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O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da...
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Quanto à licença ambiental, assinale a alternativa correta:
A
É uma ação atípica do Poder Executivo, que a exerce como “custus legis”.
B
É um instrumento de caráter repressivo de tutela do meio ambiente.
C
A licença ambiental é um ato vinculado do poder público, uma vez que está atrelado ao EIA/RIMA, devendo ser concedida quando do preenchimento dos requisitos legais.
D
Presente todos os requisitos legais para a concessão da licença, não havendo oportunidade e conveniência para o interesse público, a mesma será negada.