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Questões de Concurso sobre Gestão Ambiental
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No projeto de recuperação de uma área degradada, propôs-se a utilização de espécies florestais nativas que promovam a presença de polinizadores e aumentem a infiltração de água no solo, visando
A
alcançar a capacidade de suporte ótima da área.
B
promover serviços ecossistêmicos de suporte e regulação.
C
reabilitar a área degradada de forma que retorne a sua condição original.
D
incrementar os serviços ambientais de provisão e suporte.
E
explorar a resiliência da área para que ela retorne ao seu equilíbrio natural.
O território não é apenas um suporte físico para empreendimentos, mas um espaço de relações de poder e identidades em disputa no licenciamento ambiental federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(_)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(_)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(_)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
O licenciamento ambiental federal frequentemente se torna o palco de conflitos sobre a efetivação de direitos fundamentais. O conceito de "Justiça Ambiental" é central para entender como a distribuição de ônus e bônus ecológicos afeta grupos sociais vulnerabilizados. Assinale a alternativa correta.
A
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito individual disponível, permitindo que a comunidade atingida assine termos de renúncia à fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em troca de obras de infraestrutura municipal rurícola.
B
A sociologia dos direitos humanos estabelece que os direitos ambientais são de quarta geração, possuindo natureza meramente programática e não vinculante para o Poder Público Federal em casos de projetos de segurança energética nacional.
C
A injustiça ambiental manifesta-se quando o Estado impõe a grupos étnicos e de baixa renda a maior carga de rejeitos e degradação ambiental de um empreendimento, enquanto os benefícios econômicos são concentrados em centros urbanos ou acionistas externos.
D
As políticas públicas de inclusão produtiva rurícola são vedadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) se forem executadas dentro de terras quilombolas impactadas, para evitar o risco de cooptação política dos atingidos.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo administrativo dinâmico que visa a prevenção de danos e a promoção da sustentabilidade. Sobre a hierarquia de mitigação e os impactos sinérgicos no licenciamento federal, assinale a alternativa correta.
A
O licenciamento corretivo é a modalidade prioritária para novas rodovias federais em bioma Mata Atlântica rurícola, permitindo que o empreendedor inicie o desmatamento rurícola antes da aprovação do Relatório de Controle Ambiental (RCA).
B
Impactos cumulativos são definidos pela legislação federal como danos ambientais rurícolas causados exclusivamente por um único empreendimento que apresente falhas críticas na manutenção de filtros de ar, ignorando outros projetos vizinhos rurícolas nacionais.
C
A hierarquia de mitigação estabelece que o licenciamento deve priorizar a antecipação e a prevenção dos impactos, seguida pela minimização e pela reabilitação, sendo a compensação ambiental rurícola a última medida admitida após exauridas as possibilidades anteriores.
D
A análise de impacto ambiental deve ignorar os períodos de sazonalidade hídrica rurícola (seca e cheia), focando apenas na coleta de dados bióticos durante o verão para acelerar a emissão da Licença de Instalação (LI) federal rurícola.
A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do reconhecimento e da proteção dessas identidades no licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, V.
A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) depende do rigor metodológico na coleta e análise de dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A “Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
ll.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
B
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
C
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
D
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
E
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:
A
Apenas informações econômicas.
B
Resultados de censos populacionais.
C
Relatórios financeiros do empreendedor.
D
Medidas mitigadoras e alternativas tecnológicas.
E
Dados meteorológicos de 10 anos.
A organização geoeconômica do território brasileiro é marcada pela especialização produtiva regional. No âmbito do licenciamento ambiental federal, o reconhecimento dessas vocações é essencial para a análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa correta.
A
O "Arco do Desmatamento" na Amazônia Legal é uma região de transição geoeconômica onde a expansão da pecuária e da soja rurícola pressiona os remanescentes florestais, exigindo do licenciamento ambiental federal uma análise integrada de impactos sinérgicos e cumulativos.
B
A "Amazônia Ocidental" é definida geoeconomicamente pelo predomínio da indústria metal-mecânica pesada em territórios quilombolas titulados, o que justifica a prioridade de licenciamento ambiental federal para usinas de fundição de alumínio rurícolas em áreas de várzea.
C
A organização geoeconômica do Brasil é exclusivamente litorânea, sendo o interior rurícola desprovido de qualquer integração produtiva com o mercado global de commodities, o que torna o licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) irrelevante em áreas de cerrado.
