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Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental
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A licença ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, é chamada de:
A
Licença ambiental prévia.
B
Licença ambiental de operação.
C
Licença ambiental de renovação.
D
Licença ambiental de conformidade ambiental.
E
Licença ambiental de instalação.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são elaborados e complexos, dentre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental. NÃO condiz com os temas EIA/RIMA, segundo a Legislação Ambiental:
A
O RIMA tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do estudo do impacto ambiental, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.
B
Existem atividades que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada.
C
O EIA é elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados), com linguagem técnica, que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
D
O Relatório de Ausência de Impacto Ambiental (RAIAS) é uma etapa do EIA/RIMA para identificar se a atividade é causadora de impacto ao meio ambiente, razão pela qual é necessário que o proponente do projeto, no início do licenciamento, o apresente ao órgão público licenciador.
E
Uma vez aprovado EIA/RIMA, o órgão licenciador competente, a requerimento do empreendedor, estará autorizado a outorgar as demais licenças. Contudo, é facultado ao órgão licenciador solicitar, em qualquer fase do licenciamento, a realização de estudos ambientais complementares quando julgar necessários.
Os procedimentos para o licenciamento ambiental, ocorre em três fases: Licença Prévia (LP), concedida na fase de planejamento do empreendimento; Licença de Operação (LO), concedida após a aprovação do projeto executivo e cumprimento das condições da LP; e Licença de Instalação (LI), emitida após a verificação do cumprimento das exigências da LO.
C
Certo
E
Errado
A matriz de risco é uma ferramenta que pode utilizada para a análise de risco ambiental em processos de licenciamento ambiental. Sobre ela, é correto afirmar:
A
A matriz é orientada por duas dimensões, probabilidade e perigo.
B
Os riscos classificados como baixos devem ser desconsiderados.
C
O seu resultado permite ter uma estratégia de gerenciamento dos riscos eficiente, bem como, de avaliar se as ações implementadas modificaram a condição de risco por ela abrangida.
D
A definição dos riscos de cada categoria é universal, por isso, não considera a natureza da organização.
Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analise as assertivas a seguir:
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
III. A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
IV. Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma ação administrativa dos municípios.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo Campos(2021), o licenciamento ambiental constitui-se um importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e visa garantir e manter a qualidade e a estabilidade ambiental no âmbito de empreendimentos utilizadores de recursos naturais que causem dano potencial ou efetivo aos sistemas naturais. Na implantação de um empreendimento potencialmente poluidor, o primeiro passo é a obtenção da Licença Prévia (LP), que tem por objetivo atestar a viabilidade ambiental da obra, isto é, prever como e em que grau a obra ou atividade impactará a natureza do entorno, como também avaliar a localização do empreendimento. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) é na etapa da LP que:
I. São formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
II. São ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes.
III. São ouvidos órgãos e entidades setoriais, em cuja área de atuação se situa o empreendimento.
IV. São discutidos com a comunidade (caso haja audiência pública) os impactos ambientais.
V. É tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando em conta a sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
O licenciamento ambiental pode resultar em diferentes tipos. Assinale a alternativa correta sobre quais são os tipos de licença ambiental.
A
Licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação
B
Licença prévia, a licença de instalação e a licença de utilização
C
Licença ambiental única, a licença prévia e a licença permanente
D
Licença permanente, a licença de utilização e a licença corretiva
E
Licença por adesão e compromisso, a licença de modificação e a licença de extração
Sobre a necessidade ou a isenção do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
Atividades ou empreendimentos de caráter militar, previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, ficam isentas da necessidade de licenciamento ambiental
B
Qualquer atividade ou empreendimento de natureza agropecuária requer licenciamento ambiental, ainda que voltados para pesquisa
C
Todas as obras que envolvam a melhoria e manutenção de estradas já existentes, ainda que o traçado original seja mantido, requer licenciamento ambiental por se tratarem de obras publicas
D
Todas as obras que resultem em instalações, permanentes ou não, necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente
E
Empreendimento de micro, pequeno, médio ou grande porte, ainda que não sejam capazes de produzir impacto ambiental negativo minimamente relevante necessitam de licenciamento ambiental
Com relação ao licenciamento ambiental e ao atendimento a condicionantes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A licença de operação é necessária para o início das atividades de um empreendimento, após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na licença de instalação.
