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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Professor de Educação Patrimonial e Ambiental - 2022
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que é executado por órgãos ambientais competentes, estes podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação dos empreendimentos e das atividades que se utilizam dos recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Sobre esse assunto, julgue os itens abaixo:
I.Os órgãos ambientais competentes poderão estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
II.A Licença de Instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e das condicionantes determinadas.
III.A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
As alternativas II e III estão corretas.
C
As alternativas I e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
A
No mínimo 05 anos e no máximo 10 anos.
B
No mínimo 04 anos e no máximo 08 anos.
C
No mínimo 04 anos e no máximo 10 anos.
D
No mínimo 06 anos e no máximo 10 anos.
E
No mínimo 06 anos e no máximo 12 anos.
O fundamento para a exigência de Licença Ambiental está no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, quando se diz no §1º, IV, que incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”. Neste sentido, marque a opção CORRETA que define Licença Ambiental, conforme a legislação ambiental vigente:
A
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
B
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
C
Todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
D
Fórmula segundo a qual a Administração Pública expede autorização para a prática de ato ou o exercício, independentemente do porte e/ou potencial de impacto ambiental.
E
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental promove a regulação do meio ambiente e o consequente desenvolvimento sustentável.
Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento ambiental:
A
LAI.
B
LAP.
C
LAOC.
D
LAO.
E
LAC.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Técnico em Meio Ambiente - 2022
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao documento que contém as ações de minimização dos impactos ambientais, e que é necessário nos licenciamentos de diversos tipos de atividades potencialmente poluidoras. Além disso, originou-se nos critérios do Licenciamento ambiental de extração mineral, todavia atualmente vem sendo estendido para outros tipos de atividades.
A
Estudo de Impacto de Vizinhança.
B
Estudo de Impacto Ambiental.
C
Relatório de Impacto Ambiental.
D
Relatório de Caracterização Ambiental.
E
Plano de Controle Ambiental.
O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O seu objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Em relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União e dos Estados.
B
Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental; no entanto, requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, tais como uso e manejo de fauna silvestre, supressão e manejo da vegetação, transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas.
C
O procedimento de licenciamento ambiental depende da obtenção da licença de instalação (LI) e da licença de operação (LO).
D
A licença de instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos.
E
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Algumas atividades não são submetidas ao procedimento de licenciamento ambiental; no entanto, requerem a emissão de licenças e autorização específica do órgão ambiental competente, como por exemplo:
A
usinas termelétricas com capacidade instalada igual ou inferior a quinhentos megawatts.
B
usinas eólicas, no caso de empreendimentos e atividades offshore e zona de transição terra-mar.
C
instalações portuárias que movimentem carga em volume inferior a 20.000.000 ton/ano.
D
empreendimentos localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados.
E
o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas.
O relatório de impacto ambiental de perfuração é um documento auxiliar ao estudo ambiental, elaborado para comunicar, em linguagem técnica, as principais conclusões desse estudo.
C
Certo
E
Errado
As empresas que trabalham no ramo da construção civil tem o conhecimento da importância da documentação necessária para execução de um projeto, é de obrigatoriedade legal possuir Licenciamento Ambiental. Obter a liberação é um processo lento, burocrático, havendo necessidade de um profissional que possua conhecimento técnico na área. Tendo em mente a importância da documentação do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
Considerando a complexidade da documentação e do empreendimento, algumas exigências podem ser ignoradas, não havendo necessidade de executá-las.
B
A responsabilidade de dar entrada no licenciamento ambiental é do empreendedor, que a fará junto aos órgãos competentes, garantindo que todas as licenças sejam obtidas, sendo elas: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.
C
Os projetos sustentáveis ficam liberados de Licença Ambiental, por terem maior facilidade para obter linhas de crédito e financiamentos em bancos, assim sendo não poderão ser embargados, mesmo sem possuir projeto de construção.
D
O Licenciamento Ambiental, mesmo sendo obrigatoriedade legal, não funciona como mecanismo para evitar os impactos que uma obra pode causar ao meio ambiente, é apenas mais uma exigência que visa apenas fins financeiros.
E
Construções responsáveis são cada vez mais prejudicadas pelas exigências de documentos, vendo que para construir é necessário escolher um local e iniciar qualquer tipo de execução, sendo desnecessário elaboração do Licenciamento Ambiental.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Engenheiro - Área: Florestal - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao licenciamento ambiental:
A
A elaboração do projeto básico antes da concessão da licença prévia não deve ser adotada. O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra, o serviço, o complexo de obras ou o complexo de serviços objeto da licitação.
B
Ao requerer a licença de operação, o empreendedor deve comprovar junto ao mesmo órgão ambiental que concedeu as licenças prévia e de instalação, a execução do cronograma físico financeiro do projeto de compensação ambiental.
C
As licitações de obras, instalações e serviços que demandem licença ambiental somente devem ocorrer após a obtenção da licença de operação.
D
Quando da solicitação da licença de instalação, o empreendedor deve apresentar os planos, programas e projetos ambientais detalhados e respectivos cronogramas de implementação.
