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No licenciamento ambiental, considera-se que
No licenciamento ambiental, considera-se que
A
os empreendimentos e as atividades devem ser licenciados em mais de um nível de competência, inclusive nos casos em que o objeto do licenciamento abranger mais de um município.
B
a Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, com a apresentação obrigatória das medidas de controle ambiental a serem atendidas.
C
o estudo de impacto ambiental deverá ser elaborado para o licenciamento de qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a oito toneladas por dia.
D
o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, potencialmente ou efetivamente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.
E
o relatório de impacto ambiental poderá ser disponibilizado, após a anuência do interessado, aos órgãos públicos que tiverem interesse, para conhecimento, sem autorização para se manifestar.