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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Manter o sistema operacional e demais softwares sempre atualizados aumenta o risco do usuário ao acessar a Internet.
II. Planejar o gerenciamento dos recursos é uma etapa importante de finalização do projeto.
III. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A DN COPAM Nº 217/2017 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no estado de Minas Gerais.
Em relação a essa normativa, é incorreto afirmar:
A
Os empreendimentos que busquem a regularização concomitante de duas ou mais atividades constantes da Listagem de Atividades no Anexo Único dessa Deliberação Normativa serão regularizados considerando-se o enquadramento da atividade de maior classe.
B
O Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT) é o licenciamento no qual a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) da atividade ou do empreendimento são concedidas em etapas sucessivas.
C
O processo de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) somente poderá ser formalizado após obtenção pelo empreendedor das autorizações para intervenções ambientais ou em recursos hídricos, quando cabíveis, que só produzirão efeitos de posse do LAS.
D
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) são estudos que visam à identificação dos aspectos e impactos ambientais inerentes às fases de instalação e operação da atividade e instruem o processo de Licença de Instalação (LI).
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:
A
prorrogar a validade das licenças de instalação (LI) por prazos indeterminados.
B
suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes.
C
estabelecer prazos de análise diferenciados dos processos para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de quatro meses.
D
estabelecer prazos de análise de seis meses para processos que contemplem EIA/Rima.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,
A
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
B
no mínimo, 2 anos e, no máximo, 5 anos.
C
no mínimo, 4 anos e, no máximo, 8 anos.
D
no mínimo, 2 anos e, no máximo, 10 anos.
A empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem dano.
C
Certo
E
Errado
A Compensação Ambiental é obrigatória em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que provoquem perda de biodiversidade e de recursos naturais. A compensação é calculada tendo por base o valor mínimo de:
A
0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
B
5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
C
10% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
D
1,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
Um aterro sanitário será implantado no município de Itapevi e, para tanto, deverá ser solicitada previamente ao órgão ambiental competente a Licença Prévia,
A
aprovando a instalação, incluindo as medidas de controle e as condicionantes ambientais.
B
autorizando a instalação, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.
C
aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
D
autorizando a operação e incluindo as medidas de controle ambiental.
E
aprovando a localização, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.
Considerando o licenciamento ambiental e a legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais – ZEI; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos ambientais competentes (federal, estaduais ou municipais); exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI) é maior do que os prazos máximos da Licença Prévia (LP) e, principalmente, da Licença de Operação (LO). A renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade.
IV. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
V. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a camada geológica na qual se localiza, é uma das diretrizes gerais da Licença Ambiental.
VI. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
II, IV e V.
B
III, V e VI.
C
I, II, III e V.
D
I, II, IV e VI.
Uma empresa prestadora de serviços de manutenção mecânica automotiva solicitou a renovação da licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal. Nesse processo de renovação, a empresa apresentou um relatório de gerenciamento de resíduos sólidos e os seus respectivos comprovantes de coleta e destinação desses resíduos. Do referido relatório, destacam-se as seguintes informações:
1. Papel e papelão (não contaminado): recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume médio mensal de 1000 litros.
2. Estopas utilizadas nos serviços de manutenção: recolhido por empresa terceira contratada para destinação em aterro industrial. Quantidade média mensal de 75 kg.
3. Óleo usado e fluidos mecânicos: recolhido por empresa terceira contratada para refino. Volume médio mensal de 100 litros.
4. Sucata metálica seca e limpa: recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade mensal estimada de 25 kg.
5. Resíduos sólidos de refeitório e sanitários: recolhido pelo serviço de coleta pública municipal. Volume semanal de 200 litros.
6. Resíduos de escritório (papel, plástico, lâmpadas fluorescentes, tonner e cartuchos de tinta de impressoras): recolhido por empresa terceira contratada. Quantidade média semestral: 50 kg.
