Questões de Concurso sobre Licenciamento Ambiental

apresentar, de forma objetiva e compreensível, as conclusões do estudo ambiental, permitindo ao público conhecer os efeitos do empreendimento e as medidas propostas.

reunir a fundamentação metodológica integral da avaliação ambiental, preservando a linguagem especializada necessária à deliberação técnica do órgão licenciador.

registrar as condicionantes definidas após a concessão da licença, organizando as obrigações operacionais que serão fiscalizadas durante a implantação.

consolidar os dados de monitoramento pós-licença, demonstrando a efetividade das medidas corretivas executadas pelo empreendedor.

redução da Área de Influência Direta nos estudos atmosféricos, restringindo o cenário ao perímetro do distrito industrial para simplificar as exigências da licença.

comprovação da aquisição prévia de créditos de carbono no mercado como medida de compensação imediata, reduzindo as exigências de alteração na concepção operacional da planta.

estabelecimento de um sistema de monitoramento contínuo das fontes de emissão associado à incorporação de tecnologias de produção mais limpa (P+L) e filtros de alta eficiência para atenuar o impacto na fonte.

direcionamento dos investimentos ambientais para campanhas de relações públicas e marketing verde, visando mitigar a resistência das comunidades do entorno e reverter a percepção social negativa.

aceitação da dispensa de medidas mitigadoras adicionais se a modelagem teórica demonstrar que os picos de emissão pontual se mantêm abaixo do limite máximo fixado pelo padrão de qualidade do ar.

Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.

O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.

O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.

Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.

Autorização Ambiental Provisória, Licença Simplificada e Licença Corretiva.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Audiência Pública.

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Planejamento Ambiental, Execução de Medidas Mitigadoras e Monitoramento Pós-Operacional.

F − V − V − V.

V − V − V − F.

V − F − F − V.

F − F − V − V.

Entre as ações administrativas municipais, está a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos, localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.

As exigências de complementação oriundas da análise do empreendimento ou atividade devem ser comunicadas pela autoridade licenciadora de uma única vez ao empreendedor.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida depois da divulgação do edital.

Os pedidos de licenciamento ambiental são isentos de publicação em jornal oficial ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

Considerar exclusivamente dados secundários no diagnóstico evita distorções e elimina a necessidade de pesquisa de campo.

Utilizar mapas prontos em escala regional é suficiente no diagnóstico físico, desde que as informações sejam compatíveis com o uso do solo proposto.

Realizar amostragem biológica pontual é adequado para diagnóstico biótico se houver registros anteriores da fauna e flora local.

Apresentar dados socioeconômicos atualizados e contextualizados localmente é essencial para a análise da capacidade de suporte da área.

V – V – V.

V – F – V.

V – F – F.

V – V – F.

F – F – F.

ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

instrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.

Certo

Errado

Inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA). As informações que compõem a FCA subsidiam o Ibama nas duas próximas etapas (triagem e definição do escopo). Após o envio da FCA, é instaurado processo administrativo no Ibama. Em seguida, após receber o número do processo, o empreendedor deverá cadastrar o processo instaurado no portal do Governo Federal.

Inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA). As informações que compõem a FCA subsidiam o governo estadual nas duas próximas etapas (triagem e definição do escopo). Após o envio da FCA, é instaurado processo administrativo no Ibama. Em seguida, após receber o número do processo, o empreendedor deverá cadastrar o processo instaurado no portal do Governo Federal.

Inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA). As informações que compõem a FCA subsidiam o Ibama nas duas próximas etapas (triagem e definição do escopo). Após o envio da FCA, é instaurado processo administrativo no Ibama. Em seguida, após receber o número do processo, o empreendedor deverá cadastrar o processo instaurado no portal do governo de seu respectivo estado.

Inicia-se por meio do preenchimento, pelo empreendedor, do formulário de caracterização de atividade (FCA). As informações que compõem a FCA subsidiam o Ibama nas duas próximas etapas (triagem e definição do escopo). Após o envio da FCA, é instaurado processo administrativo no Ibama. Em seguida, após receber o número do processo, o empreendedor deverá aguardar que o processo seja finalizado.

Certo

Errado

antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio socioeconômico e o meio biológico e os ecossistemas naturais.

após a implantação do projeto, considerando o meio geológico, o meio aquático e o meio atmosférico.

antes da implantação do projeto, considerando a fauna, a flora e os corpos d’água.

após a implantação do projeto, considerando o meio físico, o meio socioeconômico e o meio biológico e os ecossistemas naturais.

antes da implantação do projeto, considerando o meio geológico, o meio aquático e o meio atmosférico.

Legislação específica sobre soluções baseadas na natureza atribuída ao licenciamento ambiental municipal.

Política Municipal de Meio Ambiente prevista em legislação específica.

Equipe multidisciplinar de nível superior preparada para a análise do licenciamento ambiental.

Equipe de fiscalização e de licenciamento formada por servidores públicos efetivos de nível superior.

Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante em instância colegiada, normativa e deliberativa de gestão ambiental, com representação da sociedade civil organizada paritária a do Poder Público.

Penalizar as atividades industriais e urbanas que comprovadamente emitam poluentes atmosféricos acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente.

Estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, flexibilizando as exigências ambientais para novas instalações em áreas urbanas.

Analisar previamente os potenciais impactos de atividades poluidoras sobre a qualidade do ar, condicionando sua instalação e operação à adoção de medidas preventivas e de controle adequadas.

Facilitar a instalação de novas indústrias em áreas já degradadas, como forma de promover a revitalização econômica dessas regiões, independentemente dos impactos na qualidade do ar.

Centralizar a responsabilidade pelo controle da poluição do ar nos órgãos ambientais federais, dispensando a necessidade de licenciamento por parte dos estados e municípios.

para que a empresa Petróleo Ltda seja responsabilizada criminalmente, dependerá da imputação concomitante de Marcos, pois apenas à pessoa física pode ser atribuído o dolo ou a culpa ínsita ao crime praticado.

a empresa Petróleo Ltda e Marcos estão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas na legislação, mas não à responsabilização civil, que é subjetiva e depende da comprovação dos danos causados.

a conduta da empresa Petróleo Ltda não se configura como crime, pois a licença já havia sido previamente obtida.

uma vez configurado o crime ambiental, a empresa Petróleo Ltda poderá vir a ser condenada à prestação de serviços à comunidade.

como a empresa Petróleo Ltda é uma pessoa jurídica, ela apenas poderá ser condenada à pena de multa.

Empreendimentos industriais.

Exploração de recursos naturais.

Atividades agrícolas de subsistência.

Obras de infraestrutura.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Plano Básico Ambiental (PBA).

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).