( ) A licença ambiental possui caráter precatório, e em casos de descumprimento de condicionantes constantes nas licenças emitidas, o empreendimento pode perder a licença concedida pelos órgãos ambientais.
( ) Ao solicitar a licença prévia, o órgão ambiental determina os estudos ambientais na Área de Influência Indireta (AII), inclusive nas áreas do entorno e, também, nas vias de acesso ao empreendimento.
Assinale a sequência correta.
A
F V V
B
V V F
C
V F F
D
F F V
A competência do licenciamento ambiental de empreendimentos que abrangem 2 ou mais estados é:
1. Licenciamento Estadual.
2. Licenciamento Municipal.
3. Licenciamento Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sobre o licenciamento ambiental e a ausência do licenciamento e suas consequências, assinale a alternativa incorreta.
A
O licenciamento ambiental é uma condição essencial para a obtenção de financiamento junto a entidades e órgãos bem como conseguir incentivos governamentais para o empreendimento
B
A ausência das licenças ambientais relativas a cada fase do empreendimento configura irregularidade grave perante o Tribunal de Contas da União
C
O projeto básico e o projeto executivo devem ser elaborados antes da expedição da licença prévia
D
A falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores
E
Caso haja danos ao ambiente ou a terceiros, o poluidor independentemente da existência de culpa deverá indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros
A legislação ambiental brasileira é composta por uma série de normas – desde a Constituição Federal até as leis estaduais e municipais, as resoluções de órgãos ambientais e os tratados internacionais dos quais o país é signatário. Cada empreendimento ou atividade possui exigências específicas que variam de acordo com seu porte, localização e potencial impacto ambiental. Além da compreensão das leis e normas, a aplicação ética no licenciamento ambiental é de extrema importância. No contexto do licenciamento ambiental, isso significa agir em conformidade com o interesse público, promovendo a proteção do meio ambiente e o bem-estar da sociedade.
Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental. Acesso em: 2 jul. 2023 (adaptado).
A respeito do licenciamento ambiental, avalie as afirmações a seguir.
I. O planejamento e a mitigação de impacto devem ser realizados com base nos resultados dos estudos de avaliação de impactos e permitem desenvolver um planejamento adequado do empreendimento para minimizar, mitigar ou compensar os efeitos adversos identificados.
II. O engajamento das partes interessadas envolve a participação ativa de vários atores, como comunidades locais, organizações não governamentais e especialistas, o que contribui para a identificação de preocupações e perspectivas diversas, resultando em melhores soluções para os desafios ambientais e aumentando a transparência e legitimidade do processo de licenciamento.
III. O monitoramento e o controle incluem a implementação de programas de monitoramento contínuo dos impactos ambientais ao longo da vida útil e, em casos específicos, também após o encerramento de uma atividade ou empreendimento, o que possibilita o controle e a revisão periódica das medidas adotadas assegurando que os impactos estejam dentro dos limites estabelecidos e, se necessário, permitindo ajustes e melhorias nas ações de mitigação.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Para que o licenciamento ambiental possa ser realizado pelo município, segundo o que prevê o artigo 3o da Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2018, este deve ter:
A
Órgão ambiental capacitado a executar as ações legais concernentes ao licenciamento ambiental, com técnicos próprios, concursados, não sendo admitida a terceirização de tarefas ou mesmo o seu consórcio.
B
Equipe mínima multidisciplinar formada por cinco profissionais qualificados, legalmente habilitados por seus respectivos órgãos de classe e com especialização compatível.
C
Normas próprias com os procedimentos administrativos a serem seguidos para protocolo, instrução, tramitação dos processos e emissão das licenças.
D
Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter consultivo, com funcionamento quinzenal e composto por órgãos do setor público.
E
Sistema de fiscalização ambiental integrado a Cetesb, Ibama e Instituto Chico Mendes.
