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A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de p...
A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)
A
orçamento do projeto de desenvolvimento da atividade.
B
local de desenvolvimento da atividade.
C
modalidade da licença requerida.
D
prazo de validade de licença.
E
finalidade da licença.