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Questões de Concurso sobre Estudo de Impacto Ambiental – EIA
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As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam, respectivamente:
A
Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente; Conselho Nacional do Meio Ambiente.
B
Estudo de Impossibilidade Ambiental; Resumo de Impacto ao Meio Ambiente; Cooperação Nacional para preservação do Meio Ambiente.
C
Estudo de Investigação Ambiental; Recurso de Impacto ao Meio Ambiente; Cooperação Nacional para preservação do Meio Ambiente.
D
Elaboração de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente; Consagração Natural do Meio Ambiente.
E
Etapa Prévia de Impacto Ambiental; Resumo de Impacto sobre o Meio Artificial; Comissão Nacional do Meio Ambiente.
Em dezembro de 2024 a página oficial do Governo do Estado do Ceará informa sobre os trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-passos-para- licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o Estudo:
A
A supressão de vegetação só poderá ser iniciada após a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), a ser obtida junto à SEMACE, através da aprovação do Inventário Florestal (IF) do empreendimento.
B
A supressão total (corte raso) é caracterizada pela remoção completa da vegetação presente no local, enquanto a supressão parcial (corte seletivo) é baseada na remoção pontual da vegetação arbórea.
C
No caso da utilização de motosserras para as atividades de supressão, junto ao equipamento, o operador deve estar de posse da Licença de Porte e Uso - LPU, para o exercício de tal serviço, além de seguir as recomendações da NR 12 - que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
D
As atividades do Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre deverão ter início após a emissão da Licença de Instalação (LI), Autorização da Supressão de Vegetação (ASV) e a Licença de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico para Resgate de Fauna emitidas pela SEMACE.
E
O Programa de Afugentamento de Fauna Silvestre visa deslocar os indivíduos para áreas remanescentes com uma distância mínima de 50 km e que apresentem condições adequadas para o estabelecimento das espécies. É importante estar inter-relacionado com o Programa de Monitoramento de Fauna, durante a Supressão de Vegetação.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no licenciamento ambiental no Brasil. Quais as suas características?
A
O EIA é um documento de caráter técnico, enquanto o RIMA destina-se à comunicação técnica com os órgãos licenciadores, sem necessidade de linguagem acessível ao público.
B
O RIMA apresenta, de forma resumida, os impactos e as alternativas para mitigação, com linguagem acessível à sociedade e aos órgãos públicos.
C
A exigência de EIA/RIMA aplica-se a todos os empreendimentos que envolvam intervenção em áreas urbanas consolidadas.
D
O EIA e o RIMA são dispensáveis em empreendimentos que utilizem tecnologias ambientalmente eficientes, como energia renovável.
E
O licenciamento ambiental exige que o RIMA apresente exclusivamente os impactos negativos, sem mencionar os benefícios esperados pelo empreendimento.
Determinada empresa está planejando a expansão de suas atividades industriais em uma região que abriga uma importante área de preservação de fauna e flora. A área proposta para a ampliação está localizada próxima a um curso d'água que abastece uma comunidade rural, e a empresa está ciente da necessidade de realizar uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para identificar e minimizar os possíveis efeitos adversos de suas atividades. Diante dessa situação, a empresa solicita a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para avaliar os potenciais impactos socioambientais e propor medidas mitigadoras. Com base nesse cenário, sobre a avaliação de impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A AIA visa, exclusivamente, identificar os impactos negativos causados por um empreendimento, sendo que as possíveis melhorias ou benefícios para a região não são considerados na análise.
II. O EIA deve ser elaborado de acordo com as diretrizes e metodologias definidas pelo órgão ambiental competente, com a participação da sociedade local, especialmente das comunidades que podem ser afetadas pelos impactos do empreendimento.
III. A AIA considera não apenas os impactos diretos e imediatos do empreendimento, mas também os efeitos indiretos e acumulativos ao longo do tempo, incluindo os impactos sobre biodiversidade, recursos hídricos e qualidade de vida da população local.
