
extração de minérios, em áreas superiores a 10 ha.
É correto afirmar que, na fase de análise da Licença
A
de Instalação, o empreendedor pode iniciar às atividades
licenciadas, desde que atenda as exigências emitidas na
Licença Prévia.
B
Prévia, o órgão ambiental pode solicitar a alteração da
localização do empreendimento.
C
de Operação, o empreendedor pode alterar a localização
do empreendimento.
D
de Instalação, o empreendedor deve atender às exigências
emitidas na Licença de Operação.
E
Prévia, o empreendedor deve apresentar o Plano de Riscos
das atividades a serem licenciadas.
Nesse sentido, um novo ciclo de planejamento do setor elétrico nacional considera constantes avaliações da matriz energética, cujos resultados devem subsidiar a elaboração
A
da Licença de Instalação (LI)
B
da Licença de Operação (LO)
C
do Plano Nacional de Energia (PNE)
D
do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)
E
dos Planos Trienais de Expansão de Energia Elétrica (PTE)
Considerando o porte da unidade de tratamento, a instalação de um sistema de tratamento de efluentes na situação em questão requer licenciamento ambiental simplificado.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental no País, é incorreto afirmar que:
A
o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir: i) Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; ii) Licença de Instalação (LI), autorizando a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes e iii) Licença de Operação (LO), autorizando a operação da atividade ou empreendimento, após a verifi cação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
B
os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profi ssionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. O empreendedor e os profi ssionais que subscrevem os estudos previstos são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às eventuais sanções administrativas, civis e penais.
C
a localização, construção, instalação, ampliação, modifi cação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. A Resolução CONAMA n. 237, de 1997, estabelece em seu Anexo 1, os empreendimentos sujeitos a licenciamento, por meio da elaboração de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de IMpacto Ambiental).
D
o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo, entretanto, ser superior a 5 (cinco) anos. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
E
compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, dependendo de seu porte e impactos causados ao meio ambiente, exigirá a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
De acordo com a Resolução Conama no 01, de 23 de janeiro de 1986, o Rima deverá apresentar, em seu conteúdo, alguns aspectos, EXCETO a(o)
A
recomendação quanto à alternativa mais favorável
B
descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas
e locacionais
C
caracterização da qualidade ambiental futura da área
de influência
D
síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos
ambientais da área de influência do projeto
E
projeto executivo de minimização dos impactos ambientais
O processo de licenciamento ambiental é constituído pelas seguintes licenças, complementares e independentes: licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença consultiva, aplicada de acordo com a fase em que se encontra o projeto.
C
Certo
E
Errado
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) são instrumentos aplicáveis em todas as formas de tutela ambiental, preventiva ou reparatória, mostrando-se bastante eficiente, uma vez que permite que órgãos públicos legitimados à ação civil pública possam tomar do causador de danos a interesses difusos e coletivos o compromisso de que venha a adequar a sua conduta às exigências legais, mediante cominações, com eficácia extrajudicial. Diante deste conceito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O TAC foi introduzido pelo Código de Defesa do Consumidor como um instrumento de proteção não apenas do meio ambiente, mas também dos demais interesses difusos e coletivos.
B
O TAC deve conter todas as medidas necessárias para afastar ou cessar o risco de dano ou a integral recuperação aqueles já ocorridos, inibindo a propositura de Ação Civil Pública com o mesmo objeto.
C
Quanto ao descumprimento das obrigações, o TAC por ser título extrajudicial, poderá ser executado por qualquer órgão público de proteção ambiental.
D
Somente responsáveis legais devem assinar o TAC, para que o mesmo possua plena eficácia jurídica.
E
Quando o TAC for firmado por órgão público diverso do Ministério Público, é obrigatória a intervenção deste como fiscal da lei, tal como nas ações civis públicas por ele não propostas.
Os recursos hídricos constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Para que este direito possa ser exercido, a Lei Federal nº. 9433/97 determinou que o usuário poderá solicitar a autorização, concessão ou licença (outorga) para a sua utilização. Com relação à outorga, definida anteriormente, analise.
I. Para a extração de água subterrânea é necessária a obtenção de outorga.
II. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final deve ser outorgado.
III. O uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos não devem ser outorgados, pois são assuntos relacionados ao Ministério de Minas e Energia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I
B
II
C
III
D
I, II
E
II, III
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