Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

No contexto do licenciamento ambiental brasileiro, diferentes estudos são exigidos em função do porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sendo assim,

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo de avaliação dos impactos ambientais para construção, instalação, ampliação ou funcionamento de obra ou atividade e, de acordo com a Resolução CONAMA 237/97, a competência para licenciar entre a União, Estados e Municípios tem como critério Considerando a situação do saneamento no Brasil ao longo do tempo, assinale a afirmativa com informações INCORRETAS:

Um parque industrial gerou impacto sobre uma área de vegetação nativa e alterou o regime hídrico de um córrego adjacente. Após estudo de impacto ambiental, foram estabelecidas condicionantes na licença de instalação, incluindo medidas mitigadoras e compensatórias. Considerando esse caso, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Implantar faixa de vegetação nativa ao longo do córrego é medida mitigadora voltada à redução de impactos diretos sobre os recursos hídricos.

(__)Realizar plantio compensatório fora da bacia afetada é aceitável se houver ganho ecológico superior ao da área impactada.

(__)Implementar programas de educação ambiental nas comunidades do entorno constitui medida mitigadora de impactos diretos sobre a fauna.

(__)Compensar a supressão de vegetação deve ocorrer somente após o início da operação, quando os impactos reais forem medidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no Estado de Santa Catarina podem ocorrer por meio de diversos instrumentos, na qual o potencial poluidor/degradador e o porte das atividades indicarão o estudo competente para fins de licenciamento. Entre as etapas do processo de licenciamento, assinale a alternativa correta:

Um polo industrial instalado próximo a uma área de preservação permanente passou a ser monitorado após denúncias de alteração da qualidade da água e do ar na região. A fiscalização identificou emissões atmosféricas visíveis, lançamento de efluentes com cor e odor alterados, e acúmulo de resíduos no solo. Diante disso, foi iniciada a investigação das fontes de poluição e dos parâmetros de qualidade ambiental afetados. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a medida técnica e legal é adequada para mitigar os impactos ambientais gerados pelas fontes de poluição identificadas no caso.

A gestão ambiental nas organizações visa identificar, avaliar, monitorar e comunicar riscos e desempenhos ambientais. Diversas ferramentas auxiliam nesse processo. Associe as ferramentas de gestão ambiental listadas na Coluna A com suas respectivas descrições na Coluna B:

Coluna A:

1. Certificação ISO 14001

2. Análise do Ciclo de Vida (ACV)

3. Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

4. Licenciamento Ambiental

Coluna B:

( ) Avalia os impactos ambientais de produtos ou serviços desde a extração de matérias-primas até o descarte final.

( ) Conjunto de normas internacionais que estabelece requisitos para implementar um sistema de gestão ambiental eficaz, promovendo melhoria contínua do desempenho ambiental da organização.

( ) Conjunto de estruturas, processos e procedimentos implementados pela organização para gerenciar seus aspectos ambientais, definir objetivos, implementar ações e monitorar resultados.

( ) Procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente autoriza a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais, garantindo conformidade legal.

A sequência correta é:

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a gestão ambiental preventiva, que visa controlar e minimizar os impactos de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Paralelamente, a gestão de áreas contaminadas exige ações específicas para identificar, remediar e monitorar locais que apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente devido à presença de substâncias tóxicas.

Considerando esses aspectos, assinale a alternativa correta:

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.

(__)O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(__)A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

(__)A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas abaixo:

I. É solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.

II. Envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais.

III. Nele são apresentadas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.

IV. É comum a todos os estados e regulamentado pela Resolução CONAMA 001/1986, e exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

As afirmativas correspondem, respectivamente, aos conceitos de:

O licenciamento ambiental é um processo administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, com o objetivo de autorizar a instalação e a operação de atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais. Esse processo é composto por diversas etapas, cada uma com objetivos específicos para garantir a sustentabilidade e minimizar os impactos das atividades no meio ambiente. Com base nesse contexto, relacione adequadamente as etapas do licenciamento ambiental às suas respectivas descrições.

1. Licenciamento Prévio (LP).

2. Licenciamento de Instalação (LI).

3. Licenciamento de Operação (LO).

4. Licenciamento de Regularização (LR).

( ) Etapa que envolve a análise dos impactos ambientais da atividade e a definição das condições para sua implementação, considerando as questões ambientais e a viabilidade do projeto.