IV. A análise de impactos ambientais é obrigatória apenas para grandes empreendimentos, como hidrelétricas e grandes indústrias, sendo dispensada para pequenas atividades que não apresentem risco aparente ao meio ambiente, conforme a legislação brasileira.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
É uma ferramenta de avaliação que permite predizer os impactos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, em diversos níveis, sejam eles socioeconômicos, culturais, bióticos e geofísicos, e, também, apresentar os métodos para a mitigação desses impactos (impactos negativos), bem como para potencialização (impactos positivos).
O enunciado descreve o(a)
A
Plano de Controle Ambiental.
B
Relatório de Controle Ambiental.
C
Estudo de Impacto Ambiental.
D
Avaliação de Impacto Ambiental.
E
Relatório de Impacto Ambiental.
Para o licenciamento de obras de significativo impacto ambiental, exige-se o Estudo de Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre esses documentos, analise as assertivas a seguir.
I. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, em linguagem acessível ao público em geral, ilustrado com mapas, cartas, quadros e gráficos.
II. O EIA deve contemplar, obrigatoriamente, o diagnóstico ambiental da área de influência, considerando os meios físico, biológico e socioeconômico.
III. O RIMA é um documento restrito aos técnicos do órgão ambiental, não podendo ser disponibilizado para consulta pública devido ao sigilo industrial.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III.
B
I.
C
I e II.
D
I, II e III.
Ano:
2025
No EIA são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, a fim de propiciar maior compreensão e clareza para população quanto às características do empreendimento, os impactos ambientais gerados, as propostas de mitigação dos impactos, entre outros aspectos da implantação e operação do empreendimento. Tendo isso como referência, classifique os itens a seguir, relacionando-os corretamente à etapa EIA ou RIMA:
(____)Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
(____)Síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.
(____)Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
(____)Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas com a hipótese de sua não realização.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
EIA − EIA − RIMA − RIMA.
B
EIA − RIMA − EIA − RIMA.
C
RIMA − RIMA − EIA − RIMA.
D
RIMA − RIMA − EIA − EIA.
E
EIA − EIA − RIMA − EIA.
"É um documento de natureza técnico-científica, com a finalidade de avaliar os impactos ambientais capazes de serem gerados por atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental, de modo a permitir a verificação de sua viabilidade ambiental".
Essa é a definição do conceito de:
A
Relatório de Impacto Ambiental.
B
Estudo de Impacto Ambiental.
C
Licenciamento ambiental.
D
Impacto Ambiental.
Observe a manchete da página oficial do Governo do Estado do Ceará que informa sobre uma das etapas finais do processo de licenciamento ambiental de um complexo fotovoltaico em Mauriti, Ceará:
Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-passos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no EIA/RIMA, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à socioeconomia relacionada ao licenciamento ambiental (análise dos impactos do empreendimento na sociedade local):
A
O diagnóstico deve descrever a situação socioeconômica atual da região afetada pelo empreendimento.
B
O prognóstico busca prever os impactos futuros positivos e negativos (como a geração de empregos e o aumento do custo de vida).
C
O EIA/RIMA examina nas comunidades locais, dentre outros aspectos, a organização social, suas relações de dependência com os recursos ambientais e seus possíveis impactos e a necessidade de desocupação de áreas.
D
Nos estudos sobre socioeconomia devem ser avaliados possíveis impactos sobre sítios arqueológicos, históricos e culturais.
E
A análise sobre uso e ocupação do solo deve apontar como o empreendimento afetará o uso atual da terra no Domínio Fitogeográfico da Caatinga, indicando seus impactos nas fases de planejamento, instalação e operação.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma importante ferramenta utilizada pelos órgãos ambientais na verificação dos impactos ambientais gerados a partir da implantação de um empreendimento. Por meio do EIA, é possível desenvolver um produto amplo e holístico denominado Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo a Resolução CONAMA 001/86, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
A
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude dos prováveis impactos relevantes, desconsiderando os impactos positivos.
B
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, caracterizando a situação ambiental da área.
C
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos neutros e positivos), indicando os fatores e parâmetros a serem desconsiderados.
