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O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de...
O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
A
No mínimo 05 anos e no máximo 10 anos.
B
No mínimo 04 anos e no máximo 08 anos.
C
No mínimo 04 anos e no máximo 10 anos.
D
No mínimo 06 anos e no máximo 10 anos.
E
No mínimo 06 anos e no máximo 12 anos.