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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma importante ferramenta utilizada pelos órgãos ...

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma importante ferramenta utilizada pelos órgãos ambientais na verificação dos impactos ambientais gerados a partir da implantação de um empreendimento. Por meio do EIA, é possível desenvolver um produto amplo e holístico denominado Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo a Resolução CONAMA 001/86, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:


A

análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude dos prováveis impactos relevantes, desconsiderando os impactos positivos.


B

diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, caracterizando a situação ambiental da área.


C

elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos neutros e positivos), indicando os fatores e parâmetros a serem desconsiderados.


D

definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.


E

construção de um ambiente permanente de estudos de impactos positivos e neutros nos empreendimentos.