Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

a licença ambiental tem um caráter autorizador, portanto, pode ser cassada pelo órgão ambiental, caso as condições necessárias não sejam cumpridas.

quando o empreendedor solicita uma licença ambiental para operar, obrigatoriamente deve obedecer às condições do órgão social competente.

solicitar uma licença ambiental é apenas obrigação legal, não se relaciona ao dever constitucional de proteger o meio ambiente.

o licenciamento ambiental é obrigatório para toda atividade. Não depende da existência ou não de impacto ambiental.

a licença prévia é concedida na fase final do empreendimento, com a aprovação da sua localização e concepção.

I, III, V.

I, II, IV.

II, III, V.

II, III. IV.

III, IV, V.

A licença prévia estuda a viabilidade local para o ramo de atividade a ser desenvolvido.

A licença de operação é a primeira etapa do licenciamento, pois estuda a viabilidade local para o empreendimento.

A licença de instalação refere-se à construção do imóvel apenas, e não da empresa em estudo.

Todos os estabelecimentos e empreendimentos, sem exceção, são obrigados a terem o licenciamento.

A licença ambiental simplificada é permitida apenas para empresas que possuam ciclo fechado da água na empresa.

Não constitui exigência legal, apresentando-se como um desafio para as empresas que militam na área ambiental.

É um procedimento que necessita apenas de autorização para a exploração de um determinado recurso natural, desde que renovável.

Apesar de constituir um procedimento não regulamentado pela legislação, todas as empresas que se beneficiam de algum recurso natural renovável devem ser licenciadas.

Depois de concedido o licenciamento ambiental, este se torna irrevogável.

É obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o mesmo.

Licença prévia é sempre concedida na fase final do empreendimento, através de planos e programas aprovados.

Licença de operação autoriza a realização concreta da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento das Licenças prévia e de instalação.

A Licença Ambiental é um procedimento administrativo realizado somente pelo órgão ambiental federal para licenciar a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

A Licença de instalação aprova a concepção e a localização do empreendimento e a viabilidade ambiental.

I II e III

I, III e IV

I e II

I e IV

Todas as afirmativas estão corretas.

2 anos.

5 anos.

10 anos.

15 anos.

o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, dispensará o licenciamento.

poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos com significativo potencial de impacto ambiental, desde que aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

a solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente poderá ser feita quantas vezes forem necessárias.

os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

o órgão ambiental competente poderá solicitar esclarecimentos e complementações, em decorrência da análise dos estudos ambientais e demais documentos apresentados, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação.

a CNEN é o órgão executor do SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que utilizem energia nuclear.

compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em unidades de conservação de domínio municipal.

podem ser adotados procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental, a serem aprovados pelas respectivas Comissões de Meio Ambiente.

o órgão ambiental competente estabelecerá prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, respeitando o prazo máximo de 4 (quatro) meses a contar da apresentação do requerimento até sua decisão.

É o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, a qual tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Deve ser elaborado pela municipalidade, contando com uma ampla discussão e participação da comunidade.

Deve conter as diretrizes e padrões de organização do espaço urbano, do desenvolvimento socioeconômico e do sistema político-administrativo, sempre visando a melhorar as condições de vida da população.

O licenciamento ambiental tem caráter corretivo, pois seu emprego visa evitar a ocorrência de danos ambientais.

A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

A Licença de Instalação (LI) é dada na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos estaduais ou federais de uso do solo.

A Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

A Licença Prévia somente pode ser solicitada depois de concedida a Licença de Instalação.

A prorrogação da Licença de Instalação (LI) solicitada pelo empreendedor foi concedida por 8 (oito) anos.

O processo de licenciamento foi arquivado por não cumprimento pelo empreendedor aos requerimentos do órgão ambiental competente, porém novo requerimento de licença foi realizado após 2 (dois) meses, respeitando o prazo mínimo estabelecido pela legislação e isentando a cobrança de custo de análise.

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) foi de 6 (seis) anos.

A Licença de Operação (LO) foi emitida com validade de 12 (doze) anos.

Como foi requerida a renovação da LO com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do prazo de validade, este ficou prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

a existência de licenciamento ambiental, na presença de um dano ambiental, exime só a responsabilidade administrativa, ainda existindo a penal e civil da empresa

a licença ambiental possui natureza jurídica de autorização administrativa; sendo assim, a edição de legislação novel aplica-se de imediato às licenças já emitidas, modificando suas reservas para adequá-las aos novos parâmetros ambientais

será inexigível para empreendimentos de porte médio, com potencial poluidor de baixa relevância, conforme Decreto Estadual nº 44.820/2014

compreendendo o meio ambiente como um bem de uso coletivo, todas as despesas relativas a licenciamento ambiental, EIA e RIMA, deverão ser arcadas por toda a coletividade

o poder de polícia se manifesta como uma faculdade de o Estado condicionar a atuação do particular, entretanto, no tocante ao licenciamento ambiental, não se verifica o exercício de tal poder sobre as atividades relativas à utilização de recursos ambientais

os empreendimentos e as atividades devem ser licenciados em mais de um nível de competência, inclusive nos casos em que o objeto do licenciamento abranger mais de um município.

a Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, com a apresentação obrigatória das medidas de controle ambiental a serem atendidas.

o estudo de impacto ambiental deverá ser elaborado para o licenciamento de qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a oito toneladas por dia.

o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente ou efetivamente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.

o relatório de impacto ambiental poderá ser disponibilizado, após a anuência do interessado, aos órgãos públicos que tiverem interesse, para conhecimento, sem autorização para se manifestar.

uma licença solicitada quando o projeto técnico está em preparação, ainda sem localização definitiva e alternativas tecnológicas podem ser estudadas

uma licença solicitada quando o projeto técnico já está detalhado, com localização do empreendimento definida, mas com as alternativas tecnológicas abertas para estudo

uma licença solicitada quando o projeto técnico está em preparação, mas com as alternativas tecnológicas já definidas

uma licença cuja localização do empreendimento já deve estar definida, contudo as alternativas tecnológicas não precisam estar definidas

uma licença com projeto técnico em preparação, com a localização do empreendimento já definida, assim como as alternativas tecnológicas

de operação só pode ser fornecida após o cumprimento das restrições e condicionantes das licenças anteriores.

de instalação autoriza a implantação do empreendimento ou atividade.

de operação autoriza o funcionamento do empreendimento ou atividade.

prévia é concedida na fase anterior aos estudos de viabilidade.

prévia aprova a localização e concepção do empreendimento.