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Questões de Concurso sobre Resolução Conama n. º 06/1986 - Aprova os modelos de publicacao de pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação, e a respectiva concessão e aprova os novos modelos para publicação de licenças
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Obras do setor de geração de energia elétrica seguem uma resolução específica para o licenciamento ambiental, que se trata da Resolução Conama n.º 06, de 1987. Para as obras em questão, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Considerando a fase de obtenção da Licença de Instalação, constitui-se em um dos documentos-base o documento apontado CORRETAMENTE na alternativa:
A
Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
B
Plano de Controle Ambiental (PCA).
C
Projeto Básico Ambiental (PBA).
D
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
E
Autorização de Corte (AuC).
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a respectiva norma de regência sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
A
Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
B
Licença Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
C
Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou de um empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, exceto relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnostico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
D
Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental para um empreendimento, respeitando os limites máximos definidos pela resolução.
O prazo máximo de validade da licença ambiental prévia (LP) é de
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
E
7 anos.
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
C
Certo
E
Errado
Uma das atribuições do IBAMA é o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no âmbito nacional e regional. Entre as atividades listadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta as que NÃO podem ser licenciadas pelo IBAMA.
A
Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação de domínio da União.
B
Atividades cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.
C
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
D
Destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
E
Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.
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Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos para publicação de licenças. No tocante às instruções para disseminação em Diário Oficial Estadual, “A publicação dos pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional”. O prazo, subsequente à data do requerimento e/ou da concessão da licença, previsto para ser publicada, ocorre em
A
até 90 (noventa) dias corridos.
B
até 20 (quarenta e cinco) dias corridos.
C
até 30 (trinta) dias corridos.
D
até 40 (cinquenta) dias corridos.
E
até 60 (sessenta) dias corridos.
A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)
A
orçamento do projeto de desenvolvimento da atividade.
B
local de desenvolvimento da atividade.
C
modalidade da licença requerida.
D
prazo de validade de licença.
E
finalidade da licença.
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