D
A divisão regional geoeconômica proposta por Milton Santos classifica o Centro-Oeste como a "Região Concentrada", onde a densidade de fluxos de informação rurícola dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para rodovias federais pavimentadas.
O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a instalação e operação de fábricas, empresas e obras construção civil. O empreendimento licenciado é submetido à fiscalização do Poder Público, que realiza o controle e acompanhamento das atividades visando evitar danos ambientais. A partir dos conhecimentos sobre licenciamento ambiental, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é público, porém o órgão ambiental pode garantir sigilo industrial de partes do processo se solicitado pelo empreendedor.
( ) A Audiência Pública é obrigatória em todos os processos de licenciamento ambiental que exijam EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental.
( ) O custo de realização do EIA/RIMA corre por conta do órgão ambiental, já que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.
( ) O Termo de Referência (TR) é o documento emitido pelo empreendedor para dizer ao órgão ambiental como ele pretende realizar o estudo ambiental,
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F-V-V-V.
B
V-F-F-F.
C
F-V-F-F.
D
V-F-V-F.
Em um estudo ambiental, a equipe precisa relacionar as ações previstas nas fases de implantação e operação de um empreendimento aos efeitos potenciais sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, permitindo visualizar essas interações e atribuir relevância aos impactos identificados. Nesse caso, o método adequado é a:
A
metodologia ad hoc.
B
matriz de interação.
C
rede de interação.
D
sobreposição de mapas.
No planejamento da recuperação de uma área cuja vegetação nativa foi severamente degradada, a técnica que consiste na introdução programada de poleiros artificiais visa a acelerar a restauração ecológica por meio de qual processo?
A
Supressão de espécies exóticas invasoras.
B
Fixação direta de nitrogênio no solo subjacente.
C
Atração de fauna dispersora de sementes.
D
Redução do escoamento superficial da água da chuva.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no ambiente corporativo e industrial visa dotar as organizações de uma estrutura conceitual e operacional para a proteção do meio ambiente, respondendo às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. À luz dos referenciais normativos, qual é o objetivo primordial que justifica a manutenção de um SGA estruturado?
A
Potencializar exclusivamente a agenda de impacto socioambiental positivo externo da empresa por meio de ações de filantropia e patrocínio a projetos de conservação de terceiros.
B
Proporcionar uma abordagem sistemática para gerenciar os aspectos ambientais da organização, mitigar impactos adversos e assegurar o atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis.
C
Flexibilizar os parâmetros de monitoramento e a conformidade regulatória perante os órgãos fiscalizadores estaduais mediante relatórios de auditoria de autoavaliação.
D
Subordinar os indicadores financeiros de lucratividade e faturamento bruto às metas ecológicas estritas, com foco no decrescimento econômico planejado da planta industrial.
E
Consolidar a transição da governança corporativa para modelos de produção em larga escala, isentando a cadeia logística interna de passivos e custos ambientais marginais.
Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?
A
A tipologia nominal do ramo industrial ou econômico elencada nos incisos da Resolução Conama nº 001/1986, cuja listagem possui caráter taxativo e exauriente.
B
O posicionamento geográfico do polígono do projeto em zonas ecologicamente sensíveis, tais como Zonas de Amortecimento ou Áreas de Preservação Permanente (APP).
C
O aporte volumoso de capital financeiro e o orçamento estimado para a implantação do ativo, indicando a complexidade macroeconômica da obra.
D
A envergadura espacial e estrutural da infraestrutura proposta, aferida estritamente pelas dimensões lineares ou volumétricas da área de intervenção antropizada.
E
A presença de potencial intrínseco para causar significativa degradação ou expressivo comprometimento qualitativo e quantitativo do meio ambiente.
O processo de recuperação de áreas degradadas se fundamenta em reparar impactos negativos devido a uma modificação no meio, esforçando-se para alcançar um cenário próximo ao momento antes da atividade impactante. Na busca por esse ideal, várias técnicas podem ser empregadas. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:
A
a técnica de bioventing é um procedimento in situ de aeração do solo para inserção de oxigênio, com o objetivo de estimular a degradação aerada de substâncias orgânicas.
B
a incineração é um processo in situ de remoção do solo contaminado e de sua exposição a altas temperaturas, volatilizando substâncias orgânicas que estejam contaminando o ambiente.
C
uma técnica de recuperação de áreas degradadas, por ser off site e in situ simultaneamente, acarreta, porém, um aumento nos custos relacionados ao transporte.
