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O requisito legal determina que o pedido da renovação da...
O requisito legal determina que o pedido da renovação da Licença de Operação (LO), seja efetuado num prazo de
A
30 (trinta) dias da data de expiração.
B
60 (sessenta) dias da data de expiração.
C
90 (noventa) dias da data de expiração.
D
120 (cento e vinte) dias da data de expiração.