Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

Na elaboração e na aprovação de EIA/RIMA, é facultada ao empreendedor a apresentação de diagnóstico referente ao meio biológico e aos ecossistemas naturais.

Usinas eólicas, bem como outras fontes alternativas de energia, não podem ter seu licenciamento ambiental submetido aos procedimentos simplificados previstos na legislação, com o fim de agilizar procedimentos em relação a empreendimentos elétricos.

Os custos institucionais são aqueles relativos à elaboração dos estudos socioambientais para as diferentes etapas da obra, à elaboração dos estudos requeridos pelos órgãos ambientais — EIA/RIMA — e à obtenção das licenças ambientais.

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, a licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É correto afirmar sobre a licença de instalação:

Os critérios ambientais devem garantir que, em todas as soluções adotadas, os recursos naturais da região estejam sendo protegidos e preservados.

A carga orgânica da água residuária produzida na semana é superior a 20.000 kg de DQO.

Algumas atividades prejudicam o meio ambiente como a construção de estradas e hidrelétricas que necessitam de licenciamento ambiental, para que sejam avaliados os impactos causados pelo empreendimento. Dentre os itens abaixo relacionados, qual indica, ordenadamente, as etapas de licenciamento ambiental a serem obtidas?

O licenciamento ambiental de uma unidade industrial que deseja se instalar num bioma frágil e monitorado deve-se submeter a licenças prévias:

Áreas que abrigam atividades industriais ou plantas químicas são considerados passivos ambientais.

O licenciamento ambiental de plataformas de petróleo marinhas é de responsabilidade do órgão ambiental estadual da unidade da Federação em que o projeto será desenvolvido, considerando-se as projeções para o oceano dos limites político-administrativos dessa unidade da Federação.

A classe de enquadramento dos corpos de água provavelmente será modificada devido à poluição causada pelo acidente.

Quando se tratar de instalação de plataformas de exploração de petróleo em um bloco localizado em área de elevada densidade de baleias e de grande relevância para o turismo e para a biodiversidade, o respectivo EIA deve apontar medidas mitigadoras do impacto, sem, no entanto, recomendar a nãoexecução do projeto, visto que esta hipótese não consta na legislação pertinente.

Caracterizam uma atividade que depende de EIA/RIMA, para licenciamento:

Exige-se um plano de gerenciamento de risco ou um plano de ação de emergência no processo de licenciamento, ficando a critério do empreendedor a escolha por um deles.

Do ponto de vista técnico, deve ser analisada cada solicitação de licenciamento ambiental e avaliados o seu impacto diante do conjunto das plataformas já licenciadas ou em processo de licenciamento na região, o impacto global da entrada desse novo elemento no conjunto dos demais empreendimentos e desse conjunto sobre o meio ambiente.

O licenciamento ambiental está ligado à avaliação prévia dos impactos ambientais. Nesse sentido, apenas obras de grandes dimensões podem ter impactos significativos. Obras insignificantes, do ponto de vista das dimensões, produzem impactos insignificantes, do ponto de vista da legislação. Portanto, obras insignificantes não precisam de licenciamento ambiental.