D
a oxidação é uma técnica de recuperação física de áreas degradadas através da queima de substâncias contaminantes na presença de oxigênio.
E
existem vários mecanismos que ocorrem na técnica de fitorremediação, sendo a fitovolatilização o processo em que os contaminantes são incorporados aos tecidos das plantas.
Áreas de preservação permanente (APPs) são fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Elas incluem faixas marginais ao longo de cursos d'água naturais, com função de proteção do solo, controle de erosão, manutenção da qualidade da água e preservação da vegetação ciliar. A respeito da gestão dessas áreas e sua relação com o controle de impactos ambientais, assinale a alternativa correta:
A
No processo de licenciamento ambiental, a delimitação de APPs pode ser ignorada em áreas urbanas se o empreendedor comprovar que a canalização do rio aumentará a velocidade do fluxo e a autodepuração do corpo hídrico.
B
A largura das faixas marginais de proteção deve ser calculada obrigatoriamente a partir do nível de cheia máxima (leito maior) do rio, e não do leito regular, de modo a garantir maior segurança hidrológica e proteção ambiental.
C
Os cursos d'água efêmeros possuem as mesmas exigências de metragem de APPs que os rios perenes, pois o escoamento superficial em períodos de chuva é o principal responsável pela recarga direta de aquíferos profundos.
D
A proteção legal das faixas marginais estende-se aos cursos d'água intermitentes, mas exclui os canais efêmeros; na prática, a manutenção dessa vegetação é uma condicionante técnica para evitar o assoreamento e garantir a qualidade da água.
E
A recuperação de áreas degradadas em APPs é uma medida compensatória que pode ser substituída pelo pagamento de taxas de monitoramento caso a biodiversidade local seja considerada de baixo valor ecológico.
A avaliação socioeconômica de projetos no licenciamento ambiental federal utiliza métodos para valorar impactos que não possuem preços de mercado. Acerca das técnicas de análise, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Método de Valoração Contingente busca identificar a "disposição a pagar" da sociedade pela preservação de um serviço ecossistêmico rurícola, como a beleza cênica ou a proteção de nascentes em territórios quilombolas.
(__)A Análise Social de Projetos (ASP) restringe-se ao cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) financeiro da empresa, sendo vedada a inclusão de custos sociais de saúde pública no fluxo de caixa ambiental rurícola nacional.
(__)O Retorno Social sobre o Investimento (SROI) é uma ferramenta que busca mensurar o valor extra-financeiro (social e ambiental) criado pelas medidas mitigadoras e compensatórias rurícolas de um projeto de licenciamento federal.
(__)A taxa social de desconto deve ser idêntica à taxa básica de juros (SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia) rurícola, garantindo que a preservação de recursos naturais para as gerações futuras rurícolas seja desvalorizada economicamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.
A
A economia do setor público prioriza a arrecadação tributária imediata sobre o licenciamento ambiental, sendo a proteção de assentamentos de reforma agrária considerada uma falha de mercado que impede a eficiência alocativa do capital internacional no agronegócio.
B
O investimento público em infraestrutura logística em áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise custo-benefício social que contabilize a perda de agrobiodiversidade e o aumento dos custos de reprodução social das comunidades atingidas, evitando a regressão do bem-estar social local.
C
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) brasileiro, em sua configuração constitucional, determina que a responsabilidade pela saúde e educação das populações atingidas por barragens deve ser transferida integralmente ao empreendedor privado, cessando o dever estatal na área de influência rurícola.
D
O desenvolvimento agrário é incompatível com o licenciamento ambiental federal, pois a preservação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) retira do camponês a capacidade produtiva mínima necessária para a superação da linha de pobreza extrema rurícola nacional.
A recuperação de áreas mineradas é disciplinada:
A
Somente pela Lei de Crimes Ambientais.
B
Exclusivamente por normas municipais.
C
Por legislações ambientais federais, incluindo o Código Florestal e resoluções do CONAMA, que exigem PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas).
D
Apenas por normas técnicas da ABNT.
E
Por regulamentação trabalhista do setor mineral.
Após obter a licença que aprovou a localização e a concepção de um empreendimento, o responsável solicita a autorização ambiental necessária para iniciar as obras e implantar as estruturas previstas. Essa autorização corresponde à:
A
LAO.
B
LAP.
C
LAI.
D
LAC.
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