( ) Nesta fase são avaliadas as condições de operação do empreendimento, e a autorização é concedida após a implementação de medidas de controle e mitigação dos impactos ambientais.

( ) Consiste na análise dos impactos ambientais do projeto e na emissão de uma autorização para a instalação do empreendimento, que deve seguir as condições definidas na fase anterior.

( ) Etapa aplicada a empreendimentos que já estão em funcionamento sem licença ou cujas licenças tenham expirado. O objetivo é regularizar a situação do empreendimento e adequá-lo às normas ambientais.

A sequência está correta em

Durante o licenciamento ambiental de uma instalação industrial química, foi identificado o risco de emissão acidental de poluentes atmosféricos tóxicos em caso de falha no sistema de contenção. Uma consultoria foi contratada para realizar a análise de risco e estimar o valor dos possíveis danos ambientais decorrentes de tais eventos, incluindo a degradação de corpos hídricos próximos. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A análise de risco ambiental deve considerar apenas os efeitos adversos já ocorridos, pois riscos hipotéticos não podem ser mensurados de forma objetiva em relatórios ambientais.

( ) A valoração econômica de danos ambientais pode utilizar métodos como custo de reposição, custos evitados e disposição a pagar, desde que tecnicamente justificados.

( ) A responsabilidade por danos ambientais é objetiva e independe de culpa, conforme previsto na normativa da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

( ) No Brasil, apenas o Ministério do Meio Ambiente tem competência para realizar a valoração de danos ambientais com efeitos legais.

A sequência está correta em

Evandro, um licenciador ambiental, está analisando um pedido de outorga para o lançamento de efluentes em um corpo hídrico. Durante a avaliação, Evandro deve considerar diversos conceitos de hidrologia que impactam a qualidade da água e a saúde do ecossistema aquático. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

O licenciamento ambiental é uma ferramenta estratégica para controlar os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Qual a afirmativa que trata sobre o processo de licenciamento no Brasil?

Um empreendimento habitacional de interesse social deve ser implantado em uma área de 150 ha situada em uma região urbana em expansão do município de Campinas. O projeto prevê a supressão de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica em estágio inicial e médio de regeneração, e o terreno não se localiza em área de preservação.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa em que são descritos corretamente os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental desse projeto.

A audiência é um tipo de consulta pública vinculada ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e ao licenciamento ambiental. A audiência é

Na avaliação dos impactos ambientais para o processo de licenciamento do empreendimento em apreço, será necessário um diagnóstico ambiental da área de influência da barragem, de modo a caracterizar a situação antes da implantação.

Está em análise a instalação de uma fábrica de fertilizantes em área rural próxima a uma zona de recarga de aquífero, com previsão de supressão de vegetação nativa e captação de água subterrânea. O empreendimento localiza-se em território municipal que não possui conselho ambiental ativo. O órgão ambiental estadual indicou a necessidade de avaliação prévia dos riscos de contaminação do solo e da água. Considerando os tipos e procedimentos de licenciamento ambiental exigíveis nesse caso, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Adotar o procedimento de Licença de Instalação unificada é possível quando o empreendimento ainda não iniciou atividades, mesmo sem licença prévia aprovada.

(__)Solicitar a Licença Prévia é obrigatório, pois ela avalia a viabilidade ambiental antes da definição de tecnologias e localização.

(__)Exigir manifestação da autoridade hídrica é necessário, mesmo que a captação ocorra em aquífero não classificado como subterrâneo prioritário.

(__)Conceder licença de operação depende da comprovação do cumprimento das condições impostas nas licenças anteriores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Para o licenciamento de obras de significativo impacto ambiental, exige-se o Estudo de Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Sobre esses documentos, analise as assertivas a seguir.

I. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, em linguagem acessível ao público em geral, ilustrado com mapas, cartas, quadros e gráficos.

II. O EIA deve contemplar, obrigatoriamente, o diagnóstico ambiental da área de influência, considerando os meios físico, biológico e socioeconômico.

III. O RIMA é um documento restrito aos técnicos do órgão ambiental, não podendo ser disponibilizado para consulta pública devido ao sigilo industrial.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

"É um documento de natureza técnico-científica, com a finalidade de avaliar os impactos ambientais capazes de serem gerados por atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma possam causar degradação ambiental, de modo a permitir a verificação de sua viabilidade ambiental".

Essa é a definição do conceito de:

Assinale a alternativa que apresenta um desafio estrutural que pode comprometer a efetividade do licenciamento ambiental no Brasil.