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Questões de Concurso sobre Estudo de Impacto Ambiental – EIA
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A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) depende do rigor metodológico na coleta e análise de dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A “Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
ll.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:
A
Apenas informações econômicas.
B
Resultados de censos populacionais.
C
Relatórios financeiros do empreendedor.
D
Medidas mitigadoras e alternativas tecnológicas.
E
Dados meteorológicos de 10 anos.
Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?
A
A tipologia nominal do ramo industrial ou econômico elencada nos incisos da Resolução Conama nº 001/1986, cuja listagem possui caráter taxativo e exauriente.
B
O posicionamento geográfico do polígono do projeto em zonas ecologicamente sensíveis, tais como Zonas de Amortecimento ou Áreas de Preservação Permanente (APP).
C
O aporte volumoso de capital financeiro e o orçamento estimado para a implantação do ativo, indicando a complexidade macroeconômica da obra.
D
A envergadura espacial e estrutural da infraestrutura proposta, aferida estritamente pelas dimensões lineares ou volumétricas da área de intervenção antropizada.
E
A presença de potencial intrínseco para causar significativa degradação ou expressivo comprometimento qualitativo e quantitativo do meio ambiente.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve observar diretrizes gerais que garantam a análise técnica da área de influência. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, de 23 de janeiro de 1986, assinale a alternativa correta.
A
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá contemplar a análise de todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do empreendimento rurícola nacional.
B
A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), visando garantir que o documento rurícola federal seja imparcial rurícola nacional.
C
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar dependente do empreendedor, sendo vedada a inclusão de profissionais externos ao quadro de funcionários rurícolas da empresa para garantir o sigilo comercial.
D
A definição da Área de Influência Direta (AID) e da Área de Influência Indireta (AII) no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve seguir obrigatoriamente um raio circular de 50 quilômetros a partir do eixo rurícola do canteiro de obras federal.
As audiências públicas constituem uma etapa formal de participação social prevista no rito de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Quanto à natureza jurídica e aos efeitos processuais da audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, estabelece-se que esse instrumento
A
detém caráter deliberativo sobre a viabilidade ambiental, determinando o indeferimento da licença quando a manifestação coletiva da comunidade local apresentar objeções fundamentadas ao projeto.
B
funciona como um ato consultivo e informativo, destinado a expor os resultados dos estudos e colher subsídios da comunidade para o aprimoramento da análise técnica.
C
compartilha a prerrogativa técnica do órgão licenciador, integrando os pareceres comunitários ao corpo do diagnóstico conclusivo da área de influência.
D
condiciona o avanço do processo à fase de concessão mediante o alinhamento das medidas de compensação com as licenças das comunidades tradicionais afetadas.
E
aplica-se ao rito de licenciamento ambiental de empreendimentos financiados por fundos de desenvolvimento público.
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Estudos de Impacto Ambiental são ferramentas cruciais que avaliam os efeitos de projetos no meio ambiente, identificando riscos e propondo medidas de mitigação para garantir o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade e ao uso racional dos recursos naturais. Sobre os estudos de impacto ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram alternativas locacionais e tecnológicas potencialmente menos impactantes ambientalmente.
B
Fundamentam os processos de licenciamento ambiental conforme a legislação vigente brasileira.
C
Avaliam os efeitos ambientais de projetos antes da implantação definitiva.
D
Eliminam a necessidade de monitoramento ambiental após a operação do empreendimento.
E
Apoiam a tomada de decisões integradas entre meio ambiente e economia.
Em um procedimento que acompanha o licenciamento ambiental prévio de uma planta metalúrgica, um analista ambiental avalia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A operação da futura instalação resultará no aumento nas concentrações de materiais particulados e óxidos de nitrogênio (NOx). Para subsidiar uma recomendação técnica da Promotoria, o analista deve apontar
A
redução da Área de Influência Direta nos estudos atmosféricos, restringindo o cenário ao perímetro do distrito industrial para simplificar as exigências da licença.
B
comprovação da aquisição prévia de créditos de carbono no mercado como medida de compensação imediata, reduzindo as exigências de alteração na concepção operacional da planta.
C
estabelecimento de um sistema de monitoramento contínuo das fontes de emissão associado à incorporação de tecnologias de produção mais limpa (P+L) e filtros de alta eficiência para atenuar o impacto na fonte.
D
direcionamento dos investimentos ambientais para campanhas de relações públicas e marketing verde, visando mitigar a resistência das comunidades do entorno e reverter a percepção social negativa.
E
aceitação da dispensa de medidas mitigadoras adicionais se a modelagem teórica demonstrar que os picos de emissão pontual se mantêm abaixo do limite máximo fixado pelo padrão de qualidade do ar.