Nesse contexto, e considerando a classificação de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.
A
As estopas usadas são classificadas como resíduos Classe I, por conterem resíduos de óleos e solventes.
B
Os resíduos sólidos de refeitório e sanitários podem ser classificadas como resíduos Classe II-B, pois são coletados pelo
serviço de coleta pública.
C
O óleo usado e fluidos hidráulicos são classificados como resíduo Classe II-A, por serem destinados a empresas de refino,
mediante sistema de logística reversa.
D
A sucata metálica, por ser estrutura metálica com baixa solubilidade em água e isenta de contaminantes, deve ser classificada
como resíduo do tipo Classe I.
E
Os resíduos de escritório podem ser classificados como resíduos Classe II-B.
De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental, a licença de operação possui características básicas, dentre elas:
I. É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Documento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, tais como: ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos” é o/a
A
EIA
B
RIMA
C
RCA
D
EIA, RIMA e RCA
Em relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA), assinale a alternativa incorreta.
A
O RIMA deve refletir as conclusões do EIA e tem como objetivo informar à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade.
B
O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deverá contemplar os meios físico, biótico e socioeconômico.
C
O RIMA deve apresentar, no mínimo, cenário futuro da qualidade ambiental na área de influência do empreendimento, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e de suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização.
D
O EIA é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
E
Medidas mitigadoras são aquelas destinadas a corrigir impactos negativos ou a reduzir sua magnitude. Identificados os impactos, deve-se pesquisar quais os mecanismos capazes de apenas reduzi-los.
A
2, 3, 8 e 9.
B
2, 5, 6 e 9.
C
1, 3, 8 e 10.
D
1, 4, 7 e 10.
E
2, 4, 7 e 9.
Para o licenciamento ambiental de uma rodovia municipal, um engenheiro ambiental fez a avaliação de impacto ambiental. Ele utilizou um método em que se pondera as principais atividades ou ações que compõem o empreendimento avaliado e, também, os principais componentes ou elementos do sistema ambiental. O objetivo do método foi identificar as interações possíveis entre os componentes do projeto e os elementos do meio. Assinale a alternativa que indica corretamente o método utilizado.
A
Matriz de interação.
B
Ad-Hoc.
C
Listagem.
D
Simulações.
E
Superposição de mapas.
A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e
exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.
C
Certo
E
Errado
Licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor tem como obrigação, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Licença de Instalação (LI): autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LI, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.
B
Zoneamento municipal: o zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características comuns. Com base nesta divisão, a área prevista no projeto é avaliada. Assim, a avaliação prévia da localização do empreendimento é importante para que no futuro não seja necessária a realocação ou a aplicação de sanções, como multas e interdição da atividade
C
EIA / RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental): exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental. Consiste em um estudo realizado no local, mais precisamente no solo, água e ar para verificar se a área contém algum passivo ambiental além de prever como o meio socioeconômico ambiental será afetado pela implantação do empreendimento.
D
RCA (Relatório de Controle Ambiental): documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado. Deverá conter: descrição do empreendimento; do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento (ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos). O órgão ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 10/90, pode requerer o RCA sempre que houver a dispensa do EIA / RIMA.
“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.”
(Fonte: http://g3geotecnologias.com/servicos/licenciamento-ambiental-lp-li-e-lo/. Acesso em 26/02/2019)
Tal citação refere-se à:
A
Licença Prévia.
B
Licença de Operação.
C
Licença de Instalação.
D
Licença de Manutenção.
Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de
agrotóxicos para o Brasil, mesmo que a compra dos produtos tenha sido registrada no exterior.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81.
II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais.
III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
A
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
C
As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para fins de licenciamento ambiental, o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) deverá conter, entre vários itens, o(a) ___________________ da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, considerando o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico.
A
relatório de impacto ambiental
B
licenciamento ambiental
C
diagnóstico ambiental
D
planta arquitetônica
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