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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Engenheiro - Área: Florestal - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao licenciamento ambiental:
A
A elaboração do projeto básico antes da concessão da licença prévia não deve ser adotada. O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, o serviço, o complexo de obras ou o complexo de serviços objeto da licitação.
B
Ao requerer a licença de operação, o empreendedor deve comprovar junto ao mesmo órgão ambiental que concedeu as licenças prévia e de instalação, a execução do cronograma físico financeiro do projeto de compensação ambiental.
C
As licitações de obras, instalações e serviços que demandem licença ambiental somente devem ocorrer após a obtenção da licença de operação.
D
Quando da solicitação da licença de instalação, o empreendedor deve apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação.
Nas atividades de uso e manejo de fauna silvestre, supressão e manejo de vegetação, transporte, por qualquer meio, e armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas e transporte de produtos perigosos, o licenciamento ambiental
A
é obrigatório e demanda a realização de com o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório, pois as atividades em apreço são potencialmente poluidoras.
B
é obrigatório, mas não requer a realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
C
é facultativo, pois as referidas atividades são consideradas de risco leve, irrelevante ou inexistente, com irrelevante potencial de degradação ambiental.
D
não é necessário; no entanto, é preciso que sejam emitidas licenças e autorização específica pelo órgão ambiental competente.
E
não é necessário, bastando que o interessado seja cadastrado no órgão ambiental para que as atividades possam ser realizadas.
O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Qualquer empreendimento ou atividade passível de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental para sua implantação e funcionamento. A seguir, listam-se os tipos de licenças ambientais exigidos em etapas específicas do licenciamento, com exceção da
A
Licença de Alteração (LA).
B
Licença de Operação (LO).
C
Licença de Instalação (LI).
D
Licença Prévia (LP).
A realização de audiência pública é umas das condições para a obtenção de licença ambiental para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.
C
Certo
E
Errado
De 2015 até outubro de 2017, foram identificados 1.015 poços irregulares na bacia do Descoberto. Em alguns casos, os poços cavados sem autorização na área do Descoberto serviam para irrigar pequenas hortas. As denúncias de uso irregular da água chegaram por meio da Ouvidoria da Adasa. No meio urbano, por sua vez, os poços desconformes agrupam-se no Gama, em Planaltina e em São Sebastião. A concentração coincide com as principais frentes de parcelamento ilegal do território. Com a crise hídrica, a agência reguladora intensificou a fiscalização e a vistoria nesses locais.
-
Disponível em: <https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/>.
Acesso em: 22 jun. 2022, com adaptações.
-
Acerca do tema do texto, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a perfuração de poços para captação em área urbana.
B
Nos casos em que o usuário de águas subterrâneas implantar sistemas de recarga artificial de aquíferos, os limites de vazão a serem outorgados podem ser aumentados.
C
Poderão ser concedidas outorgas e (ou) registros para captação de água subterrânea, com finalidade exclusiva de irrigação e desde que as propriedades possuam, no mínimo, 500 m² de área permeável para os poços manuais (cisternas) e 3.000 m² para os poços tubulares.
D
A Adasa não tem poder de polícia para aplicar multas, apenas para realizar vistoria e emitir termo de notificação.
E
Mesmo nos momentos de escassez hídrica, a captação de água subterrânea exclusivamente para irrigação é permitida no Distrito Federal em consonância com o fundamento dos usos múltiplos da água.
O processo de análise técnica que subsidia o licenciamento, por meio da análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos, denomina-se:
A
Licenciamento Ambiental.
B
Relatório de Impacto Ambiental.
C
Avaliação de Impacto Ambiental.
D
Licenciamento Ambiental Federal.
E
Programa de Licenciamento Ambiental.
Em relação a licença prévia, é CORRETO afirmar que:
A
Será expedida posteriormente a análise dos parâmetros e especificações do Projeto Executivo do empreendimento.
B
É a licença que dá permissão ao empreendimento para que este passe a operar de forma plena.
