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A licença prévia, concedida na fase preliminar do...
A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem validade máxima, não podendo ser prorrogada além de
A
2 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.