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, qual(is) dessas licenças que solicitam as medidas de controle ambiental? Marque a alternativa CORRETA.
A
Licença de Operação, apenas.
B
Licença de Instalação e Licença de Operação.
C
Licença Prévia e Licença de Instalação.
D
Licença de Instalação, apenas.
E
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física (antrópica), como emissões atmosféricas, resíduos sólidos gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental.
Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:
Marque a alternativa CORRETA.
A
Licenciamento, fiscalização e monitoramento.
B
Treinamento, monitoramento e normatização.
C
Licenciamento, medidas mitigadoras e treinamento.
D
Monitoramento, normatização e legislação.
E
Medidas mitigadoras, legislação e fiscalização.
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, o licenciamento ordinário será efetuado por meio da emissão de Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI), Licença Ambiental de Operação (LAO) e Licença Ambiental por Compromisso (LAC). Sobre as modalidades de licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I - A Licença Ambiental Prévia – LAP pode ser emitida com a dispensa de Licença Ambiental de Instalação – LAI quando para o licenciamento ambiental seja exigido Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental – EIA;
II - A LAC só será emitida caso o empreendimento e/ou a atividade não dependa de supressão de vegetação para sua efetivação.
III - Nos casos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental, assim definido por Resolução do CONSEMA, será adotado o licenciamento ambiental simplificado, por meio da emissão de Certidão de Conformidade Ambiental.
IV - A supressão de vegetação, nos casos legalmente admitidos, será licenciada por meio da expedição de Autorização de Corte de Vegetação – AuC. Nos casos em que o pedido de autorização de corte de vegetação estiver vinculado a uma atividade licenciável, a AuC deve ser analisada e expedida conjuntamente com a Licença Ambiental de Instalação (LAI) ou a Autorização Ambiental (AuA) da atividade.
V - Quando o licenciamento for realizado, em âmbito municipal por delegação de competência, nos termos previstos na legislação, o Município deverá obedecer a mesma modalidade de licenciamento, bem como os mesmos critérios e parâmetros adotados pelo IMA.
A sequência CORRETA é:
A
F - V - F - V - V.
B
F - F - V - F - V.
C
V - F - F - V - F.
D
V - V - V - F – F.
Em relação ao licenciamento ambiental, relacione o itens a seguir às respectivas definições.
1. Licença Ambiental
2. Licenciamento Ambiental
3. Estudo de Impacto Ambiental
4. Princípio poluidor/pagador
( ) Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que, além de ser um procedimento administrativo trifásico, necessita ser executado para todas as atividades ou empreendimentos que de alguma forma possam causar impactos ao meio ambiente.
( ) Ato administrativo ou manifestação da administração pública que, ao declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, tem como objetivo estabelecer as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) Avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar impactos ambientais, e que visa a diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.
( ) Os custos decorrentes do controle e da prevenção da poluição pelo uso dos recursos naturais, assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados, que devem ser suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 4 – 3.
B
2 – 1 – 3 – 4.
C
3 – 1 – 2 – 4.
D
1 – 4 – 2 – 3.
Sobre as seguintes licenças ambientais, que poderão ser expedidas isolada ou separadamente, analisar os itens:
I. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e III.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
A análise de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que considera exclusivamente os aspectos técnicos e científicos, sem a necessidade de consulta pública ou audiências públicas.
C
Certo
E
Errado
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
A
Uma das modalidades de licença de operação é a licença ambiental, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de restauração.
B
O órgão licenciador não vincula sua decisão levando em consideração os resultados do estudo de impacto ambiental, sendo expressamente vedada a autorização de empreendimentos desaconselhados por este.
C
A licença ambiental não pode ser concedida a empreendimentos que não sejam cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Empreendimentos Sustentáveis.
D
O CONAMA definiu, em uma de suas resoluções, estudos ambientais como sendo todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que sejam apresentados como subsídios para a análise de razões para a concessão da licença.
E
O licenciamento ambiental é uma atividade que se destina a regular a construção de casas, pois esse tipo de construção tem relação com questões ambientais.
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