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O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua...
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de sua diluição, depende de outorga.
C
Certo
E
Errado