C
Somente poderá ser concedida mediante o cumprimento de todas as outras exigências das licenças anteriores, tanto no que tange as medidas de cunho ambiental como também aquelas fixadas para o funcionamento do empreendimento.
D
Licença a ser expedida ainda no início do planejamento, da concepção da atividade ou empreendimento, contendo todos os requisitos básicos que deverão constar na fase de localização, instalação e operação da determinada atividade ou empreendimento.
Com base nos tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos em Lei.
B
A licença prévia e a licença de instalação poderão ter os prazos de validade prorrogados, podendo ultrapassar os prazos máximos estabelecidos em Lei.
C
O prazo de validade da a licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.
D
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a licença de operação de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos superiores.
As atividades de perfuração não podem ser licenciadas sob a forma de polígonos de perfuração, ainda que seja apresentado estudo prévio de impacto ambiental ou relatório de impacto ambiental relacionados a tais atividades.
C
Certo
E
Errado
As audiências públicas, cujos objetivos se sobrepõem aos objetivos gerais da consulta pública, podem ser solicitadas por 50 ou mais cidadãos.
C
Certo
E
Errado
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo ambiental, denominado:
A
estudo de viabilidade ambiental.
B
estudo ambiental simplificado.
C
relatório ambiental.
D
estudo de impactos ambientais e respectivo relatório de impacto ambiental.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Técnico- Área: Controle Ambiental - 2022
O licenciamento ambiental de empreendimentos tem por objetivo:
A
minimizar os possíveis impactos ao ambiente decorrentes da implantação, operação e encerramento do empreendimento.
B
garantir retorno monetário aos cofres públicos obtidos pela outorga da licença ambiental cobrada pelas prefeituras.
C
identificar, pelos órgãos de saúde dos municípios, se o empreendimento possui potencial poluidor causador de impacto ambiental recuperável.
D
exigir a participação de empresas na identificação de problemas ambientais passados, presentes e futuros, bem como suas resoluções.
Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental. Assinale a alternativa que se refere ao princípio básico do controle ambiental, descrito abaixo.
É a partir dele que o órgão de controle estabelece as metas a serem atingidas pelo empreendedor do ponto de vista de manutenção da qualidade ambiental, ratificando as exigências do licenciamento para subsidiar uma boa ação fiscalizadora.
A
Fiscalização
B
Habilitação
C
Credenciamento
D
Gestão
E
Monitoramento
O requisito legal determina que o pedido da renovação da Licença de Operação (LO), seja efetuado num prazo de
A
30 (trinta) dias da data de expiração.
B
60 (sessenta) dias da data de expiração.
C
90 (noventa) dias da data de expiração.
D
120 (cento e vinte) dias da data de expiração.
É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa do IBAMA nº 19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)
A
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
B
Plano Básico Ambiental (PBA)
C
Relatório de Comprovação do Atendimento das Condicionantes da Licença de Instalação (RCACLI)
D
Termo de Referência (TR)
E
Ficha de Caracterização da Atividade (FCA)
A avaliação de impactos ambientais, bem como o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida na Lei Federal nº 6938/81. No que tange ao licenciamento ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 237/97, assinale a opção INCORRETA:
A
Os empreendimentos e as atividades podem ser licenciadas em mais de um nível de competência.
B
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
C
O estabelecimento de procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente, poderá ser realizado.
D
Um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades, poderá ser admitido.
E
Critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental, deverão ser estabelecidos.
O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Mapas de Superposição permitem uma boa visualização dos dados ao avaliar a magnitude do impacto, útil para a localização de conflitos em questões de dimensão espacial.
B
Métodos de Simulação usam como base de dados o mapa da superposição e têm, como vantagens, o fato de considerar a dinâmica dos sistemas ambientais, interações entre fatores.
C
Redes de Interação apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários.
D
Listagens ou Check-List consideram relações de causa/efeito entre os impactos e são adequadas em todos os tipos de avaliações.
E
Matriz de Interação é representada por um gráfico que relaciona os impactos de cada ação como fator ambiental a partir da multiplicação de índices e definidas pelo cruzamento de linhas e colunas.
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