No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgãos ambientais têm o dever de avaliar projetos que possam causar impacto ambiental significativo. Uma das ferramentas utilizadas para essa análise é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve conter:
A
Relatório detalhado com medidas de mitigação dos impactos negativos.
B
Parecer exclusivo da empresa responsável pela obra.
C
Relatório dos benefícios econômicos do empreendimento para as próximas gerações.
D
Projeção dos lucros do empreendimento para justificar sua viabilidade.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil se apoia em diversos estudos técnicos, cuja complexidade e abrangência são proporcionais ao potencial de impacto da atividade ou empreendimento. A legislação prevê desde relatórios simplificados até estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Acerca das características e finalidades desses diferentes estudos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento destinado à população em geral, devendo ser redigido em linguagem acessível e ilustrado com mapas e gráficos, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que contém os detalhamentos técnicos e o diagnóstico completo da área.
(__)O diagnóstico ambiental contido no EIA deve abranger a análise integrada dos meios físico, biológico e socioeconômico, caracterizando a situação da área antes da implantação do projeto.
(__)O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo que pode ser exigido para empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, devendo apresentar a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da região, os impactos e as respectivas medidas de controle.
(__)A análise de impactos ambientais, como parte do EIA, deve discriminar os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de analisar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − V − V.
B
V − V − V − F.
C
V − F − F − V.
D
F − F − V − V.
Quando for feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) mostrar-se desfavorável à licença, total ou parcialmente, a Administração Pública deverá
A
avaliar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, concedendo ou não a licença.
B
conceder a licença se julgar que o empreendimento atende aos requisitos administrativos.
C
negar a concessão da licença, visto que o EIA/RIMA se presta para demonstrar as adversidades ao meio ambiente.
D
conceder a licença para desenvolvimento da atividade, se julgar que a biota não sofrerá impactos ambientais.
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No processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), um dos instrumentos mais conhecidos e utilizados é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. De acordo com a legislação brasileira, o EIA deve ser elaborado com base em critérios técnicos e legais, abrangendo múltiplos aspectos ambientais. O EIA, conforme definido na Resolução CONAMA nº 01/1986, deve obrigatoriamente conter, entre outros elementos, a identificação, análise e previsão dos impactos significativos sobre o meio ambiente, bem como:
A
A delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) com base em critérios exclusivamente hidrológicos e geomorfológicos locais.
B
O detalhamento de alternativas técnicas com prioridade para aquelas que apresentam maior viabilidade econômica para o licenciamento.
C
A definição exclusiva de medidas compensatórias monetárias aplicáveis ao empreendedor, conforme determinado na Lei nº 9.985/2000.
D
A proposição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, com o respectivo programa de acompanhamento e monitoramento dos efeitos.
Analise as afirmativas abaixo:
I. É solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.
II. Envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais.
III. Nele são apresentadas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.
IV. É comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, e exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.
As afirmativas correspondem, respectivamente, aos conceitos de:
A
Projeto Básico Ambiental, Plano de Controle Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Controle Ambiental.
B
Estudo de Impacto Ambiental; Projeto Básico Ambiental; Relatório de Controle Ambiental; Plano de Controle Ambiental.
C
Relatório de Controle Ambiental; Plano de Controle Ambiental; Projeto Básico Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental.
D
Plano de Controle Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Controle Ambiental; Projeto Básico Ambiental.
Um engenheiro ambiental, atuando como consultor de uma empresa, prepara a documentação para um processo de licenciamento ambiental. Durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ele se depara com dados que indicam um risco de contaminação de um aquífero estratégico superior ao inicialmente previsto. Considerando a ética profissional e as responsabilidades legais, analise as afirmativas a seguir:
I.O engenheiro deve omitir os dados desfavoráveis do EIA para proteger os interesses econômicos de seu cliente, focando apenas nos impactos positivos do empreendimento.
II.É dever do profissional apresentar todos os dados técnicos de forma imparcial e completa no estudo, incluindo os riscos agravados, e propor medidas mitigadoras mais robustas ou, se for o caso, a reavaliação da viabilidade do projeto.
III.A responsabilidade técnica do consultor limita-se a compilar as informações fornecidas pelo empreendedor, não cabendo a ele a análise crítica ou a sugestão de alterações no projeto com base nos riscos identificados.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
I e II apenas.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
No caso em questão, será obrigatória a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), podendo o órgão ambiental solicitar a elaboração de relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), caso julgue necessário que seja conferida publicidade aos impactos do projeto.
C
Certo
E
Errado
Qual é o principal objetivo do EIA?
A
Identificar, prevenir e mitigar impactos ambientais de empreendimentos.