D
definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
E
construção de um ambiente permanente de estudos de impactos positivos e neutros nos empreendimentos.
A Política Nacional do Meio Ambiente, ao estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável, instituiu instrumentos legais para assegurar o controle, a mitigação e a compensação de impactos ambientais gerados por empreendimentos potencialmente poluidores. Tais instrumentos orientam o processo de licenciamento ambiental, exigindo estudos prévios compatíveis com o grau de impacto das atividades a serem licenciadas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo composto por etapas distintas, podendo incluir a emissão de licença prévia, de instalação e de operação, conforme o estágio do empreendimento.
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é sempre obrigatório para qualquer empreendimento que envolva o uso de recursos naturais, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.
(__)As licenças ambientais podem impor condicionantes técnicas, incluindo medidas mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de minimizar ou neutralizar os efeitos negativos das atividades autorizadas.
(__)O licenciamento ambiental, além de avaliar a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento, pode determinar a necessidade de audiências públicas, especialmente em casos de significativo impacto regional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − F − V − V.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
Na elaboração de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) relacionados a um projeto, deve-se apresentar informações sobre os principais aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico das áreas de influência, que poderão ser modificadas significativamente em decorrência do projeto, durante suas fases de planejamento, implantação e operação. Com relação ao meio antrópico, um dos aspectos a serem observados é o(a)
A
sistema viário e infraestruturas.
B
geologia e recursos minerais.
C
áreas contaminadas.
D
fauna terrestre.
Um estudo de impacto ambiental para a construção de uma hidrelétrica identificou a necessidade de monitorar a qualidade da água a jusante do reservatório para avaliar os impactos potenciais do projeto sobre a comunidade de peixes. Nesta situação, o indicador mais adequado a ser adotado é o
A
índice de qualidade da água.
B
índice trófico.
C
índice biótico.
D
índice de diversidade.
E
índice de balneabilidade.
O documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:
A
Relatório de Impacto Ambiental.
B
Estudos de Impacto Ambiental.
C
Certidão de Impacto Ambiental.
D
Avaliação de Impacto Ambiental.
E
Análise de Impacto Ambiental.
Um estudo de impacto ambiental identificou que a principal causa de erosão em um talude natural em Goiânia, Goiás, seria o escoamento superficial da água. Nesta situação, a solução mais eficaz e sustentável dos pontos de vista ambiental e econômico para evitar a erosão do solo, considerando as características do solo, a declividade do talude e a presença de vegetação, é
A
aplicação de concreto projetado no talude.
B
construção de um muro de contenção de concreto armado.
C
implantação de um sistema de drenagem superficial com tubos de PVC.
D
revegetação do talude com gramíneas e árvores de raízes profundas.
E
revestimento do talude com manta asfáltica.
Para fins de elaboração de EIA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que resulte das atividades humanas e possa afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
C
Certo
E
Errado
Em um estudo para avaliar a viabilidade de um projeto de mineração em uma área de preservação ambiental, qual ferramenta é utilizada para identificar e avaliar os impactos ambientais do projeto e propor medidas para prevenir, mitigar e compensar esses impactos?
A
Análise de Viabilidade Ambiental.
B
Estudo de Impacto Ambiental.
C
Relatório de Impacto Ambiental.
D
Licenciamento Ambiental.
E
Estudo de autodepuração.
Obras do setor de geração de energia elétrica seguem uma resolução específica para o licenciamento ambiental, que se trata da Resolução Conama n.º 06, de 1987. Para as obras em questão, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Considerando a fase de obtenção da Licença de Instalação, constitui-se em um dos documentos-base o documento apontado CORRETAMENTE na alternativa:
A
Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
B
Plano de Controle Ambiental (PCA).
C
Projeto Básico Ambiental (PBA).
D
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
E
Autorização de Corte (AuC).
Qual das seguintes atividades técnicas NÃO faz parte do desenvolvimento mínimo de um Estudo de Impacto Ambiental?
A
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
B
Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
C
Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
D
Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
E
Elaboração de um plano de recuperação de áreas degradadas.
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