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Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer o...
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Q3230403
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental para um empreendimento, respeitando os limites máximos definidos pela resolução.
O prazo máximo de validade da licença ambiental prévia (LP) é de
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
E
7 anos.