Nas atividades de uso e manejo de fauna silvestre, supressão e manejo de vegetação, transporte, por qualquer meio, e armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos ou subprodutos florestais oriundos de florestas de espécies nativas e transporte de produtos perigosos, o licenciamento ambiental
A
é obrigatório e demanda a realização de com o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório, pois as atividades em apreço são potencialmente poluidoras.
B
é obrigatório, mas não requer a realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
C
é facultativo, pois as referidas atividades são consideradas de risco leve, irrelevante ou inexistente, com irrelevante potencial de degradação ambiental.
D
não é necessário; no entanto, é preciso que sejam emitidas licenças e autorização específica pelo órgão ambiental competente.
E
não é necessário, bastando que o interessado seja cadastrado no órgão ambiental para que as atividades possam ser realizadas.
O estudo de impacto ambiental deve conter, necessariamente, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
Qualquer empreendimento ou atividade passível de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental para sua implantação e funcionamento. A seguir, listam-se os tipos de licenças ambientais exigidos em etapas específicas do licenciamento, com exceção da
A
Licença de Alteração (LA).
B
Licença de Operação (LO).
C
Licença de Instalação (LI).
D
Licença Prévia (LP).
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a pesar da existência de alguns estudos ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo ambiental é substituído por uma listagem de documentos pré-determinados de acordo com a atividade e porte do empreendimento. Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor estadual, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.
B
No Plano de Controle Ambiental (PCA) são apresentadas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.
C
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) pode ser exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e respectivas medidas de controle.
D
No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) são abordados os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais a serem gerados pelo empreendimento. O EIA deve ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar habilitada. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, a fim de propiciar maior compreensão e clareza para população quanto as características do empreendimento, os impactos ambientais gerados, as propostas de mitigação dos impactos, entre outros aspectos da implantação e operação do empreendimento.
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Quanto à licença ambiental, assinale a alternativa correta:
A
É uma ação atípica do Poder Executivo, que a exerce como “custus legis”.
B
É um instrumento de caráter repressivo de tutela do meio ambiente.
C
A licença ambiental é um ato vinculado do poder público, uma vez que está atrelado ao EIA/RIMA, devendo ser concedida quando do preenchimento dos requisitos legais.
D
Presente todos os requisitos legais para a concessão da licença, não havendo oportunidade e conveniência para o interesse público, a mesma será negada.
Com o intuito de verificar se as condições de operação de um empreendimento licenciado estão em conformidade com o estipulado pelo órgão ambiental pode-se realizar uma auditoria ambiental de
A
certificação.
B
acompanhamento.
C
responsabilidade.
D
processos.
O licenciamento ambiental das atividades de suinocultura é um mecanismo eficiente no processo de monitoramento dos impactos ambientais. Qual licença não corresponde com o processo de solicitação do ato administrativo - licença ambiental, mediante diretrizes da Instrução Normativa n° 11 (versão de agosto de 2011)?
A
Licença Ambiental Provisória (LAP).
B
Licença Ambiental Prévia (LAP).
C
Licença Ambiental de Instalação (LAI).
D
Licença Ambiental de Operação (LAO).
O processo de verificação, realizado de forma sistemática e documentada, executado por uma empresa para auxiliá-la a controlar o desempenho ambiental de suas atividades quanto ao atendimento a políticas, práticas, procedimentos e requisitos, de forma a evitar a degradação ambiental, denomina-se
A
licenciamento ambiental.
B
monitoramento ambiental.
C
controle ambiental.
D
auditoria ambiental.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Biólogo - 2022
Licenciamento ambiental é um pré-requisito para a atuação de empresas que realizam atividades que podem prejudicar o meio ambiente. A sua obrigatoriedade é prevista em lei desde 1981 com a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente e pode ser conduzida nos âmbitos municipal, estadual ou federal, de acordo com porte e extensão territorial do empreendimento. Para cada empreendimento, o órgão ambiental analisa de forma específica o impacto provocado e só então expele uma licença conforme a atividade pretendida e em que fase o empreendimento se encontra.
Sobre Licenciamento ambiental, assinale a opção INCORRETA.
A
Licença Prévia (LP): Ela deve ser solicitada durante o planejamento da instalação, alteração ou ampliação da atividade. Serve para determinar a viabilidade ambiental do negócio, avaliando sua localização, porém não autorizando o início de fato das obras. Para empreendimentos de maior capacidade poluidora, é necessário a realização do estudo de impacto ambiental
B
Licença de Instalação (LI): Ela que autoriza a construção do empreendimento, dizendo que o projeto se enquadra na legislação ambiental vigente. É concedida depois que as condições da Licença Prévia são atendidas.
C
Licença de Operação (LO): Ela certifica que todas as exigências foram seguidas e que tudo foi construído como previsto no projeto, no ponto de vista ambiental. Concede a autorização para sua empresa iniciar suas atividades.
D
Licença Territorial e Operação (LTO): Avalia a localização do empreendimento e autoriza o início de fato das obras após a realização do estudo de impacto ambiental.
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