Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

Das afirmativas a seguir, indique a opção correta com relação aos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental.

• O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) deve ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

• O Relatório de Controle Ambiental é exigido na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral.

• Os custos referentes à realização do EIA/RIMA ficarão a cargo do proponente.

É recomendável que, na análise dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de impactos ambientais semelhantes ao do acidente relatado, sejam consultados o zoneamento ecológico-econômico, o mapa de bacias hidrográficas e as formas de uso e ocupação da cobertura do solo.

O licenciamento ambiental é obrigatório para as atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, sendo necessária a publicação dos pedidos de licença em dois jornais, que tem de ser paga pelo requerente.

Os conceitos de usuário-pagador e poluidor-pagador estão intimamente associados à incorporação dessas externalidades.

Após o licenciamento ambiental, é dispensável o estabelecimento de uma rotina de fiscalização quanto à manutenção dos equipamentos e instalações licenciadas.

Dadas a natureza e a extensão dos impactos ambientais potenciais, o licenciamento ambiental de um gasoduto que atravesse dois estados deverá ficar a cargo do órgão federal (IBAMA), do mesmo modo que o licenciamento de uma plataforma de extração de petróleo com impacto potencial na costa de somente um estado da Federação ficará a cargo do órgão ambiental daquele estado.

No caso de um empreendimento que utilizará uma captação de água ou que lançará águas servidas em um rio ou lago, independentemente de uma solicitação de licenciamento ao órgão ambiental competente, o responsável pelo empreendimento deverá solicitar a emissão de uma outorga pelo uso da água ou pelo lançamento de efluentes ao órgão competente pelo gerenciamento dos recursos hídricos, que não é, necessariamente, o mesmo órgão ambiental.