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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros, são atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
II. A fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
III. É dever do servidor público municipal usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
O Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser licenciada de que forma?
A
O responsável pela empresa será orientado a fechar a empresa e providenciar todos os documentos necessários da licença.
B
O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP.
C
O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP e a LI.
D
O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a requerer a LO, uma vez que a empresa já opera e irá necessitar do licenciamento corretivo.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA), o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. No entanto, o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, EXCETO:
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
B
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
C
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
D
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.
E
análise da qualidade da água dos mananciais, poços e águas de chuva da área de projeto.
Nos últimos anos tivemos dois grandes acidentes industriais que impactaram gravemente o meio ambiente, principalmente no Estado de Minas Gerais. O rompimento das barragens de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, demonstrou um passivo ambiental das companhias mineradoras no Brasil. Considerando os resíduos de mineração, os impactos ambientais associados à atividade de mineração e o seu licenciamento ambiental, assinale a alterativa correta.
A
Apenas rochas e argilas são enquadradas como substâncias minerais para licenciamento ambiental mineral.
B
Os rejeitos de mineração podem ser utilizados na produção de ladrilhos hidráulicos, blocos pré moldados, artefatos cerâmicos e sais férricos a partir do rejeito de mineração.
C
Dentre os impactos ambientais mais comuns relacionados à dimensão socioeconômica estão a atuação em área de preservação ambiental, extração ilegal de madeira nativa e rompimento de barragens.
D
Dentre os impactos ambientais mais comuns relacionados à dimensão ambiental estão a proliferação de doenças, questões fundiárias, crescimento desordenado do município e o baixo crescimento econômico e social do município envolvido.
E
Considerando a mineração do minério de ferro, predominantemente explorados no Brasil, são a hematita (Fe2O3), uns dos principais minerais de ferro, e o itabirito, formações ferríferas compostas de hematita e quartzo (sílica). Seu principal resíduo é a bauxita.
A legislação federal de licenciamento ambiental permite a adoção de procedimentos simplificados de licenciamento para a seguinte atividade:
A
estrada de rodagem municipal
B
distrito industrial instalado em pequeno município
C
estação de tratamento de esgoto de pequeno potencial de impacto
D
aterro sanitário municipal de resíduos não perigosos de médio porte
“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA devem ser solicitados na licença:
A
Prévia
B
de Instalação
C
de Operação
D
de Instalação e de Operação
De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental, sobre o licenciamento ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Configura-se um relevante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
( ) É procedimento administrativo.
( ) É composto por dois tipos de licença: prévia e a de operação.
A
C - E - C.
B
E - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - E.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Gerenciar a equipe não é uma atividade importante da fase de execução do projeto.
II. São exemplos de estudos ambientais o relatório ambiental e o plano e o projeto de controle ambiental.
III. O termo licenciamento ambiental refere-se ao procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, desconsiderando as disposições legais e regulamentares ou as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, é crime com pena de reclusão e multa.
II. A produção de soldas e anodos é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
III. A metalurgia de metais preciosos é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 aborda as modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Com relação às modalidades existentes, assinale a alternativa incorreta.
A
No Licenciamento Ambiental Trifásico, a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação são concedidas em etapas sucessivas.
B
No Licenciamento Ambiental Concomitante, a Licença de Instalação e a Licença de Operação são concedidas concomitantemente.
C
O Licenciamento Ambiental Simplificado é realizado em uma única etapa, podendo ser mediante apresentação de Relatório Ambiental Simplificado.
D
O Licenciamento Ambiental Simplificado pode ser feito mediante cadastro de informações pelo empreendedor, com expedição eletrônica da Licença.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
II. O termo Redjack refere-se a um tipo de código malicioso que se propaga pelo computador.
III. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.
A
Licença Prévia
B
Licença Operação
C
Licença Instalação
D
Licença de Renovação
E
Licença de Conformidade Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. A fabricação de aço e de produtos siderúrgicos é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
II. Planejar as respostas aos riscos é uma etapa do grupo de processos de iniciação do projeto, apenas.
III. A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Texto para a questão 42.
Um dos marcos para o gerenciamento ambiental no país foi a lei n º 6.938, de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e organizou o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental e condiciona a execução de algumas atividades à necessidade de estudos de impacto ambiental, mencionando, como instrumento principal de sua execução, o zoneamento.
(ROCHA, G. C. Propostas para a elaboração de planos de gestão para a praia de Macapá - Luís Correia - Piaui. 2015. 213 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2015).
Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que
A
a licença ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelas empresas.
B
desde 1981, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional, mas algumas atividades efetiva ou potencialmente poluidoras podem funcionar sem o licenciamento, desde que autorizadas pelo órgão competente.
C
é facultado ao empreendedor, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, nas etapas iniciais de seu planejamento.
D
é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
E
o zoneamento é uma tentativa de viabilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental por meio do uso indiscriminado dos recursos naturais.
O licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração de qual estudo ambiental?
A
Estudo de Conformidade Ambiental
B
Estudo Ambiental Simplificado
C
EIA/RIMA
D
Plano de contingência
E
Relatório Ambiental Simplificado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.
II. O Internet Explorer é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão DOC.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:
A
Memorial descritivo da área da servidão ambiental e de área de preservação permanente.
B
Memorial descritivo da área da servidão ambiental, objeto da servidão ambiental, direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
C
Memorial descritivo da área da servidão ambiental e da Reserva Legal, direitos e deveres do proprietário e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
D
Memorial descritivo da área da servidão ambiental, da área de Preservação Permanente e da área de Reserva Legal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
II. A fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
III. O gerenciamento do escopo compreende, entre outros, os esforços relacionados à identificação dos requisitos do projeto.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Os elementos mínimos obrigatórios do EIA e do RIMA são, respectivamente,
A
descrição dos efeitos esperados após as medidas mitigadoras, identificando os impactos não corrigíveis e o grau de
alteração esperado; medidas mitigadoras.
B
listagem sintética dos resultados do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; análise dos impactos
ambientais do projeto e de suas alternativas.
C
objetivos e justificativas do projeto; cenário futuro da qualidade ambiental na área de influência do empreendimento.
D
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; programas de acompanhamento e monitoramento.
E
programas de acompanhamento e monitoramento; diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Diversos tipos de instrumentos têm sido utilizados por vários países, entre eles o Brasil, para a implementação da Política Ambiental. Estes instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores ou instrumentos de comando e controle (CEC) e os instrumentos econômicos e/ ou instrumentos de mercado (IM). Analise as afirmativas abaixo e identifique aquelas que constituem instrumentos reguladores presentes na legislação ambiental:
I - Licença ambiental – é usada pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental.
II - Zoneamento – é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a fim de indicar aos agentes econômicos a localização mais indicada para certas atividades.
III - Taxas ambientais por emissão – são valores pagos proporcionais às cargas ou ao volume (preços a serem pagos, por exemplo, por efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos etc.).
IV - Subsídios – podem ser concessões, incentivos fiscais, como depreciação acelerada e créditos fiscais , ou créditos subsidiados, todos destinados a incentivar os poluidores a reduzir as suas emissões.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV.
B
II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I e II.
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