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Em 1981, o governo brasileiro lançou a Política Nacional do...
Em 1981, o governo brasileiro lançou a Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA, criando também o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA, o qual definiu o licenciamento ambiental obrigatório como uma das ferramentas mais importantes da política ambiental do país. Sobre o tema,
A
a licença ambiental tem um caráter autorizador, portanto, pode ser cassada pelo órgão ambiental, caso as condições necessárias não sejam cumpridas.
B
quando o empreendedor solicita uma licença ambiental para operar, obrigatoriamente deve obedecer às condições do órgão social competente.
C
solicitar uma licença ambiental é apenas obrigação legal, não se relaciona ao dever constitucional de proteger o meio ambiente.
D
o licenciamento ambiental é obrigatório para toda atividade. Não depende da existência ou não de impacto ambiental.
E
a licença prévia é concedida na fase final do empreendimento, com a aprovação da sua localização e concepção.