Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

"Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental determinadas."

O trecho acima descrito compreende a descrição de qual licença abaixo?

A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, prevê a possibilidade de estabelecer procedimentos específicos para o licenciamento ambiental simplificado, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade.

Um licenciamento simplificado, com emissão de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou um ato administrativo equivalente, está previsto para

Sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) considere as assertivas a seguir:

I. É obrigatório, independentemente de sua magnitude, em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental.

II. Indicar medidas mitigadoras dos impactos negativos, inclusive os equipamentos de controle e sistema de tratamento de efluentes, avaliando as respectivas eficiências.]

III. O órgão ambiental licenciador – no caso do Estado do Pará, a SEMAS – não está obrigado a aceitar as conclusões do EIA e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.]

IV. O RIMA deve conter, dentre outras informações, a recomendação quanto à alternativa mais favorável para o empreendimento.

Estão corretas as assertivas

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:

Um empreendedor deseja licenciar a operação de uma pedreira e como hipótese alternativa no estudo ambiental colocou duas opções tecológica/operacionais: uma com um plano de fogo A e serviço de escavação carga e transporte de material com pá carregadeira e caminhão; a outra, com um plano de fogo B e serviço de escavação carga e transporte de material com escavadeira e caminhão. As tabelas I e II mostram os impactos ambientais das duas opções em termos de magnitude, importância e natureza:

Assinale a opção que indica a operação da pedreira que apresenta o menor impacto ambiental.

Os empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, para localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação. Analise as afirmações a seguir.

I. Várias resoluções orientam o licenciamento ambiental de atividades específicas, estipulando a necessidade de apresentação de estudos ambientais ou procedimentos simplificados. Para o licenciamento de coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, a legislação brasileira estabelece a necessidade do Estudo de Viabilidade de Queima – EVQ.

II. A identificação e avaliação sistemática dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade é uma das diretrizes gerais da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Atribui-se ao Poder Público, no exercício de sua competência de controle, a expedição das seguintes licenças: LP (Licença Prévia), LO (Licença de Operação) e LI (Licença de Instalação). A LP é dispensável no caso de a LO atestar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. O licenciamento ambiental autoriza o uso da água para fins de sua diluição, propiciando ao usuário de recursos hídricos apropriar-se de vazões disponíveis no corpo de água para tal finalidade. Assim, a licença ambiental dispensa a outorga do uso da água.

IV. Se um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informa todas as consequências ou impactos de um empreendimento proposto, é dispensável a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Analise as afirmações a seguir sobre o processo de licenciamento ambiental e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A Licença Prévia, no âmbito federal e estadual, deve ser solicitada ao IBAMA apenas na fase de planejamento de implantação do empreendimento.

( ) A Licença de Instalação autoriza apenas o início da obra, mas não a instalação do empreendimento.

( ) A Licença de Operação autoriza o início do funcionamento da obra ou do empreendimento, portanto, deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação.

( ) Durante a Licença Prévia, quando necessário, podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O processo Licenciamento Ambiental é Constituído por licenças ambientais que são documentos, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental, sendo essas:

I. Licença de Propriedade.

II. Licença Previa.

III. Licença de Instalação.

IV. Licença de Uso.

V. Licença de Operação.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS estão na alternativa:

Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambiental:

I O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação;

II O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento;

III Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental;

IV As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

São corretas as afirmativas