B
Regularizar atividades ilegais em áreas de preservação permanente.
C
Avaliar exclusivamente impactos socioeconômicos de um projeto.
D
Aumentar a viabilidade econômica de empreendimentos privados.
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Um empreendimento de mineração de médio porte localizado em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica prevê desmatamento de 120 hectares, captação de água superficial e uso de explosivos. A comunidade local exigiu transparência no processo. Diante disso, o órgão ambiental estadual determinou a elaboração de EIA/RIMA. Com base nesse contexto, analise as afirmativas:
I.Apresentar alternativas locacionais e tecnológicas no EIA é necessário para que o processo de licenciamento tenha legitimidade.
II.Desenvolver o RIMA com linguagem acessível, incluindo mapas e quadros ilustrativos, é obrigatório para facilitar o entendimento da sociedade.
III.Substituir o EIA/RIMA por Relatório Ambiental Simplificado é admissível quando o impacto for compensado por medidas tecnológicas de controle.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I apenas.
No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,
A
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é obrigatório para atividades de significativo impacto ambiental.
B
o Relatório de Controle Ambiental (RCA) substitui o EIA/RIMA em obras de grande impacto, sendo elaborado após a instalação do empreendimento.
C
o Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido para empreendimentos de baixo impacto, dispensando medidas mitigadoras ou compensatórias.
D
o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo complementar ao EIA, aplicado na fase de operação das atividades licenciadas.
E
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para qualquer atividade, independentemente do porte ou impacto.
O EIA/RIMA é um instrumento utilizado no processo de licenciamento ambiental para avaliar e identificar os impactos ambientais de empreendimentos ou atividades que possam causar efeitos significativos sobre o meio ambiente. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um estudo técnico e detalhado, enquanto o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é a versão simplificada e acessível ao público. Considerando os aspectos e objetivos do EIA/RIMA, assinale a alternativa correta:
A
O EIA/RIMA não tem relação com o licenciamento ambiental, sendo um procedimento autônomo e independente da avaliação das licenças de operação, instalação ou prévia.
B
O EIA deve ser realizado somente para grandes projetos, independentemente do potencial de impacto ambiental, e o RIMA não é necessário, pois o estudo técnico já cobre todas as informações.
C
O EIA é elaborado com foco exclusivamente em impactos negativos, enquanto o RIMA é utilizado apenas para apresentar os benefícios do empreendimento ao público.
D
O EIA é um estudo técnico que avalia os impactos ambientais, sociais e econômicos de um empreendimento, enquanto o RIMA é um resumo simplificado do EIA, destinado ao público em geral, com uma linguagem acessível.
E
O RIMA é elaborado após a aprovação do EIA, e ambos devem ser acessíveis apenas aos órgãos ambientais e às empresas envolvidas, não sendo necessário envolvimento da comunidade local.
As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam, respectivamente:
A
Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente; Conselho Nacional do Meio Ambiente.
B
Estudo de Impossibilidade Ambiental; Resumo de Impacto ao Meio Ambiente; Cooperação Nacional para preservação do Meio Ambiente.
C
Estudo de Investigação Ambiental; Recurso de Impacto ao Meio Ambiente; Cooperação Nacional para preservação do Meio Ambiente.
D
Elaboração de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente; Consagração Natural do Meio Ambiente.
E
Etapa Prévia de Impacto Ambiental; Resumo de Impacto sobre o Meio Artificial; Comissão Nacional do Meio Ambiente.
Em dezembro de 2024 a página oficial do Governo do Estado do Ceará informa sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-passos-para- licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o Estudo:
A
A supressão de vegetação só poderá ser iniciada após a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a ser obtida junto à SEMACE, através da aprovação do Inventário Florestal (IF) do empreendimento.
B
A supressão total (corte raso) é caracterizada pela remoção completa da vegetação presente no local, enquanto a supressão parcial (corte seletivo) é baseada na remoção pontual da vegetação arbórea.
C
No caso da utilização de motosserras para as atividades de supressão, junto ao equipamento, o operador deve estar de posse da Licença de Porte e Uso - LPU, para o exercício de tal serviço, além de seguir as recomendações da NR 12 - que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
D
As atividades do Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre deverão ter início após a emissão da Licença de Instalação (LI), Autorização da Supressão de Vegetação (ASV) e a Licença de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico para Resgate de Fauna emitidas pela SEMACE.
E
O Programa de Afugentamento de Fauna Silvestre visa deslocar os indivíduos para áreas remanescentes com uma distância mínima de 50 km e que apresentem condições adequadas para o estabelecimento das espécies. É importante estar inter-relacionado com o Programa de Monitoramento de Fauna, durante a Supressão de Vegetação.
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